R evista da APM Março de 2007 - Associação Paulista de Medicina

ENSINOMÉDICO
Abertura de novos cursos
Uma polêmica
sem fim
Nos últimos 30 dias, governo autorizou a criação de três
cursos para São Paulo, baixou portaria para Conselho opinar
e quer criar Câmara Interministerial para disciplinar regras
ULISSES DE SOUZA
A polêmica sobre a abertura de
novos cursos de Medicina voltou,
com intensidade, à tona dos debates
no final de fevereiro e começo de março.
Tudo começou quando o governo
federal anunciou a abertura de três novos
cursos para o Estado de São Paulo,
com 100 vagas anuais cada um. Vão funcionar
na Unip, na Anhembi/Morumbi
e no Centro Universitário São Camilo.
A classe médica, como era de se esperar,
reagiu. Duas notas foram divulgadas.
Uma delas por entidades médicas
paulistas e a outra por entidades nacionais
e sociedades de especialidades. Os
Milton Martins: apoio à pretensão do
governo
textos repudiam e denunciam a atitude
do governo, classificada como “equivocada
e irresponsável”.
Mas, poucos dias depois o governo voltou
ao assunto ao divulgar a Portaria 147,
que trata da criação da Comissão Técnica
de Acompanhamento da Avaliação
(CTAA), formada por 23 especialistas em
educação, a fim de analisar a abertura de
cursos de medicina, sempre que houver
divergência entre o MEC e o Conselho
Nacional de Saúde. A portaria também
serve para abertura de curso de direito,
mas, neste caso, quem opina é a OAB.
A portaria não agradou às entidades
médicas, que não possuem representantes
na mesa diretora do Conselho e, por
isso, não conseguem, como a OAB, opinar
diretamente nos processos. A portaria
diz ainda que quando o Conselho
Nacional de Saúde não se manifestar sobre
o processo de abertura de cursos de
medicina, como aconteceu com os anunciados
em fevereiro, o assunto vai direto
para essa Comissão de 23 especialistas.
Vale informar que desde maio do ano
passado, o decreto 5.773 obriga que os pedidos
de abertura de novos cursos de medicina
passem a ter parecer do Conselho
Nacional de Saúde (leia a retranca “O que
é o Conselho Nacional de Saúde?”).
Não bastasse esse complicador, o
Ministério da Saúde apresentou no
dia 14 de março a proposta de criação
da Câmara Interministerial de Gestão
da Educação na Saúde com o objetivo
de analisar e subsidiar, entre outras
coisas, a definição de critérios para a
José Luiz Amaral, da AMB,
“entidades indignadas”
Revista da APM Março de 2007
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