O fundamento da democracia em Benedictus de Spinoza - Uece

evela em situação, com tendência interna a buscar o que possa nos
convir ou ser útil enquanto corpos ou mente, nas modalidades do que
designamos “vontade”, “apetite” e “desejo”. 22
Conforme essa compreensão, esta é a condição peculiar de todo homem: nasce
ignorante das causas e é por natureza um ser de apetite. Se tivermos consciência
de nosso apetite, temos o desejo; mas nem sempre sabemos o que nos leva a
desejar o que desejamos. Esta é a condição fundamental de todo homem:
ignorância e apetite (ou desejo), o que constitui um solo fértil para o preconceito
e a superstição. Nunca é demais lembrar que, ao apresentar o homem como um
ser que deseja, Spinoza elimina as possibilidades de um poder absoluto da razão
sobre as paixões. E isto tem uma importância crucial para sua abordagem
política. Segundo ele, é impossível suprimir as paixões nos homens, pois os
mesmos são passionais em virtude da constituição de sua própria natureza. No
primeiro capitulo do TP 23 , Spinoza se posiciona contra ao que acredita ser uma
perspectiva moral da teoria política, ou seja, ver nas paixões uma imperfeição da
natureza dos homens. Diz ele: “[...]os filósofos concebem as emoções que se
combatem entre si, em nós, como vícios em que os homens caem por erro
próprio[...] julgam de louvores a uma natureza humana que em parte alguma
existe, e atacando através dos seus discursos a que realmente existe.” (TP, Cap.1,
§ 1). Esta passagem é comumente interpretada como uma rejeição, por parte de
Spinoza, de uma perspectiva moral da política, vista como teoria dos deveres. A
tese é de que em Spinoza, a perspectiva moral, é substituída pela ética como
teoria da potência. Ora, segundo Victor Brochard, não há dever-ser na filosofia
clássica. Para Brochard “[...] a idéia de obrigação, de dever [...] se olharmos bem
e prestarmos atenção, está totalmente ausente da moral antiga [...] os antigos
jamais conceberam o ideal moral sob a forma de uma lei ou de um
mandamento.” 24 Segundo Brochard, foram os modernos que, sob influência do
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Oneto, P. D. Spinoza e a passagem ao político. Conatus – filosofia de Spinoza, nº 1, v. I
(2007), p. 75.
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A morte veio a impedir Spinoza de terminar o seu tratado político, tendo ficado completos os
dez primeiros capítulos, que se referem ao Estado em geral, ao soberano, à monarquia e à
aristocracia. O décimo primeiro ficou por acabar, entretanto a partir da leitura do TTP, do TP
e da Ética, podemos intuir o que Spinoza entende por democracia. É este o esforço do
presente trabalho, constituindo tema específico do segundo capítulo.
24
Brochard, Victor. A moral antiga e a moral moderna, p.135.
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