Contrato de arrendamento - Union luxembourgeoise des ...

Artigo 3.º: Renda
O valor da renda mensal é fixado em . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . euros (em números e por extenso). O
seu pagamento é efectuado antecipadamente no primeiro dia de cada mês por transferência bancária ou por depósito
na conta com o IBAN n.°. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . junto do banco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . vencendo-se a 1.ª renda a . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Para garantir o pagamento da renda ou de outras obrigações emergentes do presente contrato de arrendamento, o
Locatário consente a constituição de uma garantia de arrendamento no montante de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . euros (em números e por extenso), que, de acordo com o critério do Locatário, pode ser
prestada sob uma das seguintes formas (escolha o caso aplicável):
❍ garantia bancária
❍ caução em numerário
❍ garantia de arrendamento prestada pelo Estado
No caso de caução em numerário, esta deverá ser depositada numa conta à parte pelo Locador, revertendo os juros
daí resultantes para o locatário.
Artigo 4.º: Despesas de condomínio
Os encargos com água, aquecimento/gás, electricidade, saneamento, recolha de lixo e limpeza são da responsabilidade
do Locatário. O mesmo sucede com as despesas correntes de limpeza do aquecimento central. Os respectivos
valores não estão incluídos no montante da renda mensal. A contribuição predial e todos os demais impostos e taxas
relativas à propriedade são da responsabilidade do locador
• No caso de locação de uma casa:
O Locatário pagará em complemento à renda um adiantamento mensal no valor de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . euros (em números e por extenso) para cobrir as despesas de condomínio pagas pelo Locador por conta do
Locatário, em conformidade com as disposições legais
• No caso de locação de um apartamento num prédio de apartamentos
O Locatário pagará em complemento à renda um adiantamento mensal no valor de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . euros (em números e por extenso) para cobrir a sua quota-parte nas despesas comuns, como sejam
a iluminação das partes comuns, taxas de canalizações e recolha de lixo, limpeza da chaminé, despesas com limpezas,
manutenção do(s) elevador(es) e do aquecimento central bem como o consumo de água e combustível, além de
outras despesas por conta do Locatário, em conformidade com as disposições legais.
O Locatário receberá a conta das despesas que são da sua responsabilidade (escolha o caso aplicável):
❍ semestralmente
❍ anualmente
A pedido do Locatário, o Locador fornecer-lhe-á todos os documentos comprovativos (uma cópia de cada um deles) e ainda
uma cópia do regulamento de condomínio relativo à finalidade do imóvel, à fruição e ao uso das partes privadas e comuns
e onde esteja especificada a quota-parte correspondente à fracção arrendada em cada uma das categorias de despesa.
O Locador deverá apresentar ao Locatário a conta final relativa às despesas, o mais tardar, seis meses após o fim do contrato.
Artigo 5.º: Despesas e Condição
1. O Locatário não poderá subarrendar a habitação sem o consentimento expresso e escrito do Locador. De igual modo,
também não poderá ceder o seu contrato de arrendamento sem o consentimento expresso e escrito do Locador.
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