Contrato de arrendamento - Union luxembourgeoise des ...

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2. O Locatário não poderá efectuar alterações nos locais arrendados sem o consentimento expresso e escrito do Locador (por exemplo: furar paredes ou efectuar outras modificações que afectem o aspecto do imóvel arrendado). Todas as obras de apetrechamento que o Locatário venha a efectuar com a dita autorização, bem como todas as obras de embelezamento e melhoramento efectuadas às suas expensas durante a vigência do contrato de arrendamento, revertem para o Locador no final do contrato de arrendamento, sem que este tenha de pagar qualquer indemnização, salvo convenção contratual em contrário. 3. O Locatário compromete-se a entregar os locais arrendados no mesmo estado em que os recebeu. No início e no fim do contrato de arrendamento será elaborado um inventário do imóvel assinado por ambas as partes contratantes. O Locatário não poderá ser responsabilizado por deteriorações resultantes do uso normal ou da antiguidade do imóvel arrendado e que não sejam imputáveis ao Locatário ou a uma situação de força maior. 4. O Locatário deverá contratar um seguro que cubra os riscos inerentes à sua ocupação do imóvel, incluindo as coberturas de incêndio e do recheio da casa, nomeadamente mobiliário e bens móveis que equipem os locais arrendados, junto de uma companhia seguradora sediada no Grão-Ducado do Luxemburgo. Os contratos de seguro deverão ser subscritos pelo período que durar o contrato de arrendamento, devendo ser enviada uma cópia ao Locador. Deverá ser igualmente facultada ao Locador uma cópia dos eventuais aditamentos. 5. Pelo período que durar o contrato de arrendamento, incumbe ao Locatário assegurar a manutenção corrente do imóvel arrendado e efectuar, por sua iniciativa e a próprias expensas, os pequenos trabalhos de reparação que venham a ser necessários. Correm por conta do Locador as reparações indispensáveis para garantir ao Locatário uma fruição pacífica do imóvel arrendado. A reparação incumbe ao proprietário desde que o dano se deva a um uso normal ou à antiguidade do imóvel arrendado. O Locatário tem o dever de avisar, por escrito, o Locador relativamente à necessidade de qualquer reparação que não seja da incumbência daquele. Se, volvido um prazo razoável, o Locador não tiver procedido à reparação, o Locatário terá o direito de ordenar, por sua iniciativa, a execução dos trabalhos, imputando essas despesas ao locador. 6. O Locatário tem o dever de manter e limpar as escadas, o hall de entrada, o passeio, o jardim, etc., salvo se o regulamento do condomínio para prédios em regime de propriedade horizontal previr algo em contrário. É anexada ao presente contrato uma cópia do regulamento de condomínio. Durante a estação fria, o Locatário tem o dever de fazer uso do aquecimento e de adoptar todas as medidas necessárias com vista a evitar quaisquer danos provocados pelo gelo. 7. O Locatário concorda com a visita do Locador duas vezes por ano com o intuito de este se inteirar do estado dos locais arrendados, visita essa que lhe deverá ser anunciada mediante aviso prévio. A partir do momento em que o presente contrato de arrendamento for denunciado, o Locador terá o direito de mostrar os locais a potenciais locatários ou compradores com uma periodicidade máxima de dois meios-dias por semana. A data e hora das visitas terão de ser acordadas com o Locatário. 8. A presença de animais domésticos carece de autorização por escrito da parte do Locador. Todavia, essa autorização não poderá ser recusada sem a apresentação de um motivo válido. 9. Para tudo o mais que não se encontre previsto no presente contrato, as partes remetem para as disposições legais aplicáveis em matéria de contratos de arrendamento. Celebrado em …… páginas, no número de exemplares correspondente ao número de partes com interesses distintos, tendo sido cada página rubricada e a última assinada em ........................................., a ............................. O Locador O Locatário 24
Modelo de inventário do estado do imóvel Locatário Morada Imóvel n.° Data de saída / entrada Locador Morada Constatações Cozinha Chão bom uso normal a refazer Paredes bom uso normal a refazer Tecto bom uso normal a refazer Lava-louças bom rachado partido Móvel bom a refazer a substituir Bancadas de trabalho bom a refazer a substituir Torneira misturadora bom a refazer a substituir Esquent. / Caldeira gás / eléctr. bom a refazer a substituir Ventilação bom a refazer a substituir Porta / Fechadura bom a refazer a substituir Janela / Vidro / Estore bom partido(a) 25
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