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3. Liberdade de associação e direito a negociação coletiva
Freedom of association and right to collective bargaining
Explicação: Os direitos de liberdade de associação e de negociação coletiva são normas
de trabalho fundamentais e direitos humanos inalienáveis. A participação em sindicatos
não precisa ser solicitada, nem precisa ser admitida ou pode ser tornada inefetiva.
Expectativa: Todos os trabalhadores devem ter o direito de formar e participar de
sindicatos de sua escolha e de negociar coletivamente. Se em seu país os direitos
relacionados à liberdade de associação e à negociação coletiva são restritos por lei,
sua empresa deverá facilitar outros meios de organização independente e livre e de
negociação. Ao mesmo tempo, os representantes de trabalhadores devem ter acesso
a seus representados no ambiente de trabalho.
Explanation: The rights of freedom of association and collective bargaining are core
labour standards and inalienable human rights. Union’s membership must not be required,
nor hired or rendered ineffective.
Expectation: All workers should have the right to form and join trade unions of their
choice and to bargain collectively. If in your country the rights regarding freedom of
association and collective bargaining are restricted by law, your company shall facilitate
other means of independent and free organisation and bargaining. At the same time, the
representatives of workers shall have access to their representees in the workplace.
3.1 Você permite que os trabalhadores se afiliem ou
estabeleçam uma organização de trabalhadores
(por exemplo um conselho de trabalhadores ou sindicato)?
Do you allow workers to join or establish a workers’
organization (for example a worker council or trade union)?
3.2 Caso o direito de livre associação e negociação coletiva
seja restrito por lei - por exemplo, quando sindicatos
independentes são proibidos - você fornece outros meios
aos trabalhadores para ser ouvidos e negociar coletivamente
- por exemplo, ter um representante ou conselho de
trabalhadores livremente escolhido?
If the right of freedom of association and collective
bargaining are restricted by law - for example when
independent trade unions are forbidden - do you provide
other ways for workers’ to be heard and to collectively
bargain - for example having a freely chosen worker
representative or council?
Se sim, por favor descreva If yes, please describe
Sim Yes Não No N/A N/A
Sim Yes Não No N/A N/A
3.3 Você respeita o direito dos trabalhadores de negociar
coletivamente de acordo com as regulamentações
trabalhistas nacionais?
Do you respect the workers’ right to negotiate collectively
according to national labour regulations?
3.4 Trabalhadores têm a possibilidade de se queixar
(sobre problemas menores ou maiores) sem serem
sancionados?
Do workers have the possibility to complain (about minor
and major problems) without being sanctioned?
Comentários adicionais Additional comments
4. Proibição de discriminação Prohibition of discrimination
Explicação: Há dois tipos de discriminação - direta e indireta. Discriminação direta ocorre
quando certas características são usadas como uma razão explícita para evitar que pessoas
exerçam seus direitos. Discriminação indireta ocorre quando há critérios ou práticas em
operação, que têm o efeito de discriminar certos grupos de pessoas, colocando-os em
desvantagem comparada a outros, e que não pode ser justificada como proporcional.
Expectativa: Nenhuma discriminação será tolerada na contratação, remuneração, acesso
a treinamento, promoção, demissão ou aposentadoria com base em gênero, idade, religição,
raça, casta, origem social, necessidade especial, origem étnica e nacional, nacionalidade,
participação em organizações de trabalhadores incluindo sindicatos, afiliação política,
orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal.
Explanation: There are two kinds of discrimination: direct and indirect. Direct discrimination
occurs when certain characteristics are used as an explicit reason for preventing people from
exercising their rights. Indirect discrimination occurs when there are criteria or practices
operating, which have the effect of discriminating against certain groups of people, by putting
them at a disadvantage compared with others, and which cannot be justified as proportionate.
Expectation: No discrimination shall be tolerated in hiring, remuneration, access to training,
promotion, termination or retirement based on gender, age, religion, race, caste, social
background, disability, ethnic and national origin, nationality, membership in workers’
organisations including unions, political affiliation, sexual orientation, or any other personal
characteristics.
4.1 Você garante que todos os trabalhadores são
tratados igualmente?
Do you guarantee that all workers are treated equally?
Sim Yes Não No N/A N/A
Sim Yes Não No N/A N/A
Sim Yes Não No N/A N/A
4.2 Todos os seus trabalhadores têm as mesmas
oportunidades dentro de sua empresa? (por exemplo na
contratação, benefícios sociais e horas extras)
Do all your workers have the same opportunities within
Sim Yes Não No N/A N/A
your company? (for example hiring, social benefits and overtime)
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