Auto-AvAliAção pArA produção industriAl Self-ASSeSSment for ...

6. Horas de trabalho Working hours
Explicação: Cumprimento social implica que você assegure que todos os trabalhadores
recebam ao menos o salário mínimo legal no horário de trabalho regular e que aplique as
regulamentações relacionadas à remuneração (especialmente sobre horas extras).
Expectativa: Horas de trabalho, trabalho noturno e períodos de descanso para
trabalhadores devem estar de acordo com as leis nacionais e regulamentações ou
convenções coletivas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que o
máximo permitido de horas de trabalho em uma semana deve não exceder 48 horas em
uma base regular e o máximo permitido de horas extras em uma semana não deve exceder
12 horas. Horas extras devem ser voluntárias e pagas a uma taxa prêmio. Um empregado
tem direito a pelo menos um dia livre após seis dias consecutivos de trabalho.
Explanation: Social compliance implies that you ensure all workers earn at least the
legal minimum wage in the regular working time and apply regulations with regards to
compensation (especially overtime).
Expectation: Hours of work, night work and rest periods for workers shall be in
accordance with national laws and regulations or collective agreements. The International
Labour Organization (ILO) recommends that the maximum allowable working hours in a
week on a regular basis should not exceed 48 hours and the maximum allowable overtime
hours in a week should not exceed 12 hours. Overtime hours shall be on a voluntary basis
and to be paid at a premium rate. An employee is entitled to at least one free day following
six consecutive working days.
6.4 Você possui sistemas estabelecidos para assegurar
que nenhum trabalhador trabalhe mais do que 48 horas
regulares e nunca mais do que 12 horas extras por semana?
Do you have systems in place to ensure that no employee
works more than 48 regular hours and no more than
12 overtime hours per week?
6.5 Você assegura que todos os trabalhadores tenham
ao menos um dia livre após seis dias consecutivos
trabalhados?
Do you ensure that all employees have at least one
free day after six consecutive days worked?
Comentários adicionais Additional comments
Sim Yes Não No N/A N/A
Sim Yes Não No N/A N/A
6.1 Todas as horas, dias e horas extras trabalhadas
estão de acordo com as regulamentações nacionais?
Are all the hours, days and overtime hours worked in
accordance with the national regulations?
6.2 Está estabelecido um sistema de registro de horário
que mostra o horário de entrada e de saída de cada
trabalhador para cada dia?
Is a time record system in place which shows the time
in and time out of each worker for each day?
6.3 As regulamentações trabalhistas nacionais /
convenções e acordos coletivos permitem outras
definições ou exceções particulares às horas de
trabalho anteriormente mencionadas?
Do the national labour regulations/collective
agreements allow other definitions or particular
exceptions to the previously mentioned working hours?
Sim Yes Não No N/A N/A
Sim Yes Não No N/A N/A
Sim Yes Não No N/A N/A
En caso afirmativo, por favor explicar If yes, please describe
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