Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de resposta ao HIV/AIDS entre profissionais do sexo
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populacionais foram identificados no Brasil como “grupos de risco” e principais vetores
de expansão da epidemia: pessoas submetidas à transfusão de sangue (particularmente
hemofílicos), homossexuais, prostitutas e usuários/as de drogas injetáveis.
Sem dúvida, o pânico moral decorrente da AIDS agravou, num primeiro momento,
o perfil de discriminação e preconceito já existente. Mas, rapidamente, a atmosfera de
democratização presente no país, que comportava um debate intenso sobre cidadania e
direitos, permitiu que as visões e os discursos negativos e estigmatizantes com relação
a gays, profissionais do sexo e seus clientes fossem fortemente contestados. Outro
aspecto a ser levado em conta é a emergência de um debate público sobre a condição
e a discriminação das mulheres, e sobre a sexualidade feminina. Esses novos discursos
também tiveram um efeito importante no debate sobre a discriminação das prostitutas.
Foram dinâmicas políticas e culturais que abriram caminho para a construção de uma
política pública sobre HIV/AIDS baseada em princípios não-discriminatórios que
contou, desde o final dos anos 1980, com a participação de organizações da sociedade
civil, numa lógica que sempre combinou colaboração e conflito às instâncias estatais.
Em outras palavras, a trajetória da política brasileira de resposta ao HIV entre
profissionais do sexo assume um caráter peculiar se comparada à experiência de outros
países do mundo em desenvolvimento. Essa trajetória combinou capacidade técnica,
vigilância epidemiológica, prevenção e tratamento, no interior de uma moldura mais
ampla de respeito aos direitos humanos. Deve-se ressaltar, entretanto, que para um país
continental como o Brasil, foi e continua sendo um enorme desafio traduzir diretrizes
nacional de saúde para as realidades nacionais de uma política local. Sobretudo em
anos recentes, a política brasileira de HIV/AIDS tem sido afetada negativamente
por processos e dinâmicas em curso no sistema público de saúde. Particularmente, a
descentralização e as novas lógicas de gestão nos níveis locais têm comprometido a
qualidade de resposta à epidemia, inclusive nos dois municípios pesquisados.
Além disso, desde os anos 1990, o Brasil adotou políticas públicas no campo da
exploração sexual de crianças e adolescentes e do tráfico de pessoas que, em vários
aspectos, fazem interseção com a resposta ao HIV/AIDS entre profissionais do sexo. Em
1990, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente, que consolida os direitos
das crianças e adolescentes no país. Desde então, a questão do abuso sexual de crianças
e adolescentes, inclusive a prostituição, tem sido uma preocupação central da sociedade
e do estado brasileiro. Ao final da década de 1990, as questões do turismo sexual e do
tráfico para fins sexuais, especialmente na Região Nordeste, ganharam grande visibilidade
no debate público. Em 2003, o Brasil assinou o Protocolo Adicional à Convenção
das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção,
Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Em 2004,
o Congresso Brasileiro ratificou este protocolo, desdobrando-se a partir daí em uma
série de iniciativas institucionais e legislativas. Um exemplo foi a criação, pela Secretaria