Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

Análise de contexto 23 •
no que diz respeito ao trabalho com profissionais do sexo, têm origem nos materiais
informativos e educativos utilizados nas campanhas de prevenção de DSTs/HIV/AIDS 17 .
3.3 Inflexões recentes das políticas públicas (2007-2009)
A partir de 2007, houve mudanças significativas no escopo nacional da política
sobre HIV/AIDS. Até então, o Programa Nacional de DST/AIDS estava desenhado
como uma política ampla e inclusiva que não comportava planos nacionais de ação para
responder às necessidades de grupos populacionais específicos. A política combinava
ações universais no campo da vigilância epidemiológica e do tratamento, com iniciativas
de educação pública e projetos de prevenção/promoção de direitos direcionados a
grupos específicos, mais vulneráveis ao HIV.
No final da década de 1990, entretanto, o crescimento da infecção entre mulheres
provocou discussões sobre a necessidade de uma política específica de contenção do
HIV na população feminina, que deveria estar estreitamente articulada com a política
nacional de saúde da mulher. Essa proposição ganhou fôlego a partir de 2006, pois
no plano internacional iniciou-se um debate sobre HIV, desigualdade e violência de
gênero (gênero aqui entendido, convencionalmente, como disparidades entre homens
e mulheres), que mobilizou recursos específicos da cooperação internacional para
responder à feminização da epidemia 18 . No contexto nacional, esse debate coincidiu
com a consolidação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), cuja
agenda principal é a questão da violência de gênero. Novos esforços foram direcionados
para desenvolver diretrizes políticas especificamente voltadas para o controle da infecção
por HIV na população feminina.
Em 2007, o Ministério da Saúde, em parceria com a SPM, apresentou o Plano
Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de DST e AIDS, que tinha
como objetivos responder a uma gama de situações que agravam a vulnerabilidade ao
HIV entre grupos da população feminina, e assegurar assistência às mulheres vivendo
com HIV. O Plano também inclui ações voltadas para os homens, pois se pauta pela
dimensão relacional de gênero. Paralelamente, no nível nacional e em alguns estados,
vinha sendo estruturada a Política Nacional de Saúde do Homem, com foco principal
nas DSTs e na prevenção do câncer de próstata.
Do ponto de vista do presente estudo, o aspecto mais importante dessa inflexão
foi a inclusão de orientações específicas para a prevenção e tratamento de profissionais
17
Foram pesquisados os centros de documentação de duas ONGs: Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
(ABIA) e DAVIDA. As demais não contavam com centros de documentação.
18
Um momento marcante dessa inflexão foi a Conferência de AIDS de Toronto, em que o tema “Gênero, Violência
e HIV” teve grande visibilidade.