Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

Achados da pesquisa 51 •
Gestores/as e técnicos/as que respondem pela Secretaria de Estado de Saúde do
Rio de Janeiro (SES) informaram que não há ações e/ou equipes específicas para
responder às necessidades de saúde de prostitutas ou profissionais do sexo. Entretanto,
a SES estabeleceu parcerias com ONGs e as convidou para participar do planejamento
do Plano de Ação e Metas para 2009 (PAM), como parte da descentralização do SUS.
Esta é a razão pela qual, segundo os/as gestores/as estaduais, o PAM do estado do
Rio de Janeiro já estaria contemplando aspirações e necessidades desta população
específica. Antes da descentralização, o governo estadual financiava projetos de ONGs
que trabalhavam especificamente com prevenção do HIV entre profissionais do sexo.
O pessoal de gestão, assim como o pessoal técnico entrevistado, considera que esta etapa
está superada, uma vez que, hoje, o nível estadual de gestão tem a responsabilidade de
coordenar, mas não tem obrigação de implementar ações de atenção à saúde ou realizar
busca ativa no campo da prevenção.
Atualmente, as parcerias do estado com ONGs se dão através do financiamento de
alguns projetos e intervenções que estão incluídas no orçamento do PAM, tais como
o apoio a eventos e o fornecimento de materiais educativos e camisinhas para que as
próprias ONGs disponibilizem a seu público. Entretanto, há mais de quatro anos a
SES não lança editais para projetos de prevenção a serem desenvolvidos pelas ONGs
de modo geral. A ausência de um foco específico – ou prioridade para ações junto a
profissionais do sexo ou outras populações vulneráveis – é justificada pelos/as gestores/
as, que alegam muitas dificuldades para enquadrar esses grupos na programação geral
das políticas de saúde. Por outro lado, eles/as também consideram que, de algum modo,
as necessidades de profissionais do sexo estão incluídas nas diretrizes definidas pelas
Secretarias Estaduais de Saúde, uma vez que o conceito de vulnerabilidade orienta
todos os programas na área do HIV/AIDS. Segundo eles/elas, as questões relacionadas às
prostitutas/profissionais do sexo são vistas como transversais, ou devem ser respondidas
a partir de macroestratégias, como o Plano de Enfrentamento da Feminização da
Epidemia de HIV/AIDS.
Segundo as pessoas ouvidas, a partir desse marco mais amplo, uma das atribuições
das secretarias estaduais é capacitar gestores/as municipais, de modo que possam
identificar onde estão e quais são as necessidades das populações mais vulneráveis
(inclusive prostitutas/profissionais do sexo). Entretanto, profissionais que trabalham no
atendimento à saúde sentem falta de uma capacitação específica para responder às
demandas e necessidades de pessoas envolvidas com trabalho sexual.
4.3.1.2 Secretarias municipais
Em Porto Alegre, as entrevistas com gestores/as informam que as ações de prevenção
e assistência voltadas para prostitutas e/ou profissionais do sexo são pensadas a partir da