Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

52 • Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de resposta ao HIV/AIDS entre profissionais do sexo
lógica ampla de universalidade do SUS. Ou seja, não se define um foco ou estratégia
específica para este grupo populacional, seja em termos de ações do sistema, seja de
capacitação. Um dos/as profissionais da área de gestão, ouvido em Porto Alegre, ilustrou
essa abordagem com o exemplo de uma campanha de promoção da saúde realizada em
2007. Voltada para estudantes do ensino fundamental, esta campanha tratou de temas
como drogas, DST/AIDS e tabagismo e também “debates sobre trabalho sexual”. Para as
chamadas populações específicas, entre as quais estão profissionais do sexo, a metodologia
de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde praticamente se resume a parcerias.
O trabalho em parceria e cooperação é basicamente direcionado à distribuição
de camisinhas para prevenção e apoio a eventos propostos por essas organizações, que
contam com o suporte financeiro das Secretarias para locação de espaços ou compra
de passagens para participantes. O trabalho do NEP foi mencionado diversas vezes, nas
entrevistas com gestores/as municipais, como ilustração de ações são desenvolvidas em
colaboração com o movimento social. Quando perguntados/as sobre a necessidade de
criar serviços diferenciados para profissionais do sexo, disseram não ter opinião formada
sobre o assunto, e que caberia aos movimentos sociais de prostitutas deflagrar uma
discussão sobre o tema, se considerassem necessária.
No Rio de Janeiro, as gestoras ouvidas também informaram que a principal estratégia
adotada pela Secretaria Municipal de Saúde para responder as demandas desse grupo
populacional é estabelecer parcerias com ONGs e associações comunitárias. Além
disso, foi mencionado como pioneiro o projeto piloto de intervenção nos serviços,
em funcionamento no PAM 13 de Maio, desde 2008. O objetivo é acolher travestis,
profissionais do sexo e HSH nas unidades de saúde, com várias estratégias para superar
as barreiras de acesso e acolhimento por parte de profissionais de saúde. Parte desta ação
foi a realização de oficinas para estes/as profissionais, com a participação de diferentes
atores da sociedade civil, como pessoas HIV positivas, homens gays, travestis e uma líder
do movimento de prostitutas. O trabalho é coordenado por uma profissional de saúde
em parceria com ONGs.
Contudo, a gerência do Programa Municipal de HIV/AIDS afirma que não são
feitas capacitações mais amplas com profissionais de saúde para melhorar o atendimento
a trabalhadoras do sexo. As gestoras do programa municipal reconhecem que, em anos
recentes, o trabalho de prevenção e atendimento de gays e travestis teve mais atenção e
prioridade do que aquele voltado para mulheres profissionais do sexo. As gestoras ouvidas
recorreram a diferentes argumentos para explicar esse desequilíbrio, sendo um deles que
a resposta do SUS é, em grande medida, determinada pela capacidade de mobilização
das populações-alvo. Uma vez que, a seus olhos, gays e travestis são melhor organizados
do que as prostitutas, a resposta que o sistema oferece reproduz esse desequilíbrio. Mas
as pessoas entrevistadas também consideram que, concretamente, faltam profissionais de
saúde habilitados/as para coordenar e implementar ações específicas com prostitutas.