Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de resposta ao HIV/AIDS entre profissionais do sexo
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Após a suspensão dos financiamentos por parte da USAID, criou-se o projeto
Sem Vergonha, financiado exclusivamente pelo Programa Nacional de DST/AIDS. Seu
foco principal foi a capacitação de líderes da Rede Nacional de Prostitutas e de outras
pessoas identificadas como líderes potenciais. Mas houve também investimento em
ações de sustentabilidade e advocacy. A coordenação nacional foi assumida pela ONG
DAVIDA, e as coordenações regionais por associações de prostitutas filiadas à Rede
Brasileira de Prostitutas. O projeto priorizou o reforço da liderança comunitária e o
protagonismo político das prostitutas.
Em síntese, no final da década de 1980 e início dos anos 1990, o controle do HIV/
AIDS entre “grupos de alto risco” foi o principal objetivo dos projetos de prevenção
implementados pelo Ministério da Saúde. Mas, gradualmente, as metodologias adotadas
abandonaram abordagens comportamentais estreitas para privilegiar a promoção da
saúde integral e a educação, visando, assim, garantir proteção a profissionais do sexo
face às DSTs e ao HIV.
Essa mudança de orientação também significou grande ênfase na participação dos
grupos afetados pela epidemia no desenho e controle das políticas. Aspectos relativos
à cidadania, direitos e fortalecimento do movimento de prostitutas ganharam espaço.
O principal raciocínio que justificou esta ampliação de enfoque foi que os resultados
da prevenção ao HIV não poderiam ser alcançados sem a promoção e o respeito aos
direitos humanos e sem a eliminação do estigma e da discriminação que afetam mulheres
profissionais do sexo, travestis e pessoas transexuais envolvidas com o sexo comercial.
Numa fase posterior, os programas apoiados pelo Ministério da Saúde expandiram
essa diretriz para fortalecer organizações e lideranças já existentes, como estratégia
para garantir a sustentabilidade política dos movimentos sociais, com capacitações e
desenvolvimento de sua habilidade para o diálogo com autoridades públicas, assim
como participação nos mecanismos sociais de monitoramento e controle do sistema
público de saúde.
A revisão de documentos produzidos pelo Programa Nacional de DST/AIDS
indica que, entre 2000 e 2007, houve expansão e diversificação dos projetos de
prevenção direcionados a profissionais do sexo no Brasil, e um subsequentemente
decréscimo do número de projetos financiados e do volume de recursos aplicados 15 . A
maior parte dos projetos financiados estava situada na Região Sudeste e a Região Norte
foi a menos contemplada 16 . Por outro lado, a revisão da documentação produzida pelas
ONGs não oferece informação suficiente, ou precisa, sobre as atividades desenvolvidas
e os resultados dos projetos. Os dados mais consistentes que emergem desta revisão,
15
Uma tabela especificando os projetos de ONGs apoiados pelo Programa Nacional de DST/AIDS pode ser encontrada
em: www.aids.gov.br (Acesso em agosto de 2008).
16
O estado do Acre, por exemplo, que fica na região, é o único do país onde nunca um projeto de prevenção entre
profissionais do sexo foi financiado, desde o início do apoio federal.