Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de ... - Abia

56 • Sexualidade e desenvolvimento: a política brasileira de resposta ao HIV/AIDS entre profissionais do sexo
Embora profissionais e gestoras/es entrevistadas/os tenham demonstrado grande
sensibilidade em relação a questões de estigma, preconceito e discriminação, vieses
são identificados nas formas como representam a prostituição. O mais frequente se
revela nas percepções sobre as condições de trabalho na prostituição, como sendo
sistematicamente de muita exploração e violência, envolvendo o uso de droga, e
resultando em recorrentes problemas de saúde. Não houve espaço, nesses discursos,
para descrições menos dramáticas da prostituição, ou para o reconhecimento de que
trabalhadoras do sexo se cuidam e investem na própria saúde como parte da vida
profissional. É uma visão que contrasta fortemente com o relato das mulheres investigadas
neste estudo, que falam bastante a respeito do autocuidado e das revisões médicas. As
percepções identificadas entre profissionais de saúde acerca do trabalho sexual podem
ser explicadas tanto pelo imaginário social dominante sobre prostituição, quanto pelo
perfil da clientela que chega aos serviços públicos de saúde, que parece corresponder
aos grupos mais pobres e mais sujeitos a violência e outras formas de vulnerabilidade.
Finalmente, é preciso dizer que muitos/as profissionais de saúde, seja no Rio de
Janeiro, seja em Porto Alegre, questionaram a representatividade das organizações de
prostitutas e sua capacidade para efetivamente identificar e traduzir as demandas das
profissionais do sexo. Este é um tema amplo e complexo que não foi completamente
investigado. Mas consideramos importante mencionar essa percepção, pois ela difere
radicalmente da percepção captada entre gestores/as federais da política nacional de
AIDS e, sobretudo, influencia diretamente o perfil e qualidade das parcerias entre as
instituições locais de saúde e o movimento organizado de prostitutas.
4.4 Conclusões
4.4.1 Política “expressiva” versus realidade da assistência à saúde
Sem dúvida, as políticas nacionais adotadas no Brasil, desde o final dos anos 1980,
foram muito significativas e positivas, no sentido de abrir espaço para a participação
cidadã das prostitutas, dar visibilidade, às suas experiências e promover seus direitos
humanos, contribuindo, assim, para a superação do estigma e da discriminação. Este
marco conceitual explica a posição adotada pelo governo brasileiro em 2005, quando se
recusou a assinar a cláusula antiprostituição incluída no acordo Brasil-USAID. Ou seja,
a dimensão “expressiva” das políticas estatais em relação à prostituição teve inequívocos
efeitos positivos.
Além disso, os esforços sistemáticos de sensibilização e educação pública via
campanhas e projetos de prevenção e direitos humanos para populações específicas