boletim 3772 - Câmara Municipal do Porto

1868
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
Local de trabalho: Direcção Municipal da Via Pública.
Sistema retributivo: índice 233, escalão 1, nas condições do art.º 10.º
do D-L n.º 497/99, de 19-NOV, aplicável à Administração Local pelo
D-L n.º 218/2000, de 09-SET.
Fiscalização prévia: esta nomeação não está sujeita a fiscalização
prévia, nos termos dos art. os 46.º, n.º 1, e 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97,
de 26 de Agosto.
N.º 384
Considerando que:
• O Dr. Fernando Joaquim Martins (72519), cessa as funções de Chefe
Municipal de Contabilidade e Controlo Orçamental, a partir de 01-
07-2008;
• Se torna necessário assegurar a chefia e coordenação daquela
Divisão Municipal;
• A Dra. Maria Fernanda Miranda Ferreira (51121), reúne as
condições legais para o cargo dirigente a substituir.
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio em regime de substituição:
Maria Fernanda Miranda Ferreira (51121), técnica superior de
economia assessora.
Cargo: Chefe de Divisão Municipal de Contabilidade e Controlo
Orçamental.
Data de efeitos: 01-07-2008.