boletim 3772 - Câmara Municipal do Porto

1874
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
por força do disposto no art.º 1.º do D-L n.º 93/2004, de 20-ABR,
alterado e republicado pelo D-L n.º 104/2006, de 07-JUN;
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
renovo a comissão de serviço de Pedro José Seixas Pombeiro
(63716), naquele cargo dirigente e a partir daquela data.
Porto e Paços do Município, 22 de Junho de 2008.
N.º 395
Considerando que:
Entre a Câmara Municipal do Porto e a Junta de Freguesia de S. Nicolau
foi celebrado, em 15-04-2008, um protocolo, nos termos das disposições
conjugadas do art.º 15.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, e do
art.º 66.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com vista às atribuições
e competências serem exercidas pelo nível da administração melhor
colocado para as prosseguir com racionalidade, eficácia e proximidade
aos cidadãos.
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
afecto à Junta de Freguesia de S. Nicolau, em regime de destacamento,
com efeitos a partir de 13-05-2008 e término em 13-05-2009, os
seguintes trabalhadores:
Maria Celeste Mendes da Silva Pereira (53960), auxiliar de serviços
gerais
Armando Manuel da Silva (54042), auxiliar de serviços gerais.
Porto e Paços do Município, 3 de Julho de 2008.