boletim 3772 - CÃ¢mara Municipal do Porto

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1 de Agosto de 2008 Deliberações Camarárias 1859 – Proposta de diminuição, em 10%, da tarifa de resíduos sólidos em vigor no Município do Porto. Reprovada, com 12 votos contra e 1 voto a favor da CDU. – Proposta para isenção de taxas pela afixação de publicidade, para a realização de obras no edifício sede da Junta da Freguesia da Foz. Aprovada, por unanimidade. – Proposta para redução de taxas até 31 de Dezembro de 2009, no âmbito da política de reabilitação urbana. Aprovada, com 1 abstenção da CDU. – Proposta para aprovação de um protocolo com a APOR com vista à execução de obras na fachada do Edifício dos Paços do Concelho. Aprovada, por unanimidade. – Proposta de alteração dos estatutos do Provedor Municipal do Cidadão com Deficiência. Aprovada, por unanimidade. – Proposta de nomeação do Provedor Municipal do Cidadão com Deficiência. Em votação por escrutínio secreto, aprovada, por unanimidade a nomeação. – Proposta de aprovação de um contrato entre o Município do Porto e o Concurso Internacional de Música do Porto para atribuição de apoio. Aprovada, por unanimidade.
1860 Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772 – Proposta de aprovação da alteração do Regulamento do “Prémio Guilhermina Suggia”. Aprovada, por unanimidade. – Proposta de aprovação do contrato de cedência temporária de uma fracção do prédio municipal sito à Rua do Molhe, à Junta de Freguesia de Nevogilde. Aprovada, por unanimidade. O Vice-Presidente da Câmara, Álvaro Castello-Branco
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