Boletim Informativo Maio de 2005 - CNA

NOTÍCIAS
OGM’s – CNA apela ao Presidente da República
A CNA apelou ao Presidente da República,
para não promulgar o decreto-lei do Conselho
de Ministros sobre a suposta “coexistência”
entre o cultivo de “milhos” transgénicos e milhos
tradicionais.
Entre as razões evocadas pela CNA para que
o Presidente não promulgue o referido diploma,
estão a falta de condições que garantam um
controlo eficaz do processo e a inexistência de
um debate prévio e esclarecedor sobre a
temática, com todos os interessados.
(Cartaz de divulgação
da campanha da CNA:
“Portugal, País livre de
OGM’s”)
Audiência da CNA com o Ministro da Agricultura
Criação de três linhas de crédito especiais no âmbito da Seca 2005
A pedido da CNA, realizou-se no passado
dia 12 de Maio uma audiência com o Ministro
da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas. A CNA propôs esta reunião para se
discutir e se arranjarem soluções sobre: a seca
e os apoios especiais; a falta de escoamento
da carne bovina e do vinho e as medidas de
apoio para estes problemas; questões
relacionadas com o AGRO, o AGRIS, o RURIS,
em especial na região de Lisboa e Vale do Tejo;
o relacionamento institucional (nomeadamente
a sistematização das reuniões com o Ministro
e o Ministério da Agricultura e a extinção da
Comissão Parlamentar de Agricultura); e os
projectos e protocolos institucionais
(relacionados com a formação profissional, o
PIF- Plano Integrado de Formação da CNA,
os centros de formação profissional, os
protocolos com o INGA/IFADAP e o IDHRa e
as delegações da CNA em Lisboa e Bruxelas).
O assunto com maior destaque foi o das
medidas tomadas para combater e minimizar
os prejuízos da seca.
O Ministro da Agricultura, Jaime Silva,
deu a conhecer a legislação, que
entretanto já foi publicada, nomeadamente,
acerca das Linhas de Crédito
Bonificado. Nesta audiência com o
Ministro da Agricultura, entre outras
propostas, a CNA avançou com a
reclamação da isenção do pagamento
das prestações mensais dos (pequenos)
Agricultores para a Segurança Social.
CNA abordou o problema da Seca na reunião com o Ministro
da Agricultura
A representar a CNA, nesta audiência,
estiveram Joaquim Manuel, João Vieira,
Alfredo Campos, Roberto Mileu e Isménio
de Oliveira.
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