Boletim Informativo Maio de 2005 - CNA

CADERNO TÉCNICO
Os animais destinados ao abate antes da
idade de 12 meses (e que não se destinem ao
comércio intracomunitário ou exportação para
países terceiros) podem ser identificados
apenas pela aplicação de uma marca auricular
na orelha que contenha a indicação do país e
o código da exploração de nascimento.
No que respeita aos animais importados de
países terceiros estes deverão encontrar-se
identificados na exploração de destino e
registados. Os animais provenientes doutros
Estados-Membros mantêm a identificação
inicial.
Registo da exploração
Outras vertentes do SNIRA O/C
Também a partir de 9 de Julho todas as
explorações devem encontrar-se registadas no
SNIRA O/C com todas as indicações relativas
à actividade do detentor, tipo de produção e
espécies mantidas na exploração.
A criação da base de dados informatizada é
um dos módulos que compõe o sistema. A
regulamentação prevê um regime de
identificação dos animais, das explorações e
documentação de circulação.
Identificação individual dos animais
Os ovinos e caprinos nascidos após 9 de
Julho de 2005 devem ser identificados,
dentro dum prazo a definir a partir do
nascimento do animal, mas sempre antes
dos animais deixarem a exploração onde
nasceram.
Este prazo não pode exceder os seis meses
excepto para os animais criados em regime
extensivo que pode ir até aos nove meses, caso
o Estado Membro assim o entenda (Portugal
ainda não fez a sua opção).
Os meios de identificação a utilizar são as
marcas auriculares (que contêm a identificação
do Estado-Membro seguido de código individual)
e a identificação electrónica (prevista no
Regulamento (CE) nº 21/2004 do Conselho como
obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2008).
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