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POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
CAPÍTULO 2: O CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO
Reduzir a perda de biodiversidade,
atingindo, até 2010, um nível
significativo
Reduzir para metade, até 2015, a
percentagem de população sem acesso a
água potável e saneamento
Até 2020, melhorar consideravelmente a
qualidade de vida da população que vive
em bairros pobres
PARCERIA GLOBAL PARA O DESENVOLVIMENTO
Continuar a desenvolver um sistema
comercial e financeiro multilateral
aberto, regulado, previsível,
não discriminatório. Isto inclui
comprometer-se a uma boa governação,
desenvolvimento e redução da pobreza,
tanto a nível nacional como internacional
Procurar satisfazer as necessidades
especiais dos países menos avançados
Procurar satisfazer as necessidades
especiais dos países sem acesso ao
mar e dos pequenos estados insulares,
e o resultado da 20ª sessão especial da
Assembleia Geral das NU
Tratar de uma maneira global os
problemas da dívida dos países em
desenvolvimento através de medidas
nacionais e internacionais, a fim de tornar
a sua dívida sustentável a longo prazo
Em cooperação com empresas
farmacêuticas, proporcionar acesso
a medicamentos essenciais a
preços acessíveis nos países em
desenvolvimento
Em cooperação com o sector privado,
tornar acessíveis os benefícios das
novas tecnologias, em particular
das tecnologias de informação e
comunicação
É Provável
Há possibilidade
Há possibilidade
Há possibilidade
Não há dados
Não há dados
Não há dados
Não há dados
Não há dados
Fonte: República de Moçambique, Relatório sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, Governo de Moçambique, Maputo,
2010.
2.4. O processo de
descentralização em
Moçambique
A descentralização é considerada uma
força motriz para a redução da pobreza, já
que favorece a democracia, a participação
popular, a receptividade, a responsabilidade
e a equidade a nível local. A descentralização
pode dar voz aos cidadãos pobres e melhorar
o seu acesso às estruturas do Governo.
Além disso, parte-se do princípio de que as
autoridades locais percebem melhor a sua
situação e as massas populares do que as
autoridades centrais, podendo assim, definir
de forma mais eficaz para onde direccionar
investimentos para a redução da pobreza. A
descentralização é uma prioridade no Plano
Quinquenal 2010-14.
O processo de descentralização remonta, em
Moçambique, à adopção da Constituição em
1990, que estabelece os Órgãos Locais do
Estado. A Lei 2/1997 institui os municípios
como unidades territoriais dotadas de
órgãos representativos (assembleias
municipais) e órgãos executivos (conselho
municipal) próprios. A assembleia municipal
é composta por membros directamente
eleitos, enquanto o conselho municipal
compreende o Presidente do Conselho
Municipal e os vereadores do município. O
Decreto 15/2000 reconhece as autoridades
comunitárias como sendo o elo de ligação
entre a sociedade civil e os Órgãos Locais do
Estado, e descreve as diversas obrigações
das autoridades comunitárias reconhecidas,
nomeadamente: (i) divulgação de leis e
políticas governamentais aos membros
da comunidade; (ii) cobrança de impostos;
(iii) registo da população; (iv) aplicação
da justiça; e (v) mobilização e organização
das comunidades para actividades de
desenvolvimento local. As autoridades
comunitárias recebem um incentivo
monetário pelos impostos que cobram.
As directrizes nacionais para os planos de
desenvolvimento distrital (aprovadas em
2003) reforçam o papel dos municípios como
unidades de planificação e orçamentação,
e consideram a criação de conselhos
consultivos locais para servir de interface
entre a sociedade civil e as autoridades
distritais no processo de planificação.
A Lei 8 / 2003 iii define a estrutura e
organização dos Órgãos Locais do Estado e
institui o distrito como unidade orçamental,
com poder para planificar e definir as suas
prioridades. O plano de desenvolvimento
distrital é legalmente reconhecido como
principal instrumento de planificação e
orçamentação. Incentiva-se a consulta e
a participação comunitária por meio de
conselhos consultivos distritais, a quem é
atribuído um papel na elaboração, aprovação
e execução dos planos a nível distrital. Os
conselhos consultivos distritais oferecem um
potencial caminho através do qual as vozes
das crianças podem ser ouvidas e os seus
direitos realizados.
Desde 2006 que o Governo tem atribuído
cerca de sete milhões de meticais a cada
distrito, a serem investidos na criação de
emprego e promoção do sector privado. Esta
medida proporcionou um forte incentivo
para o melhoramento de sistemas visando
garantir que as verbas sejam efectivamente
gastas em projectos de desenvolvimento
local. Na sua 17ª Sessão Ordinária em
2007, o Conselho de Ministros decidiu
descentralizar o financiamento para estradas,
água, agricultura, saúde e educação e
infra-estruturas, como um passo para a
implementação efectiva da Lei 8/2003 e
consecução dos objectivos estratégicos do
PARPA II e do Plano Quinquenal.
Um estudo solicitado para a avaliação do
PARPA II concluiu que “(1) a descentralização
dos fundos sectoriais ainda não é eficaz;
(2) o envolvimento de instituições de
planificação e as consultas à comunidade
são eficazes; (3) os sistemas de contabilidade
são complexos, lentos e contraproducentes;
(4) o sistema de monitorização e avaliação
iii Lei dos Órgãos do Estado (LOLE)
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