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POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010
CAPÍTULO 2: O CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO
4. Ajuda externa ao desenvolvimento
Moçambique é o maior destinatário da
assistência internacional ao desenvolvimento
em África, sendo o Reino Unido a maior
fonte de ajuda bilateral ao país. 31 O aumento
do volume de Assistência Externa ao
Desenvolvimento a que se comprometeram os
países desenvolvidos é, de uma maneira geral,
considerado positivo, e as Nações Unidas
defendem uma dotação de 0,7 por cento do
PIB dos países desenvolvidos. No entanto, a
concentração de grandes volumes de ajuda
externa em alguns países levanta a questão da
dependência na ajuda. O Comité dos Direitos
da Criança, nas suas observações finais no
Segundo Relatório Periódico de Moçambique, 32
nota com preocupação que, apesar do
notável crescimento económico mantido
na última década, o Estado Parte continua a
ser fortemente dependente da cooperação
internacional, referindo que uma parte
significativa do orçamento nacional provém
da cooperação para o desenvolvimento. O
Centro Internacional da Pobreza argumenta
que um grande e contínuo fluxo da Assistência
Externa ao Desenvolvimento num país pode
fazer afastar o enfoque da responsabilidade do
estado e da sociedade para o relacionamento
entre o Governo e os doadores, enfraquecendo
assim o papel das instituições nacionais na
governação. 33 Outros comentários assumiram
uma visão mais extrema, afirmando que,
devido ao processo do apoio orçamental, os
representantes dos doadores estão agora no
centro do processo de tomada de decisão no
governo. 34
4.1. Coordenação da
assistência internacional ao
desenvolvimento
Nos últimos anos, e no contexto da forte
dependência externa, passou-se para uma
maior harmonização e alinhamento da
ajuda externa, sobretudo após o PARPA
II e a Declaração de Paris de 2005 sobre
Eficácia da Ajuda. 35 A ênfase está agora em
Fundos Comuns sectoriais e mecanismos
de Apoio Geral ao Orçamento, que dão
maior flexibilidade ao Governo no que
respeita à forma como este aloca os fundos
recebidos. O Apoio Geral ao Orçamento
deve também reduzir o fardo do Governo
de monitoria, avaliação e apresentação de
relatórios a várias fontes de financiamento
externas. O PARPA II apoia a utilização de
modalidades de financiamento mais flexíveis,
em particular o Apoio Geral ao Orçamento,
e afirma que, “embora o equilíbrio ideal
entre as modalidades de ajuda possa conter,
provavelmente, uma mistura de todas elas,
o Governo pretende que haja um aumento
da proporção de fundos canalizados através
da Conta Pública do Tesouro, principalmente
através do Apoio Geral ao Orçamento.” 36
A mudança com vista à harmonização,
alinhamento e uso de modalidades de ajuda
cada vez mais flexíveis, em Moçambique tem
sido conduzida pelo grupo de Parceiros de
Apoio Programático. O Grupo de Parceiros
de Apoio Programático (PAPs), também
conhecido como Grupo dos 19 ou G19, é
constituído por 19 doadores bilaterais e
multilaterais v que proporcionam Apoio Geral
ao Orçamento. O Governo de Moçambique e
os PAPs assinaram primeiro um Memorando
de Entendimento em 2004, onde foram
definidos os princípios da parceria e os
compromissos para melhorar a qualidade do
Programa de Ajuda Humanitária. Um segundo
Memorando de Entendimento foi assinado
em Março de 2009. O objectivo geral do
apoio dos PAP ao orçamento de Moçambique
é contribuir para a redução da pobreza em
todas as suas dimensões. Além disso, o
Memorando de Entendimento estabelece que
“o Apoio ao Orçamento dos PAPs deve ajudar
v Os 19 parceiros são: Banco Africano de Desenvolvimento, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Comissão Europeia, Finlândia,
França, Alemanha, Países Baixos, Irlanda, Itália, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Banco Mundial
e Áustria. Os Estados Unidos da América e as Nações Unidas aderiram como Membros Associados em 2009.
a alcançar os objectivos comuns de redução
da pobreza e os ODM em Moçambique,
através de financiamento ao orçamento do
sector público para redução da pobreza, em
sintonia com os sistemas de Moçambique
e associado, de forma clara e transparente,
ao desempenho.” 37 O Apoio Directo ao
Orçamento proporciona também uma
importante via para um diálogo coordenado e
harmonizado entre o Governo e os doadores
sobre as políticas de desenvolvimento e
opções da despesa pública.
Os compromissos dos PAPs de Apoio Geral ao
Orçamento totalizaram, em 2009, 485 milhões
de dólares americanos, e, em 2010, 472
milhões. 38 De acordo com o CFMP 2010-2012,
o financiamento externo representa cerca de
44 por cento do Orçamento do Estado total,
aumentando para 47 por cento em 2010 e 48
por cento em 2011 e 2012 (ver Tabela 2.3).
4.2. Análise das implicações para
as crianças
É essencial conhecer todo o pacote de
recursos disponíveis para garantir uma
alocação de recursos públicos para crianças
orientada pelas políticas. Financiamento fora
do orçamento, ou financiamento que esteja
total ou parcialmente fora do processo
orçamental formal prejudica os esforços
do Governo para definir prioridades,
planear, orçamentar, monitorar e avaliar de
forma eficaz. Os fundos extra-orçamentais
prejudicam também a credibilidade do
processo orçamental, levam a uma onerosa
e desnecessária duplicação da apresentação
de relatórios, acabando por enfraquecer a
responsabilidade do executivo perante o
Parlamento. O problema do financiamento
fora do orçamento é mais grave nos sectores
de serviços sociais e infra-estruturas, uma
vez que são os maiores beneficiários da
ajuda externa.
O Comité dos Direitos da Criança, nas suas
observações finais sobre Moçambique,
recomenda ao Estado Parte que, ao negociar
a cooperação para o desenvolvimento, e
particularmente quaisquer incrementos,
o financiamento seja direccionado para
programas que possam proporcionar
o maior e mais rápido impacto na
implementação dos direitos da criança. 39 Em
particular, deve ser dada prioridade a:
• l Programas de grande escala que
proporcionem claros benefícios para as
crianças, como a distribuição alargada
Tabela 2.3: Financiamento interno e externo no Orçamento do Estado, 2009-2012 (pressupondo um
crescimento do PIB de 6,1 por cento)
2009 (adjusted) 2010 2011 2012
Recursos internos
Receitas do Estado 43,100 49,981 56,826 64,230
Privatização 1,044
Crédito interno 5,721 2,449 -1,595 -2,923
Total Interno 49,865 52,430 55,231 61,307
Recursos externos
Doações 31,991 34,770 37,488 40,368
Créditos 7,148 11,673 14,171 17,304
Total Externo 39,139 46,443 51,659 57,672
Total Interno + Externo 89,004 98,873 106,890 118,979
Recursos internos como % do total 0.56 0.53 0.52 0.52
Recursos externos como % do total 0.44 0.47 0.48 0.48
Fonte: Ministério de Planificação e Desenvolvimento e Ministério das Finanças, Cenário Fiscal de Médio Prazo 2010-2012, Governo de
Moçambique, Maputo, Setembro de 2009.
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