Voz da Terra, Abril de 2006 - CNA

CADERNO TÉCNICO
Por João Filipe
ENQUADRAMENTO
A integração dos sectores do azeite,
tabaco e algodão no Regime de Pagamento
Único (RPU) a partir de 1 de Janeiro de 2006
(também chamada 2ª vaga do RPU),
conduziu à alteração do regime jurídico
estabelecido para a 1ª vaga deste regime,
que teve inicio a 1 de Janeiro de 2005, com
a integração dos sectores das Culturas
Arvenses, Leguminosas para Grão,
Forragens Secas, Lúpulo, Carne de Bovino
e Ovinos e Caprinos.
- No que concerne ao Sector do Azeite,
foram estabelecidos hectares e
montantes de referência, com base no
histórico de produção do produtor
referente ás campanhas de 1999/2000,
2000/2001, 2001/2002, 2002/2003. A
determinação do montante de referência
resulta da multiplicação da média de
produção do produtor no período de
histórico pelo valor unitário.
A determinação dos hectares de
referência foi realizada com base nas
Declarações de Cultura e Pedidos de
Ajuda apresentadas no período de
referência, de acordo com a aplicação
do método aprovado pela Comissão e
com base no sistema de informação
geográfica oleícola (SIG - OL).
- No que respeita ao Sector do Tabaco,
o montante e a área de referência a
atribuir aos produtores tem por base a
área declarada (contratada) e a ajuda
paga em cada ano respeitante ao
período de referência (2000, 2001,
2002), correspondendo à média trienal
dos hectares e pagamentos efectuados
aos produtores.
No que se refere à integração dos
sectores do azeite e tabaco, assume grande
importância a adaptação das regras
relativas ao acesso à Reserva Nacional
prevista no âmbito do RPU, matéria que
passamos a desenvolver no presente artigo.
Assim, os agricultores que pretendam
receber direitos provenientes da Reserva
Nacional, desde que se enquadrem numa
ou em várias situações de elegibilidade
previstas de acordo com o artigo 11º da
Portaria nº1202/2004 de 17 de Setembro,
devem apresentar até ao final do período
de recepção de candidaturas o seu pedido
de atribuição de direitos, Modelo R e
respectivos Anexos.
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