Voz da Terra, Abril de 2006 - CNA

CADERNO TÉCNICO
4.1.1 - Cálculo dos Montantes e
Hectares de Referência
O montante a atribuir aos agricultores
provenientes de investimento em novos
olivais é calculado da seguinte forma:
- Olival de sequeiro – O número de
hectares SIG-OL elegíveis plantados,
multiplicado por 184.00 Euros.
- Olival de regadio – O número de
hectares SIG-OL elegíveis plantados,
multiplicado por 462.00 Euros.
- Adensamento – O número de hectares
SIG-OL elegíveis adensados,
multiplicado por 70% do valor unitário de
184.00 Euros ou 462.00 Euros, conforme
diga respeito a olival de sequeiro ou
regadio.
4.2.1 - Cálculo dos Montantes e
Hectares de Referência
a) - Agricultores que apenas tenham
adquirido quota:
Ser-lhes-á atribuído, proporcionalmente à
quantidade de quota adquirida, 90% do
montante de referência do vendedor (valor
que entrou para a reserva nacional pela
aplicação da “Clausula de ganhos
inesperados”).
O número de hectares a atribuir,
corresponde ao quociente entre as
quantidades compradas e a produtividade
da última campanha em que o agricultor
produziu tabaco;
O número de hectares de referência a
atribuir é igual ao número de hectares de
SIG - Ol elegíveis de olival plantados ou
adensados.
4.2 - Aquisição de quotas de tabaco
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Os agricultores que tenham realizado
investimento em aquisição de quotas de
tabaco por transferência definitiva, cedência
definitiva ou compra, entre 1 de Maio de
2000 e 15 de Maio de 2004, podem
candidatar-se à atribuição de direitos de
RPU provenientes da Reserva Nacional.