Voz da Terra, Abril de 2006 - CNA

OBSERVATÓRIO LEGISLATIVO - ABRIL
Programa de Estabilidade
Parecer do Conselho, de 14 de Março
de 2006, sobre o Programa de Estabilidade
actualizado de Portugal para 2005-2009.
Jornal Oficial n.º C 082, de 05 de Abril de
2006.
Bananas
Regulamento (CE) n.º 566/2006 da
Comissão, de 6 de Abril de 2006, que altera
o Regulamento (CE) n.º 2014/2005 relativo
aos certificados no âmbito do regime de
importação de bananas para a Comunidade
respeitantes às bananas introduzidas em
livre prática à taxa do direito aduaneiro da
pauta aduaneira comum, derroga ao
referido regulamento e altera o
Regulamento (CE) n.º 219/2006 relativo à
abertura e ao modo de gestão do
contingente pautal de importação de
bananas do código NC 08030019
originárias dos países ACP para o período
de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2006.
Jornal Oficial n.º L 099, de 07 de Abril de
2006.
Autoridade Europeia para a Segurança
dos Alimentos
Regulamento (CE) n.º 575/2006 da
Comissão, de 7 de Abril de 2006, que altera
o Regulamento (CE) n.º 178/2002 do
Parlamento Europeu e do Conselho no que
respeita ao número e à designação dos
painéis científicos permanentes da
Autoridade Europeia para a Segurança dos
Alimentos. Jornal Oficial n.º L 100, de 08 de
Abril de 2006.
Leite e Produtos Lácteos
Regulamento (CE) n.º 591/2006 da
Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera
o Regulamento (CE) n.º 2535/2001 que
estabelece normas de execução do
Regulamento (CE) n.º 1255/1999 do
Conselho no que respeita ao regime de
importação do leite e dos produtos lácteos
e à abertura de contingentes pautais. Jornal
Oficial n.º L 104, de 13 de Abril de 2006.
Produtos Biológicos
Regulamento (CE) n.º 592/2006 da
Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera
o anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2092/
91 do Conselho relativo ao modo de
produção biológico de produtos agrícolas e
à sua indicação nos produtos agrícolas e nos
géneros alimentícios. Jornal Oficial n.º L 104,
de 13 de Abril de 2006.
Álcool
Regulamento (CE) n.º 593/2006 da
Comissão, de 12 de Abril de 2006, relativo
à abertura de um concurso para a venda de
álcool de origem vínica com vista à sua
utilização sob a forma de bioetanol na
Comunidade. Jornal Oficial n.º L 104 de 13
de Abril de 2006.
Gripe Aviária
2006/277/CE: Decisão da Comissão,
de 7 de Abril de 2006 , que altera a
Decisão 2006/115/CE relativa a
determinadas medidas de protecção
respeitantes à gripe aviária de alta
patogenicidade em aves selvagens na
Comunidade. Jornal Oficial n.º L 103, de
12 de Abril de 2006.
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