Voz da Terra, Abril de 2006 - CNA

CADERNO TÉCNICO
No sector do tabaco, considerou-se
necessário prever a condição de
candidatura à reserva nacional para os
agricultores cujas compras de quota foram
superiores às vendas, cedências e
transferências definitivas.
No que respeita ao sector do azeite,
procurou-se garantir a igualdade de
tratamento entre os agricultores.
Estabeleceram-se valores forfetários*
baseados na produtividade, na produção
média nacional e no valor da ajuda durante
o período de referência (1999 a 2002) e no
rendimento médio nacional em azeite, bem
como o acesso à reserva nacional por via
da plantação ou adensamento de novos
olivais e ainda da instalação de rega em
olivais de sequeiro.
Para além do acesso à reserva nacional
previsto para os agricultores que se
enquadrem numa ou em várias situações de
elegibilidade, já previstas para a 1ª vaga do
RPU, tem também acesso à mesma reserva
os agricultores que:
- Recorreram à instalação de rega em
olivais de sequeiro, desde que o início
da execução do projecto se tenha
verificado entre 1 de Janeiro de 1999 e
15 de Maio de 2004 e concluído até 31
de Dezembro de 2006;
- Recorreram à plantação de novo olival,
incluindo olivais de substituição e
adensamento de olivais no âmbito do
Plano de Plantação aprovado a partir de
1 de Janeiro de 1996, e cujas plantações
se encontrem já concluídas.
- Tenham realizado investimento em
aquisição de quotas de tabaco por
transferência definitiva, cedência
definitiva ou compra, entre 1 de Maio de
2000 e 15 de Maio de 2004.
Situações passíveis de enquadramento na Reserva Nacional
Quadro I - Quadro resumo
Acesso à Reserva Nacional
Formulários a apresentar
1 - Transferência Não Onerosa de Terras Arrendadas a Terceiros Modelo R – Anexo R1
2 - Inicio de Actividade Após o Período de Referência Modelo R – Anexo R5
3 - Investimentos Modelo R – Anexo R2
4 - Investimentos nos Sectores do Azeite e Tabaco Modelo R – Anexo R2 (Olival e Tabaco)
5 - Arrendamento e Compra de Terras Arrendadas Modelo R – Anexo R3 ou R4
6 - Reconversão da produção Modelo R – quadro 3, ponto 3.4
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* Calculo dos rendimentos em azeitona e azeite para as zonas homogéneas de produção, com base em
amostras ao nível das zonas regionais