A comunicação nos órgãos públicos Rio - Tribunal de Contas do ...

COMUNICAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
relação de confiança com a instituição
fiscalizadora.
N o e n t a n t o , o t r a b a l h o d e
comunicação precisa ser muito bem
estruturado e revestido de fundamentos
especializados, capazes de estabelecer
comunicação de qualidade através de
informações relevantes, inteligíveis e
em linguagem acessível à população.
Como se sabe, o ambiente dos tribunais
de contas é marcado por minúcias
técnicas e operacionais que devem ser
apreendidas para que haja precisão da
informação divulgada.
É importante salientar que os
tribunais de contas, conscientes de seu
papel no controle governamental, têm
ultimado medidas para sedimentar uma
política de comunicação social consistente
e de resultados. A criação do Grupo
Temático de Comunicação Institucional,
do Programa de Modernização do
Controle Externo dos Estados, Municípios
e Distrito Federal – PROMOEX, do qual
tenho a honra de ser o coordenador,
é uma iniciativa oportuna e tem sido
responsável pelo estudo e apresentação
de propostas para aproximar os TCs
da sociedade, incentivando o controle
social e seus agentes, identificados nos
conselhos sociais, associações locais ou
setoriais, organizações da sociedade civil,
observatórios sociais, universidades,
imprensa e o próprio cidadão. Tornase
necessário alargar os horizontes de
comunicação com instituições para
incentivar a população a controlar o
poder público.
O Grupo de Comunicação Institucional,
em conjunto com as cortes de contas, com
o apoio da Associação dos Membros
dos Tribunais de Contas (Atricon) e do
Instituto Rui Barbosa (IRB), possibilitou
conhecimento e meios para a aprovação
da Política Nacional de Comunicação,
com diretrizes gerais e capacitação
para a implantação dos Planos de
Comunicação nos respectivos tribunais
de contas. Dentre outros resultados
e medidas de incentivo, podemos
destacar o incremento das Ouvidorias
e canais de comunicação social. Nos
vários seminários e encontros temáticos,
notamos uma maior participação e
interesse dos conselheiros, auditores,
procuradores e servidores das cortes de
contas, envolvendo a ampla discussão e
compartilhamento de soluções na área
de comunicação, tanto externa, como
interna.
Recentemente, durante a realização
do Seminário Nacional de Comunicação
dos Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro,
foi aprovada a Carta-Compromisso, que,
em síntese, sinaliza que os TCs devem,
basicamente: transmitir as Sessões ao
vivo e tornar os arquivos disponíveis
para consulta; implantar Política e Plano
de Comunicação; garantir a agilidade na
divulgação de decisões e de indicadores
de resultados; realizar periodicamente
pesquisas de satisfação de imagem;
desenvolver programas de aproximação
com a sociedade; atualizar e aprimorar
portais no contexto das contas públicas;
fornecer informações à imprensa, como
incentivo ao controle social.
O Tribunal de Contas do Paraná,
coerente com sua atuação modernizadora,
já vem praticando, bem formatado,
conjunto de elementos de comunicação
social, que inclui uma inovadora forma
de apresentação do Parecer Prévio das
Contas do Governador, que sob a forma
de cadernos explicativos e em vídeos,
traduz números e conceitos de forma
acessível, inteligível e de fácil manuseio.
Houve grande receptividade por parte da
administração e da sociedade e o trabalho
foi encaminhado às universidades, centros
de pesquisa e entidades representativas
da sociedade.
Na esteira dessa criatividade, as
cortes de contas têm estabelecido,
através de sua unidade de comunicação
social, dentre outros, os seguintes
conteúdos: dados e informações de
caráter técnico para os jurisdicionados;
dados e informações de caráter funcional
e das atividades de controle para os
servidores; dados e informações de
caráter financeiro, orçamentário e sobre
as atividades desenvolvidas pelo tribunal,
para o público externo. Possuem ainda
os veículos de comunicação interna, e
estão modernizando os seus portais na
Internet, destinado ao público externo,
contendo releases, sessões, atos oficiais,
ferramentas de comunicação modernas e
interação com as redes sociais, permitindo
ampla visibilidade de todas as ações
administrativas e dos resultados da
atuação do controle externo exercido
pelos tribunais de contas.
Nunca é demais lembrar que o uso
de tecnologias de informação para a
recepção, tratamento e análise das
contas públicas acabam por formar,
em cada órgão de controle de contas,
uma acervo espetacular de dados das
gestões públicas. O gerenciamento
dessas informações acaba por revelar
um poder incalculável de esclarecimento
social. Não há que se falar em cidadania,
sem informação.
Para disseminar a informação, o
Tribunal de Contas do Paraná estruturou
um efetivo programa de capacitação
para todos os jornalistas especializados
do estado, ocasião em que, além de
referenciar o papel fiscalizador da
instituição, promoveu, com linguagem
simples, o entendimento de questões
técnicas relevantes, democratizando o
entendimento e o alcance das decisões
da corte. O resultado foi animador e o TC,
a mídia e a sociedade saíram fortalecidos
com a iniciativa. Estamos desenvolvendo,
ainda, tecnologias de tratamento da
informação, como relatórios e “businnes
intelligence”, não voltado exclusivamente
para a orientação das atividades de
controle, mas, também, para o público
externo, no desenvolvimento do novo
portal da Corte Paranaense.
A comunicação social no âmbito dos
tribunais de contas está colocada. Não
tem mais volta. No entanto, não basta
apenas somente comunicar. É preciso
gerar informações de qualidade, construir
ferramentas de controle, estabelecer
diretrizes de comunicação e ajustá-las
ao processo de interação com os veículos
de comunicação para alcançar as mais
diversas camadas da sociedade, tais
como, rádio, tv e web, a fim de que se
possa utilizar adequadamente o poder
da informação.
A comunicação, portanto, é um
novo olhar dos tribunais de contas e
com certeza um poderoso mecanismo
de sensibilização coletiva para o bom
encaminhamento da transparência
pública e da garantia da utilização
eficiente do dinheiro do contribuinte.
16 janeiro 2012 - n. 49 Revista TCMRJ