A comunicação nos órgãos públicos Rio - Tribunal de Contas do ...

Palavras do Presidente
A
comunicação, tema do atual número da Revista
TCMRJ, é de capital importância para a administração
pública, o que enseja uma reflexão sobre o seu
papel, seus limites e suas responsabilidades.
Nos órgãos públicos, além da publicidade e divulgação
de seus atos, obedecendo aos mandamentos constitucionais,
a comunicação se caracteriza, notadamente, pela necessária
interlocução com os cidadãos, pelo permanente diálogo com a
sociedade, atuando como um canal de reivindicação de direitos
e de defesa da cidadania.
Existem três instâncias distintas de comunicação: a pública,
que se refere à interação e ao fluxo de informação, vinculados a temas de interesse
coletivo; a governamental, que se encarrega da informação e do relacionamento entre
o Executivo e a sociedade; e, por fim, a política, que diz respeito ao discurso e a ação
destinados a conquistar a opinião pública em relação a ideias ou atividades relacionadas
com o poder.
É incontestável a importância da comunicação pública para a democracia, tendo em
vista que a transparência, o diálogo e o debate são essenciais no regime democrático.
Paradoxalmente, alguns membros de determinadas instituições públicas utilizam-na
de forma antidemocrática, confundindo aqueles três conceitos e âmbitos de atuação a
que me referi anteriormente, a pública, a governamental e a política, atendo-se, exclusivamente,
a esta última, no que tange ao objetivo de atrair, a qualquer preço, a opinião
pública. No afã incontrolável da autopromoção, utilizam-se dos órgãos de comunicação
para levantar suspeitas e acusar membros de instituições públicas e até mesmo os
próprios Poderes da República, atingindo sua credibilidade, atacando sua imagem e
infringindo os direitos e garantias individuais de ampla defesa e do devido processo
legal. Servem-se da mídia – ou vice-versa – para atingir seus objetivos particulares,
movidos, única e exclusivamente, pela vaidade e caprichos pessoais.
Acusam, desmoralizam, aviltam e condenam as instituições e os Poderes, através
dos meios de comunicação, num processo quase irreversível de recuperação da honra
e da dignidade atingidas. Tudo em nome da satisfação de uma alegada opinião pública,
que, convenhamos, não se pode sequer aferir, e que, muitas vezes, é formada e construída
por setores da própria mídia. Alentados pelos meios de comunicação, tornam-se
reféns de sua envaidecida e ilusória imagem pessoal, sem qualquer compromisso com
o interesse público, fornecendo-lhes, precipitadamente, informações privilegiadas, sem
qualquer preocupação com a apuração da verdade e de responsabilidades, até mesmo
em flagrante desrespeito à ética de suas funções e cargos públicos.
O Poder Judiciário, guardião máximo da democracia e do Estado democrático
de Direito, vem sendo alvo de críticas e acusações, numa tentativa de conspurcar
sua imagem e a de seus membros perante a sociedade, e de desacreditar suas ações.
É sempre bom lembrar que as funções do Judiciário são essenciais à preservação das
garantias e dos direitos fundamentais e da própria democracia.
É de se lamentar que a comunicação pública praticada por algumas instituições e
órgãos públicos assemelhe-se mais ao discurso político, que visa a angariar a simpatia
e a adesão da opinião pública, em detrimento do interesse público.
Thiers Montebello
Revista TCMRJ n. 49 - j a n e i r o 2012
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