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A comunicação nos órgãos públicos Rio - Tribunal de Contas do ...

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COMUNICAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS<br />

“<br />

Comunicação pública po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>finida como uma<br />

<strong>comunicação</strong> praticada no espaço público <strong>de</strong>mocratiza<strong>do</strong>,<br />

envolven<strong>do</strong> os diferentes setores da socieda<strong>de</strong>.<br />

que quase não existe necessida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> um governo ou <strong>de</strong> qualquer<br />

outra forma <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s públicas”<br />

(1997, p.347).<br />

Esse tipo <strong>de</strong> afirmação <strong>de</strong>ixa<br />

transparecer uma postura <strong>de</strong> suposta<br />

soberania <strong>do</strong> merca<strong>do</strong>, até mesmo no<br />

que se refere às questões públicas.<br />

O crescente questionamento<br />

sobre a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> existência <strong>do</strong><br />

governo é levanta<strong>do</strong> em função <strong>do</strong><br />

capitalismo da sobrevivência <strong>do</strong> mais<br />

apto, on<strong>de</strong> o papel <strong>do</strong> governo acaba<br />

sen<strong>do</strong> <strong>de</strong>sconsi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong>, uma vez que o<br />

merca<strong>do</strong>, nesse caso, regula não só as<br />

relações comerciais, como também as<br />

relações sociais.<br />

Mas, mesmo na ótica capitalista, o<br />

governo <strong>de</strong>veria ser mais valoriza<strong>do</strong><br />

porque, além <strong>de</strong> prover bens <strong>públicos</strong><br />

puros e subsidiar ou taxar ativida<strong>de</strong>s<br />

com externalida<strong>de</strong>s positivas ou<br />

negativas, o capitalismo necessita <strong>de</strong> um<br />

sistema legal que garanta a proprieda<strong>de</strong><br />

32 janeiro 2012 - n. 49 Revista TCMRJ<br />

privada e mesmo o cumprimento <strong>de</strong><br />

contratos, sen<strong>do</strong> que tais funções são<br />

<strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> governo.<br />

Cabe ainda observar que muitas<br />

vezes a presença <strong>do</strong> governo é contestada<br />

mesmo diante das necessida<strong>de</strong>s<br />

mencionadas, porque se consi<strong>de</strong>ra<br />

mais eficiente inculcar valores sociais<br />

que levem as pessoas, por exemplo, a<br />

não roubar, <strong>do</strong> que investir em formas<br />

<strong>de</strong> regulação.<br />

Concordamos que a socieda<strong>de</strong><br />

imbuída <strong>de</strong>sses valores sociais dispense<br />

parte <strong>do</strong> investimento <strong>do</strong>s serviços<br />

<strong>de</strong> proteção <strong>de</strong>sempenha<strong>do</strong> pelo<br />

governo. Além disso, o governo tem,<br />

com sua característica monopolista e<br />

estrutura burocratizada, dificulda<strong>de</strong> em<br />

apresentar um serviço <strong>de</strong> eficiência.<br />

Por isso, po<strong>de</strong>-se dizer que, sob<br />

a ótica capitalista, há poucos lugares<br />

em que o governo po<strong>de</strong> contribuir<br />

positivamente para a economia e muitos<br />

on<strong>de</strong> ele po<strong>de</strong> interferir <strong>de</strong> forma<br />

”<br />

prejudicial. “Isso leva o governo a ser<br />

visto como algo que frequentemente<br />

<strong>de</strong>strói a economia, ao invés <strong>de</strong> algo<br />

necessário ao seu bom funcionamento<br />

(...)“ (Thurow, 1997, p. 352).<br />

Essa visão radicalmente contra o<br />

governo peca, todavia, por negligenciar<br />

a necessida<strong>de</strong> que merca<strong>do</strong>s livres<br />

têm <strong>de</strong> contar com infraestrutura <strong>de</strong><br />

apoio físico, social, mental, educacional<br />

e organizacional, além <strong>de</strong> requerer<br />

alguma ligação social para que os<br />

indivíduos possam conviver <strong>de</strong> forma<br />

mais solidária e harmônica <strong>do</strong> que<br />

pressupõe a lei <strong>de</strong> sobrevivência <strong>do</strong><br />

mais apto imposta pelo merca<strong>do</strong>.<br />

A infraestrutura da qual o merca<strong>do</strong><br />

também necessita inclui o capital<br />

social, que tem si<strong>do</strong> o elemento <strong>de</strong><br />

sustentação das organizações e <strong>de</strong> to<strong>do</strong><br />

tipo <strong>de</strong> grupo social. Portanto, o papel<br />

<strong>de</strong> gerar capital social é uma das tarefas<br />

essenciais que já garante a necessida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> presença <strong>do</strong> governo.

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