Tarso-programa-de-governo_2014

Acesso a terra e habitação
• Ampliar o acesso das mulheres à moradia digna, com a titulação em nome da mulher, com
recorte para mulheres jovens;
• Garantir a prioridade para as mulheres chefes de família, no acesso e na titularidade de
crédito, em consonância com a política federal.
Articulação institucional
• Fortalecer o Comitê Gestor de políticas de gênero, realizando encontros periódicos para
capacitação, trocas de experiências e fortalecimento dos mesmos.
• Ampliar o apoio à criação de novos organismos nos municípios e contribuir na política a ser
implementada nos mesmos.
TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
Trabalho e geração de renda
• Promover a autonomia econômica das mulheres;
• Promover a escolaridade das mulheres no EJA/Pronatec, visando maior acesso ao mercado
de trabalho;
• Desenvolver programas voltados para mulheres chefes de família;
• Fortalecer programas de desenvolvimento econômico voltados às mulheres em situação
de violência;
• Implementar o debate feminista na política pública de Economia Popular e Solidária, a exemplo
do Programa de Fomento da Senaes (Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária);
• Promover relações de trabalho não discriminatórias, com equidade salarial e no acesso a
cargos de direção;
• Capacitar servidoras e servidores sobre o assédio sexual e sobre a discriminação de gênero,
raça, etnia e orientação sexual no trabalho;
• Buscar a regulamentação da profissão de recicladora de resíduos sólidos, estabelecendo
oportunidades de escolarização, creches e escolas de educação infantil nos próprios
galpões de reciclagem ou nas proximidades;
• Implantar políticas para mulheres do campo, através da criação de programa de organização
produtiva com ações voltadas para a geração de renda.
• Fomentar a produção dos empreendimentos de EPS no campo e na cidade.
• Promover campanha de valorização das plantas medicinais voltadas para a saúde da mulher.
Esporte e lazer
• Fomentar ações recreativas e culturais para as mulheres;
• Fomentar programas de esportes preventivos para a saúde das mulheres;
• Construir política de esportes que promovam o protagonismo das mulheres;
Juventude e gerações
• Promover o acesso à educação básica para as jovens e idosas;
• Promover programas de geração de renda específicos para jovens e idosas;
• Combater a violência para jovens em vulnerabilidade social;
• Promover programas inclusivos para mulheres acima de 40 anos;
• Promover políticas públicas de prevenção à gravidez na adolescência.
Segurança
• Promover programa de combate à drogadição das jovens mulheres;
• Promover programa de geração de trabalho e geração de renda para jovens mulheres que
participam dos programas de combate à drogadição;
• Desenvolver programas de atenção às mulheres e crianças vítimas de violência doméstica,
com capacitação de mulheres da própria comunidade;
• Criar uma rede integrada de justiça na própria comunidade, com capacitação de mulheres
para a resolução de conflitos;
• Implementar programa de atenção às mulheres apenadas e seus familiares;
• Capacitar profissionais de segurança, para atendimento humanizado das mulheres e toda a
sua diversidade.
Assistência Social
Entre 2007 e 2011, a lógica do Estado mínimo prevaleceu na gestão e ocorreu um
desmantelamento das ações e recursos do Departamento de Assistência Social, com a diminuição
e não reposição de profissionais para gerir e assessorar a política, consequentemente
houve um atraso na implantação do SUAS nos municípios gaúchos.
Na gestão da UPPRS, a política pública de assistência social avançou muito nos últimos anos
com a atuação pactuada dos entes federados – Município, Estado e União –, passando de ações
pontuais fragmentadas e desarticuladas para serviços estruturados em redes de proteção social,
de caráter continuado, a partir do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). As três esferas de
governo são responsáveis por financiar as ações na área, sendo o município o executor das políticas.
O papel do estado nesse contexto é de cofinanciamento, com recursos próprios destinados
aos serviços socioassistenciais, monitoramento, avaliação, capacitação e apoio técnico
aos municípios para implementação do Sistema em âmbito municipal.
O Departamento de Assistência Social, ligado à Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento
Social (STDS), coordena e assessora a implantação do SUAS em todos os municípios do
Estado e promove serviços regionalizados para a população usuária. Busca atender as necessidades
locais e regionalizar os serviços sócio-assistenciais respeitando as especificidades
e diversidades existentes no Estado.; atuar na prestação dos serviços nos territórios, pois a
regionalização do serviço exige uma regionalização administrativa.
Propostas e compromissos para o futuro
• Buscar reforço técnico, financeiro e suporte permanente do Estado aos municípios para criar
condições ao avanço da implementação do SUAS;
• Integrar as políticas públicas, tendo em vista a indivisibilidade do ser humano, que precisa
ter as necessidades atendidas no campo da assistência social, do trabalho, educação,
saúde, entre outras;
• Descentralizar as ações e serviços de assistência social e os processos de negociação e
pactuação entre os gestores;
• Fortalecer assessorias regionalizadas (mensais) e visitas in loco (semestral), para atendimento
das demandas emergentes.
• Estimular a criação de conselhos de assistência social nos municípios e outros conselhos
de direito;
• Viabilizar estratégias para o atendimento de crianças que estejam em situação de risco;
• Viabilizar estratégias para atendimento psicológico de apoio aos desempregados;
• Implantar um cadastro de entidades que atendam a área da assistência social;
• Estimular programas que fomentem a capacitação de prestadores de serviços, na área da
assistência social;
• Estimular criação de programas de Restaurantes Populares;
• Garantir vagas para presidiários e ex-presidiários nos cursos do Pronatec RS, visando à inserção
social.
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