Tarso-programa-de-governo_2014

TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
Propostas e compromissos para o futuro
• Utilização do espaço fiscal da renegociação da Dívida.
• Buscar o crescimento econômico acima da média nacional para alcançar a sustentabilidade
fiscal, ou seja, a plena capacitação do Estado para atender as necessidades sociais e de
infraestrutura.
• O controle social, a transparência e a racionalização das despesas públicas são objetivos a
serem perseguidos e que já foram bastante trabalhados neste Governo. Investimentos
em sistemas de informática propiciam amplo acesso à informação de forma rápida e
segura. Como exemplo, a atual implantação do Sistema de Custos, que agrega gastos
com folha de pagamento, água, luz, locações, compras, diárias, facilitando a visão das
despesas da máquina pública.
• Manter o compromisso com soluções e novas formas para financiar o passivo anual da previdência
pública, bem como a consolidação do Fundoprev.
• Controle permanente e melhora continuada da gestão dos recursos do Estado. Para tanto, é
necessário investir em capacitação e na disseminação das melhores práticas e sistemas
informatizados. O Sistema de Custos, citado anteriormente, é um desses instrumentos
facilitadores para gestão do gasto público. Instituído pelo Governo Tarso e mesmo ainda
estando em fase de implantação em alguns órgãos do Estado, ele já se constitui em
referência nacional.
• Na receita, o Estado tem que continuar a investir na qualificação das estruturas e instrumentos
de fiscalização, além de intensificar o uso da Tecnologia da Informação. Assim,
o combate à sonegação será mais célere e efetivo para que os impostos sejam apurados
e pagos regularmente, trazendo maior eficiência na arrecadação.
• Aprimorar as ações de cobrança dos devedores do Estado, com especial atenção para os
maiores e os chamados “contumazes”. Muito se avançou na integração e troca de informações
do Fisco Estadual com outros órgãos e aprofundar essas relações contribuirá
para agilizar as ações de cobrança e o combate aos maus pagadores, aumentando a
percepção do risco de sonegar.
• Além de integrar a política tributária com a ação dos órgãos de desenvolvimento (SDPI) e
inovação (SCIT) do Estado, estão sendo mantidas diretrizes como:
• Manutenção do foco da política tributária no desenvolvimento econômico, fortalecendo
a atração de investimentos e atentando para a competitividade da produção do Estado.
• Favorecimento do adensamento das tradicionais cadeias produtivas gaúchas e contribuição
para a criação de uma economia voltada para inovação.
• Ampliação da participação cidadã, de entidades da sociedade civil e dos Municípios no
controle da arrecadação com a conscientização da importância social do tributo (pelo
aprofundamento do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha que já envolve
mais de um milhão de participantes)
• O Estado necessita atuar fortemente nas questões federativas que impactam na sua receita
como a guerra fiscal, componente que impõe prejuízos a todos os entes federados e
precisa ser combatida. Nesse último período, o Governo do Rio Grande do Sul trabalhou
para a aprovação da redução das alíquotas interestaduais de ICMS, desestimulando
assim a guerra fiscal entre Estados.
• Nova regulamentação das compras via internet. A proposta defendida pelo Rio Grande do
Sul é de proporcionar que o Estado onde se localiza o destinatário da mercadoria receba
o pagamento de parte do ICMS incidente sobre o produto, corrigindo uma distorção na
atual sistemática.
• Potencialização da captação de recursos orçamentários voluntários junto à União, para
aplicação em políticas públicas.
• Manter o esforço concentrado do governo e da sociedade gaúcha pela aprovação da reestruturação
da Dívida Pública do Estado, que tem aprovação do Governo Federal e está em
fase final no Senado. A reestruturação da Dívida abre novo espaço fiscal para manter a
estratégia de financiamento do investimento combinada com aumento do investimento
próprio, com recuperação da receita decorrente do nosso crescimento.
DESENVOLVIMENTO NO CAMPO
Agropecuária e Desenvolvimento Rural com Sustentabilidade
Em 2010, o Plano de Governo afirmava que a retomada do desenvolvimento econômico
e social do meio rural gaúcho seria possível com diálogo e parceria, e um Estado indutor do
desenvolvimento e políticas para todos os segmentos do meio rural. Na Carta aos Gaúchos e
Gaúchas, destacavam-se a criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
(SDR) para atender a agricultura familiar, os pequenos e médios produtores e as cooperativas;
o fortalecimento da Secretaria da Agricultura, promovendo o agronegócio a ampliação e
qualificação da produção agropecuária; a Implantação do Sistema Único de Atenção à Sanidade
Agropecuária, a retomada do Programa Sabor Gaúcho, fortalecendo a Agroindústria Familiar e a
valorização da Pecuária gaúcha. Todos esses compromissos foram cumpridos.
O primeiro governo da UPPRS retomou o rumo do desenvolvimento no RS com o fortalecimento
da matriz produtiva, a revitalização dos serviços públicos, a parceria com o Governo
Federal e os municípios. O diálogo permanente é uma marca na relação do Governo com o
Setor Agropecuário e os Movimentos Sociais: o Palácio Piratini voltou a abrir as portas para
todos os gaúchos e gaúchas, acolhendo suas demandas.
A ampliação do orçamento para a agropecuária e o desenvolvimento rural ¬é uma marca
importante da atual gestão. Somados os orçamentos das duas Secretarias, Seapa e SDR,
de 2011 a 2014, obtém-se mais de R$ 2,2 bilhões, um aumento real de 64% nos recursos em
relação aos valores praticados pelo governo anterior em período equivalente. O Governo do
Estado investiu R$ 662 milhões na assistência técnica aos agricultores, os valores repassados
à EMATER pela SDR mais do que dobraram nesses quatro anos, possibilitando o atendimento
qualificado a 250 mil famílias por ano, com assistência técnica, extensão rural e social.
O Plano Safra Gaúcho, de forma pioneira, foi previsto em lei e implementado de forma
inovadora neste Governo. Com a participação das organizações populares e das Câmaras
Setoriais, o Plano Safra Gaúcho organiza as políticas governamentais para a produção agropecuária
e o desenvolvimento rural. O Plano constitui-se numa plataforma de ações voltadas
a apoiar a agricultura, pecuária, pesca, comercialização, abastecimento, armazenamento,
agroindústrias familiares, pesquisa, assistência técnica, infraestrutura, segurança alimentar,
combate à pobreza rural, que geram benefícios para famílias das diversas regiões, ligadas aos
segmentos produtivos de carnes, grãos, hortifrutigranjeiros, madeira, tabaco, agroenergia,
leite e pescado. Em suas quatro edições, o Plano Safra Gaúcho, entre o período 2011-2015,
alcançará o montante de R$ 8,91 bilhões, disponibilizados aos agricultores gaúchos através
de linhas de financiamento do BRDE, Banrisul, Badesul, BNDES e dos programas executados
pela SEAPA e SDR, com recursos do Tesouro do Estado.
A Política Agropecuária Gaúcha reafirma a necessidade da presença forte do Estado
como regulador e indutor do desenvolvimento, possibilitando a inclusão social e o combate
às desigualdades. Avançar aportando mais políticas para os segmentos do meio rural,
fortalecendo o modelo econômico de inclusão social, inovação tecnológica, priorizando a
agricultura familiar e camponesa, assentados, pescadores artesanais, comunidades indígenas
e quilombolas, os médios produtores e pecuaristas familiares, que, juntos, representam a
ampla maioria da população rural no Rio Grande do Sul.
É importante afirmar que estas propostas têm prioridade, mas não excluem ninguém,
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