boletim 3678 - Câmara Municipal do Porto

2022 Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 678
13 de Outubro de 2006 Presidência/Vereação 2023
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 5, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ, aplicado
por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do D-L n.º
404-A/98, de 18-DEZ, aplicável por força do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ, e
artigo 1.º, n.º 1, do D-L n.º 159/95, de 06-JUL.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Cultura.
Sistema retributivo: índice 400, escalão 1, nas condições do artigo 13.º e
Anexo II, do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 465 — No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor
Presidente da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro de 2005, alterada e
republicada pela Ordem de Serviço n.º 44/2006, de 8 de Setembro, nomeio:
Rui dos Santos Cruz (5432), técnico profissional de construção civil
especialista.
Categoria: técnico profissional de construção civil especialista principal.
Classificado em 1.º lugar, de cuja lista de classificação final foi notificado
em 15-09-2006, nos termos do artigo 40.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 204/98,
de 11-06.
Lugar inserido em dotação global: não depende de existência de vaga,
nos termos do artigo 3.º do D-L n.º 141/2001, de 24-ABR, e da alteração do
Quadro de Pessoal, publicado no D.R. n.º 120, II Série, Apêndice n.º 78/2000,
de 24 de Maio.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-12, aplicado
por força do D-L n.º 409/91, de 17-10, e artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do D-L
n.º 404-A/98, de18-DEZ, aplicável por força do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Urbanismo.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2006, e foi observada a
limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1, do D-L n.º 116/84,
de 16-04, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-09.
Sistema retributivo: índice 316, escalão 1, nas condições do artigo 13.º e
Anexo II, do D-L n.º 412-A/98, de 30-12.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-8.
N.º 466 — No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor
Presidente da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro de 2005, alterada e
republicada pela Ordem de Serviço n.º 44/2006, de 8 de Setembro, nomeio:
Joaquim José Stiliano Maia Baltar (5960), técnico profissional de
recepção e atendimento de 2.ª classe.
Categoria: técnico profissional de recepção e atendimento de 1.ª classe.
Classificado em 1.º lugar, de cuja lista de classificação final foi notificado
em 04-09-2006, nos termos do artigo 40.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 204/98,
de 11-6.
Lugar inserido em dotação global: não depende de existência de vaga,
nos termos do artigo 3.º do D-L n.º 141/2001, de 24-ABR, e da alteração do
Quadro de Pessoal, publicado no D.R. n.º 26, II Série, Apêndice n.º 17/2003,
de 31 de Janeiro.