boletim 3678 - Câmara Municipal do Porto

2038 Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 678
13 de Outubro de 2006 Presidência/Vereação 2039
N.º 482 — Considerando que:
Se mantêm os pressupostos que levaram à contratação dos trabalhadores
abaixo indicados para a Direcção Municipal de Cultura.
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente da
Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de Outubro,
publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro de 2005, alterada e
republicada pela Ordem de Serviço n.º 44/2006, de 8 de Setembro, e ao abrigo
dos art. os 139.º, n.º 1, e 140.º, n.º 3, da Lei n.º 99/2003, de 27-AGO, aplicável à
Administração Local por força dos art. os 1.º e 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22-JUL,
renovo os contratos abaixo discriminados até 31-03-2007:
Francisco Manuel Padrão Pinto Guedes (6643), arquitecto.
Catarina Leonor Guerreiro Bomba (7508), arquitecto.
Vera Márcia dos Santos e Silva (7507), arquitecto.
António Pedro Rema de Barros Cruz (5967), arquitecto.
Maria de Lurdes Moreira de Meireles (6921), desenhador de construção civil.
N.º 483 — Considerando que:
Pelo Despacho n.º 418/RH/2006, de 10 de Agosto de 2006, determinei
qual o horário de trabalho dos trabalhadores Osvaldo Lopes, n.º 7676, e Rui
Sousa, n.º 7675, ambos técnicos superiores de saúde ambiental, com contrato
de trabalho a termo certo, afectos ao Núcleo de Ruído do Gabinete do Ambiente.
Que no referido Despacho, por manifesto erro material, determinei que na
primeira semana, ao sábado os referidos trabalhadores passariam a praticar o
tipo de horário jornada contínua, com entrada às 21h00 e saída até ao limite
das 04h00.
Nos termos do n.º 1, do art.º 148.º do CPA, rectifico o meu despacho
n.º 418/RH/2006, de 10 de Agosto de 2006, na parte em que se refere:
«1.ª Semana:
2.ª a 6.ª feira – Horário Flexível com plataformas fixas das 10h00 às 12h00
e das 14h30 às 16h30.
Sábado – Jornada Contínua com entrada às 21h00 e saída até ao limite das
04h00.
Domingo – Dia de Descanso Semanal».
Devendo considerar-se:
«1.ª Semana:
2.ª a 6.ª feira – Horário Flexível com plataformas fixas das 10h00 às 12h00
e das 14h30 às 16h30.
Sábado – entrada às 21h00 e saída até ao limite das 04h00, com descanso
de meia hora incluído no tempo de trabalho, em trabalho à tarefa.
Domingo – Dia de Descanso Semanal».
N.º 484 — Considerando que:
Pelo Despacho n.º 419/RH/2006, de 10 de Agosto de 2006, determinei o
horário de trabalho a praticar pelos técnicos de atendimento dos Postos de
Turismo.
Que no referido Despacho determinei que a rotação dos dias de descanso
será semanal pela ordem indicada no cronograma que segue.
Por manifesto erro material, o cronograma em vez de contemplar a rotação
dos dias de descanso semanal dos técnicos afectos ao atendimento efectivos
contempla a rotação de descanso semanal dos colaboradores sazonais
contratados exclusivamente para a época de Verão de 2006.
Nos termos do n.º 1, do art.º 148.º do CPA, rectifico o meu despacho n.º
419/RH/2006, de 10 de Agosto de 2006, na parte em que se refere que a
rotação dos dias de descanso será semanal pela ordem indicada no cronograma
que se segue: