Apoios aos Jovens Agricultores - CNA

Apoios aos Jovens Agricultores
4 – Regime de Pagamento Único (RPU)
Uma das formas dos Jovens Agricultores aderirem ao Regime de Pagamento Único (RPU), (novo regime de ajudas que
entrou em vigor em Janeiro de 2005 e que substitui as anteriores ajudas ao rendimento conhecidas por Ajudas “INGA”) é pela
via da candidatura à Reserva Nacional.
Para o efeito, deverão ter apresentado um projecto de investimento enquadrado na medida do Programa AGRO, relativo ao apoio à 1ª
instalação após 31 de Dezembro de 2002, desde que o investimento diga respeito a animais e superfícies elegíveis para efeitos de RPU.
O cálculo dos direitos para um Jovem Agricultor é efectuado do seguinte modo:
O Montante de referência a atribuir resulta da multiplicação do nº de hectares elegíveis ao RPU detidos pelo próprio por 120
Euros. A este valor será aplicada uma majoração de 15%, para as explorações situadas em zona de montanha.
No entanto o valor obtido pela aplicação deste cálculo não pode ultrapassar 4000 Euros por Jovem Agricultor.
NOVO REGULAMENTO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Atendendo a que estamos a chegar ao final de mais um quadro comunitário de apoio foi entretanto publicado o Regulamento
da Comunidade relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER),
para o próximo período 2007-2013. Neste Regulamento há o reforço ao apoio aos jovens agricultores.
O valor previsto para a 1ª instalação de Jovens Agricultores poderá atingir os 55.000 Euros (aumenta em relação ao actual).
No que se refere aos Investimentos dos jovens agricultores, actual Medida 1 do AGRO, podem ir até:
• 60% para os jovens agricultores em Zonas Desfavorecida;
• 50% para os jovens agricultores de outras zonas (não desfavorecidas);
• 50% para outros agricultores em Zonas Desfavorecida;
• 40% para outros agricultores de outras zonas (não desfavorecidas).
Em nossa opinião, todos estes apoios, podem vir ajudar a incentivar os Jovens Agricultores, sendo importante e necessário
que a política nacional seja orientada no sentido de fomentar a instalação de jovens agricultores, sobretudo nas zonas rurais no
sentido de combater a desertificação do mundo rural.
NOTA: À data da publicação desta Ficha Técnica, encontra-se suspensa a apresentação de novas candidaturas à
Medida 1 do Programa AGRO.
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