Apoios aos Jovens Agricultores - CNA
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Trabalho Ano (UTA), devendo esse volume de trabalho ser atingido no prazo máximo de dois anos a contar da data da<br />
celebração do contrato de atribuição de ajudas;<br />
• Comprometer-se a assegurar a continuidade da actividade agrícola na exploração nas condições em que a candidatura<br />
for aprovada durante um período mínimo de cinco anos a contar da data de celebração do contrato de atribuição das ajudas e,<br />
em qualquer caso, até ao termo do projecto de investimento;<br />
• Dispor de sistema de contabilidade exigido por lei, desde o início da execução dos investimentos;<br />
• Comprometer-se a atingir, no prazo máximo de três anos a contar da celebração de contrato de atribuição das ajudas, a<br />
viabilidade económica da exploração [aquela em que o valor acrescentado líquido a custo de factores (VALcf) por UTA é<br />
superior ou igual ao salário mínimo nacional (SMN)];<br />
• Comprometer-se no prazo máximo de três anos a contar da celebração do contrato de atribuição das ajudas, satisfazer as<br />
normas comunitárias relativas ao ambiente, higiene e bem-estar animal.<br />
<strong>Apoios</strong> <strong>aos</strong> <strong>Jovens</strong> <strong>Agricultores</strong><br />
c) Valor das ajudas<br />
Instalação de um Jovem Agricultor a título principal:<br />
- Caso a exploração se localize em zonas desfavorecidas = 25 000 Euros.<br />
- Caso a exploração se localize em zonas não desfavorecidas = 22 500 Euros.<br />
Instalação de um Jovem Agricultor a tempo parcial:<br />
- Caso a exploração se localize em zona desfavorecida = 10 000 Euros.<br />
As ajudas para as despesas de instalação são concedidas sobre a forma de bonificação de juros, até ao limite de 25.000<br />
Euros, de acordo com as seguintes características da linha de crédito:<br />
Prazo do empréstimo: até 5 anos.<br />
Período de Carência: 1 ano.<br />
Utilizações: uma única, no prazo máximo de 6 meses após a celebração do contrato.<br />
O prémio de instalação de <strong>Jovens</strong> <strong>Agricultores</strong> é pago de uma só vez, aquando da celebração do contrato de<br />
atribuição de ajudas.<br />
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