19.01.2015 Views

Apoios aos Jovens Agricultores - CNA

Apoios aos Jovens Agricultores - CNA

Apoios aos Jovens Agricultores - CNA

SHOW MORE
SHOW LESS

Create successful ePaper yourself

Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.

Trabalho Ano (UTA), devendo esse volume de trabalho ser atingido no prazo máximo de dois anos a contar da data da<br />

celebração do contrato de atribuição de ajudas;<br />

• Comprometer-se a assegurar a continuidade da actividade agrícola na exploração nas condições em que a candidatura<br />

for aprovada durante um período mínimo de cinco anos a contar da data de celebração do contrato de atribuição das ajudas e,<br />

em qualquer caso, até ao termo do projecto de investimento;<br />

• Dispor de sistema de contabilidade exigido por lei, desde o início da execução dos investimentos;<br />

• Comprometer-se a atingir, no prazo máximo de três anos a contar da celebração de contrato de atribuição das ajudas, a<br />

viabilidade económica da exploração [aquela em que o valor acrescentado líquido a custo de factores (VALcf) por UTA é<br />

superior ou igual ao salário mínimo nacional (SMN)];<br />

• Comprometer-se no prazo máximo de três anos a contar da celebração do contrato de atribuição das ajudas, satisfazer as<br />

normas comunitárias relativas ao ambiente, higiene e bem-estar animal.<br />

<strong>Apoios</strong> <strong>aos</strong> <strong>Jovens</strong> <strong>Agricultores</strong><br />

c) Valor das ajudas<br />

Instalação de um Jovem Agricultor a título principal:<br />

- Caso a exploração se localize em zonas desfavorecidas = 25 000 Euros.<br />

- Caso a exploração se localize em zonas não desfavorecidas = 22 500 Euros.<br />

Instalação de um Jovem Agricultor a tempo parcial:<br />

- Caso a exploração se localize em zona desfavorecida = 10 000 Euros.<br />

As ajudas para as despesas de instalação são concedidas sobre a forma de bonificação de juros, até ao limite de 25.000<br />

Euros, de acordo com as seguintes características da linha de crédito:<br />

Prazo do empréstimo: até 5 anos.<br />

Período de Carência: 1 ano.<br />

Utilizações: uma única, no prazo máximo de 6 meses após a celebração do contrato.<br />

O prémio de instalação de <strong>Jovens</strong> <strong>Agricultores</strong> é pago de uma só vez, aquando da celebração do contrato de<br />

atribuição de ajudas.<br />

|5|

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!