Lendo as ondas do “Movimento de Acesso à Justiça”: epistemologia ...

70 CIDADANIA, JUSTIÇA E VIOLÊNCIA
sociedade”. 25 Em outras palavras, a legitimidade política e a legitimidade profissional
estariam em jogo se houvesse uma persistente e generalizada negação
de acesso a serviços jurídicos, sejam os fornecidos pelo Estado, sejam os
prestados por profissionais privados.
Em muitos países da Europa Ocidental — e na Grã-Bretanha, em particular
—, nem a principal força motriz por trás das atuais reformas de “acesso”
é um desejo altruístico de valorizar a cidadania, nem tais reformas representam
uma reação a uma crise de confiança nos ideais profissionais ou políticos,
embora elementos de ambas estejam claramente presentes. Ao contrário,
a principal determinante da política governamental parece ser a busca de novos
meios de reduzir os custos da oferta de serviços jurídicos que, na maioria
dos países, vêm crescendo descontroladamente. 26 Na Inglaterra e no País de
Gales, por exemplo, a conta da assistência jurídica tem aumentado exponencialmente
e, apesar dos sinais de que alguma disciplina começa a ser imposta
a esses custos ascendentes, continua a carrear volumes maciços de dinheiro
público para os profissionais privados. 27 As tendências atuais em direção a
serviços jurídicos alternativos, justiça informal, resolução alternativa de conflitos
(alternative dispute resolution — ADR) e acertos condicionais de honorários
devem ser vistas como tentativas de desviar, reduzir ou distribuir os custos de
casos legais onerosos, através da experimentação de novos meios de processamento,
administração e financiamento de disputas. Qualquer melhoria subseqüente
do acesso dos cidadãos (ou de legitimidade política/profissional) é
um efeito colateral, positivo, mas secundário. Se o objetivo primordial das reformas
de acesso for, verdadeiramente, reduzir o ônus financeiro do Estado,
será que estas reformas estão, no final, condenadas ao fracasso ou são irrelevantes
para a busca de concepções mais profundas (ou mesmo mais pragmáticas)
de justiça
Neste ponto, pode ser instrutivo lembrar o Projeto de Acesso à Justiça
de Florença e a filosofia subjacente então advogada de “tornar efetivos os direitos”.
28 A teoria política liberal que inspirava este projeto e que, acredito,
25 Roberto Mangabeira Unger, O direito na sociedade moderna (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira,
1979. p. 202).
26 Erhard Blankenburg, Comparing legal aid schemes in Europe. Civil Justice Quarterly,
11(106), 1992. Para uma análise da política dos serviços legais, ver também Kim Economides
& Bryant Garth, The determination of legal services policy in the United Kingdom and
the United States of America. Government and Policy, 2(371), 1984.
27 As despesas com assistência jurídica, no Reino Unido, têm crescido nos últimos anos a
uma taxa que tem sido o dobro da taxa de inflação anual, embora haja sinais de que a política
governamental esteja agora começando a exercer algum controle sobre esses custos. Estima-se
que, atualmente, cerca de 30% dos ingressos totais da Ordem dos Advogados e 15%
das receitas dos próprios advogados provenham de assistência jurídica. Ver ainda Roger Smith,
Justice: redressing the balance (London, Legal Action Group, 1997).
28 Mauro Cappelletti & Bryant Garth (eds.), op. cit.