Lendo as ondas do “Movimento de Acesso à Justiça”: epistemologia ...

76 CIDADANIA, JUSTIÇA E VIOLÊNCIA
A responsabilidade pela promoção e ampliação do acesso à educação
jurídica, à lei e à justiça pode vir a ser mais um projeto de colaboração dos
cursos de direito com o governo e os organismos profissionais. Quais são as
responsabilidades das faculdades em equipar os futuros advogados para atenderem
às necessidades legais do público, não apenas inculcando conhecimento,
em termos do ensino do método e do ofício legais, mas comunicando algo
do valor e do potencial da lei em termos de seu poder de transformar as relações
sociais e melhorar a condição humana Será que um compromisso formal
é suficiente para garantir uma responsabilidade ética dos advogados Para
responder a esta pergunta, seria importante analisar como os futuros advogados
interpretam este compromisso e como as faculdades de direito atuam para
elevar o grau de conscientização a respeito da responsabilidade profissional. 44
Os organismos profissionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil,
também têm responsabilidades e um papel a representar no direcionamento
dos serviços jurídicos para o preenchimento dos espaços que o mercado deixa
a descoberto. Até que ponto os organismos profissionais podem contribuir
para formar um novo ideal de serviço jurídico, substituindo a motivação do
lucro que domina tantos sistemas legais Encontramos no Brasil, como acontece
em muitos outros sistemas jurídicos, o disseminado cinismo corrosivo — ou
“jeitinho” — que precisa ser combatido, já que fornece uma base inadequada
para a prática da lei e do processo de disputas na sociedade brasileira 45
Finalizando, apesar da necessidade de conceber as três — ou, agora,
quatro — ondas do movimento de acesso à justiça como complementares e
dirigidas para objetivos essencialmente progressivos, devemos reconhecer também
que estas ondas podem, algumas vezes, colidir, entrar em conflito e, mesmo,
contradizer umas às outras. 46 Afinal, como observa outro autor italiano,
Italo Calvino, ao discorrer, em seu romance Palomar, sobre a “leitura” de uma
onda a partir da perspectiva dos penhascos que se debruçam sobre uma baía:
“…não se pode observar uma onda sem levar em conta os aspectos complexos
que concorrem para formá-la e aqueles, também complexos, a que ela dá
ensejo”. 47
44 Ver, Eliane Junqueira, The teaching of legal ethics...
45 K. Rosenn, The jeito: Brazil’s institutional bypass of the formal legal system and its developmental
implications. American Journal of Comparative Law, 19(514), 1971.
46 Lewis observa que a metáfora de “ondas” ou “tendências” não é totalmente satisfatória,
“...não apenas porque os juristas de direito comparado presumem que as mudanças atendem
a necessidades similares, mas porque presumem também que só apresentamos resultados
positivos porque mostramos a existência de países aparentemente similares, quando, na
verdade, isto é apenas o início das indagações sobre as circunstâncias subjacentes a essas similaridades”.
Richard Abel & Philip Lewis (eds.), Lawyers in society: comparative theories
(Berkeley, University of California Press, 1989. p. 71).
47 Italo Calvino, Palomar (São Paulo, Companhia das Letras, 1994. p. 8).