Lendo as ondas do “Movimento de Acesso à Justiça”: epistemologia ...

KIM ECONOMIDES 69
em grande escala que tenham conseqüências políticas ou econômicas significativas
para a sociedade como um todo. 24 Os direitos relativos ao meio ambiente
— ou “direitos metaindividuais” —, por exemplo, que transcendem os
interesses de qualquer indivíduo em particular afetando todos os cidadãos,
não são freqüentemente bem representados, quer pelos provedores de serviços
jurídicos, quer pelos grupos particulares de clientes que pretendem representar
a classe mais ampla.
Para concluir esta análise, gostaria de chamar a atenção para a interação
entre as três variáveis acima e fazer duas observações de caráter geral.
Em primeiro lugar, o problema de acesso à justiça não é simplesmente um
problema de opção individual do cidadão: as responsabilidades pela garantia
de que tal acesso seja assegurado a grupos excluídos recaem tanto no governo,
quanto nos organismos profissionais. Em segundo, como a dependência
do mercado pode, de muitas maneiras, perpetuar espaços vazios na oferta de
serviços jurídicos, não apenas em termos de áreas do direito, mas também de
áreas geográficas, é preciso uma ação determinada do governo e das profissões
jurídicas (ambos agindo em consonância) para que tais espaços vazios sejam
um dia preenchidos.
Epistemologia
Nesta terceira parte, pretendo analisar mais de perto a natureza, o papel
e as responsabilidades dos principais formuladores de política no interior
do governo e das profissões ligadas ao sistema jurídico no provimento da estrutura
dentro da qual podem ser desenvolvidas reformas visando ao acesso à
justiça. Algumas questões preliminares podem ser produtivamente colocadas
neste ponto: de quem é o “acesso à justiça” de que estamos falando Por que,
governo e profissionais, deveriam se incomodar com nosso tema de “acesso à
justiça” Que conseqüências podem advir da falta de acesso
Uma resposta imediata a estas perguntas relaciona-se à necessidade de
legitimação do governo e das profissões jurídicas, cuja credibilidade, quando
não a própria sobrevivência, depende de que a retórica que cerca os direitos
e os ideais profissionais seja, em certo ponto, materializada na prática. O acesso
à justiça está, portanto, vinculado aos temas de cidadania e constitucionalismo,
apoiando e reforçando o Estado de direito, o qual, como observa Roberto
Mangabeira Unger, “…é a alma do Estado moderno. O estudo do sistema
legal leva-nos diretamente aos problemas centrais encarados pela própria
24 Abram Chayes, The role of the judge in public law litigation. Harvard Law Review, 89
(1.281), 1976.