Lendo as ondas do “Movimento de Acesso à Justiça”: epistemologia ...

64 CIDADANIA, JUSTIÇA E VIOLÊNCIA
para a busca de soluções mais promissoras, introduzem reforma após reforma,
na esperança de reduzir o custo da justiça sem minar, simultaneamente, sua
acessibilidade. A evolução dessas reformas de acesso à justiça é, em boa parte,
um fenômeno intercultural intimamente ligado tanto às transformações nas economias
globais e nos Estados-nação, especialmente à crise do moderno Welfare
State, quanto — de forma particularmente interessante — às modificações das
fronteiras profissionais. Meu objetivo aqui é, simplesmente, sumariar alguns dos
mais importantes insights oriundos de pesquisas desenvolvidas na Europa e na
América do Norte, que podem trazer lições úteis para os observadores brasileiros.
Ainda que estas lições, que surgiram em diferentes contextos sociais, políticos
e econômicos, devam ser tratadas com cuidado, não podemos descartar a
possibilidade de que essas experiências possam vir a ser relevantes para futuras
reformas brasileiras ou, vice-versa, que experiências e perspectivas brasileiras
atuais possam contribuir na busca pela justiça em outros lugares.
A chave para se entender a natureza do acesso aos serviços jurídicos é
perceber o problema em termos tridimensionais, a partir da compreensão simultânea
de três elementos: a) a natureza da demanda dos serviços jurídicos;
b) a natureza da oferta desses serviços jurídicos; e c) a natureza do problema
jurídico que os clientes possam desejar trazer ao fórum da justiça. Não devemos
nos esquecer de que, na prática, existe uma inter-relação muito próxima
entre estas três variáveis. Ousando comentar a fascinante pesquisa empírica realizada
pelo CPDOC-FGV/Iser, 7 eu diria que a investigação parece ter, até o presente
momento, enfatizado muito a natureza da demanda por justiça/serviços
jurídicos, em prejuízo da análise sobre a natureza da oferta desses serviços.
Esta tendência de analisar a demanda pelos serviços jurídicos está presente
em duas tradições de pesquisa na área da sociologia do direito. De um lado,
os primeiros estudos sobre “necessidades jurídicas não atendidas” (unmet
legal needs), como se tornaram conhecidos, procuraram quantificar objetivamente
essas necessidades. 8 De outro, vários estudos foram realizados em diversos
sistemas legais sobre a atitude do público em geral — pesquisas sobre “conhecimento
e opinião sobre a justiça” (Knowledge and opinion about law, ou “estudos
KOL”) —, sendo o mais famoso dirigido por Adam Podgorecki, um
7 Lei, justiça e cidadania: direitos, vitimização e cultura política na Região Metropolitana do Rio
de Janeiro (Rio de Janeiro, CPDOC-FGV/Iser, 1997).
8 F. Marks, Some research perspectives for looking at legal need and legal services delivery
systems: old forms or new Law & Society Review, 11(191), 1977; Philip Lewis, Unmet legal
needs, in Pauline Morris et alii, Social needs and legal action ([London] Martin Robertson
[1973]); Barbara Curran, The legal needs of the public: the final report of a national survey (Chicago,
Joint American Bar Association/American Bar Foundation Study, 1977); Michael Cass
& Ronald Sackville, Legal needs of the poor; study for the Australian Government Commission
of Inquiry into Poverty (Canberra, Government Publishing Service, 1975); Kees Schuyt et alii.
De weg naar het recht (Deventer, Kluwer, 1976). A versão em inglês — The road to Law — foi
publicada no European Yearbook in Law and Sociology (The Hague, M. Nijhoff, 1977).