Lendo as ondas do “Movimento de Acesso à Justiça”: epistemologia ...

74 CIDADANIA, JUSTIÇA E VIOLÊNCIA
inclui uma excelente contribuição do Brasil) 37 e promovo o lançamento de
um novo periódico interdisciplinar internacional intitulado Legal Ethics. 38
Antes de se responder adequadamente a qualquer destas duas questões,
é necessário entender melhor o papel e as responsabilidades das faculdades
de direito na formação do caráter profissional dos advogados. Em muitas
sociedades, parece haver um cinismo disseminado acerca da lei, dos advogados
e da justiça, às vezes encorajado pelo que acontece dentro das faculdades
de direito: 39 a lei é percebida como fora de alcance (e, freqüentemente,
está mesmo); a justiça é uma utopia distante e, portanto, um ideal inatingível;
e os advogados são objeto de humor cínico, em vez de merecerem a fé, a
confiança e o respeito do público. 40 A ética legal é vista como um paradoxo e
a relação entre os advogados e a justiça é, quando muito, altamente problemática.
Serão os advogados vistos em toda parte (no Brasil, inclusive) como
primordialmente motivados pela busca do lucro, e não pelo seu compromisso
com a justiça e a prática ética Caso positivo, será isto uma conseqüência da
educação jurídica geralmente se concentrar em análises doutrinárias, em vez
de contextuais, e endossar uma forte tradição positivista que separa rigidamente
a lei da moral
As respostas a tais perguntas podem se tornar mais claras mediante um
exame cultural cruzado da dimensão macro (relativa à distribuição do recurso
à lei) e da dimensão micro (relativa à responsabilidade profissional). Um
ponto de partida válido seria avaliar as declarações referentes às responsabilidades
dos advogados acolhidas em seus estatutos de classe e no código de
ética profissional, que devem ser examinados com vistas a se verificar até que
ponto promovem e sustentam a igualdade de oportunidades, o profissionalismo
humanitário e os direitos humanos. Talvez estes instrumentos normativos
silenciem sobre estes valores, preferindo enfocar o controle da conduta profissional
e não a erradicação da injustiça. Os valores profissionais, como a competência
técnica, precisam ser comunicados e passados à próxima geração de
advogados. Embora muitas escolas de direito lecionem disciplinas no campo
dos direitos humanos, deixam de dar qualquer status mais elevado a esta matéria,
igualando-a a várias outras. Em minha opinião, os direitos humanos deveriam
receber um status especial no currículo devido à sua importância capital,
tanto para a cidadania, quanto para a profissionalização do futuro operador
do direito. Ademais, os advogados modernos dos vários países deveriam
37 Ver Eliane Junqueira, The teaching of legal ethics... in the “Tropiques”, in Kim Economides
(ed.), Ethical challenges...
38 Legal Ethics é publicado por Hart, Oxford.
39 Kim Economides, Cynical legal studies, in Jeremy Cooper & Louise Trubek (eds.), Educating
for justice: social values and legal education (Brookfield, Ashgate, 1997).
40 Thomas Overton, Lawyers, light bulbs and dead snakes: the lawyer joke as societal text.
Ucla. Law Review, 42(1.069), 1995.