Lendo as ondas do “Movimento de Acesso à Justiça”: epistemologia ...

KIM ECONOMIDES 73
própria justiça. Dessa forma, proponho uma mudança importante, passando
das questões metodológicas para as epistemológicas ou, colocando de outra
maneira, redirecionando nossa atenção, desviando-nos do acesso para olharmos
para a justiça com novos olhos. A que tipo de “justiça” os cidadãos devem
aspirar Em vez de nos concentrarmos no lado da demanda, devemos
considerar mais cuidadosamente o acesso dos cidadãos à justiça do lado da
oferta, analisando dois níveis distintos: primeiro, o acesso dos cidadãos ao ensino
do direito e ao ingresso nas profissões jurídicas; segundo, uma vez qualificados,
o acesso dos operadores do direito à justiça. Tendo vencido as barreiras
para admissão aos tribunais e às carreiras jurídicas, como o cidadão pode
se assegurar de que tanto juízes quanto advogados estejam equipados para fazer
“justiça”
O primeiro tema, portanto, é relativo ao acesso à educação jurídica:
quem pode se qualificar como advogado ou juiz Quem tem acesso às faculdades
de direito Uma vez que as faculdades de direito são, invariavelmente,
as guardiãs dos portões de acesso à carreira jurídica, torna-se preciso entender
quem tem acesso a elas e em que bases. É a admissão governada,
primariamente, segundo princípios de nepotismo ou de mérito Os governos,
os organismos profissionais e os advogados individualmente precisam
esforçar-se para promover positivamente o acesso à profissão legal de mulheres,
minorias em desvantagem e outros grupos que sejam social ou historicamente
excluídos 36 A partir dessa perspectiva, o acesso dos cidadãos
brasileiros à carreira jurídica deveria ser olhado como uma importante dimensão,
até mesmo uma precondição, para a questão do acesso dos cidadãos
à justiça.
O segundo tema, mais difícil, refere-se à questão de como garantir que,
uma vez dentro da carreira, tanto advogados quanto juízes tenham acesso à
justiça. Este tema levanta, por sua vez, questões éticas referentes às responsabilidades
mais amplas da participação das faculdades de direito e dos organismos
profissionais não apenas no controle da admissão às carreiras jurídicas,
mas também na definição de padrões mínimos de profissionalização. Estes assuntos
estão presentes na maioria dos sistemas legais modernos, todos lutando
com a conciliação de tensões entre a manutenção da qualidade da justiça
e de seu acesso. Visando a analisar mais profundamente estes dilemas éticos,
desenvolvo atualmente um estudo comparativo do ensino da ética legal (que
36 Rajeev Dhavan et alii (eds.), Access to legal education and the legal profession (London,
Butterworths, 1989). Ver também Sheila Dziobon, The feminization of the Judiciary in England
and Wales. Trabalho apresentado no seminário internacional A Mulher na Magistratura,
Rio de Janeiro, ago. 1996; Eliane Junqueira et alii. Juízes: retrato em preto e branco (Rio
de Janeiro, LetraCapital, 1997).