Lendo as ondas do “Movimento de Acesso à Justiça”: epistemologia ...

KIM ECONOMIDES 65
sociólogo do direito polonês que investigou a atitude do público em geral a respeito
da justiça. 9 Com o benefício da visão retrospectiva, alguns desses estudos
parecem-nos agora um tanto limitados em seus objetivos, pois deixam de considerar
os complexos processos que influem na decisão de recorrer ao sistema judiciário.
Menos do que por ignorância ou falta de meios econômicos, o não
acesso à justiça pode muitas vezes ser conseqüência de opção, sendo atualmente
questionável, à luz do debate sobre os mecanismos para se evitarem disputas,
a presunção de que a maioria da população deseja ou precisa de acesso ao
sistema judiciário. 10 Algumas das primeiras pesquisas, portanto, revelaram um
entendimento pouco sofisticado das características dos clientes e dos serviços jurídicos
que, supostamente, seriam procurados, enquanto outras deram uma ênfase
talvez exagerada a uma explicação econômica grosseira — a pobreza —
para o uso, ou não uso, de serviços jurídicos.
Nos anos 60, um importante trabalho desenvolvido nos Estados Unidos
por Carlin e Howard, ao revelar que, em muitos casos, os pobres tinham efetivamente
acesso à justiça, especialmente quando recebiam auxílio para assistência
jurídica, pôs em xeque a explicação econômica dominante para a falta
de acesso à justiça. 11 Este estudo foi ainda de grande importância porque
identificou quatro estágios cruciais pelos quais os cidadãos têm de passar antes
de ingressarem de fato nos tribunais:
“A falta de recursos econômicos representa apenas um dos elementos de um
processo social complexo que leva um indivíduo a procurar e obter representação
jurídica. Pelo menos quatro estágios estão envolvidos: 1) a consciência,
ou o reconhecimento de que determinado problema é um problema jurídico;
2) a vontade de iniciar ação judicial para solucioná-lo; 3) a procura de
um advogado; e, 4) a sua contratação efetiva.” 12
Também naquele momento, começou a se tornar evidente que os ricos
e as instituições optavam, freqüentemente, pela não utilização do Judiciário,
resolvendo suas disputas por meios mais privados ou informais. 13 Apesar
9 Adam Podgorecki et alii, Knowledge and opinion about law (London, M. Robertson, 1973). Ver
também M. Cain & K. Kulcsar (eds.), Disputes and the law (Budapest, Akademiai Kiato, 1983).
10 William Felstiner, Influences of social organisation on dispute processing. Law & Society
Review, 9(63), 1974. Ver também o debate entre Felstiner e Danzig & Lowy, Law & Society
Review, 9(675, 695), 1975; e Robert Kidder, The end of the road Problems in the analysis of
disputes. Law & Society Review, 15(717), 1980/81.
11 J. Carlin & J. Howard, Legal representation and class justice. Ucla Law Review, 32(717),
1980/81.
12 Ibid., p. 423.
13 Stewart Macaulay, Non-contractual relations in business: a preliminary study. American Sociological
Review, 18(55), 1963; e Lawyers and consumer protection laws. Law & Society Review,
14(115), 1979.