Lendo as ondas do “Movimento de Acesso à Justiça”: epistemologia ...

KIM ECONOMIDES 67
ou seja, a habilidade de aplicar compreensão estratégica, ou know-how tático,
de modo a administrar o sistema judiciário para assegurar vantagens de
longo prazo. 18
Embora muitos desses primeiros estudos tivessem explicado o uso e o
não uso dos serviços jurídicos (e o acesso ao sistema, de modo mais amplo)
com referência via de regra às atitudes, recursos e abordagens de clientes individuais,
desenvolveu-se nos anos 70 uma importante vertente alternativa
que veio a ser conhecida como Teoria da Organização Social. 19 Mayhew e
Reiss, nos Estados Unidos, conduziram um relevante estudo da população de
Michigan, chamando a atenção não tanto sobre os clientes, mas sobre a oferta
na equação advogado-cliente, ou seja, sobre a natureza dos serviços jurídicos
oferecidos. Em termos gerais, aprendeu-se que, para compreender como
os cidadãos acessam os serviços jurídicos, é necessário efetivamente entender
a natureza do serviço dos advogados, suas atitudes e o estilo de serviços que
oferecem, pois, habitualmente, os advogados atendem a categorias particulares
de clientes (os grandes escritórios das cidades invariavelmente servem a
clientes corporativos), enquanto os pobres recebem assistência de defensores
públicos, atuantes na justiça criminal ou nas varas de famílias. Se, em todas
essas categorias tradicionais de disputas, os clientes podem ter — e têm —
acesso à justiça, como explica Schuyt, sociólogo do direito holandês, restam
importantes espaços vazios na oferta:
“Os advogados atendem aos indivíduos primordialmente em casos de divórcio;
não os atendem, de maneira relevante, em seus conflitos com os governos
ou com as organizações. Eles servem, preferencialmente, às corporações
e às grandes organizações.” 20
A natureza e o estilo dos serviços jurídicos oferecidos são, portanto, fatores
cruciais que influenciam, quando não determinam, a mobilização da lei. 21
Como a oferta de serviços jurídicos não é controlada apenas pelos
profissionais privados, existem substanciais oportunidades para os governos,
locais ou centrais, ampliarem o escopo dos serviços jurídicos estatais de
18 Ver também Mark Blacksell et alii, op. cit., cap. 6, que acrescentou outra dimensão ao tema,
ao mostrar que a “competência legal” não é simplesmente uma característica individual,
determinante da decisão de acesso do cliente. Também são importantes a família próxima
e a malha social que cerca um indivíduo: as competências e experiências mais amplas,
de amigos e parentes, com o sistema legal constituem elementos essenciais na determinação
da capacidade de um indivíduo mobilizar a lei e o sistema judiciário.
19 Leon Mayhew & Albert Reiss, The social organisation of legal contacts. American Sociological
Review, 34(309), 1969; Leon Mayhew, Institutions of legal representation: civil justice and
the public. Law & Society Review, 9(401), 1975.
20 Kees Schuyt, op. cit., p. 111 (versão em inglês).
21 Erhard Blankenburg, Mobilisation and the law. Government and Policy, 2(461), 1984.