Regimento Escolar da Educação Básica / Técnica da Rede Faetec

I – o respeito da dignidade humana;
II – a busca da identidade;
III – a igualdade de oportunidades;
IV – o exercício da cidadania;
V – a valorização da diferença.
Art. 36. Os Projetos Pedagógicos das Unidades de Ensino devem incluir os princípios da Educação
Especial, garantindo atendimento em suas peculiaridades, adaptando o currículo e oferecendo uma
avaliação diferenciada aos educandos com necessidades educacionais especiais, quando se fizer
necessária.
Art. 37. A Educação Especial será oferecida em todos os níveis, etapas, modalidades de ensino aos
educandos com necessidades educacionais especiais para a inclusão escolar e/ou em condições
específicas, em atendimento educacional especial.
Art. 38. O Programa de Inclusão é responsável em mediar a educação inclusiva, orientando as práticas
educativas sobre promoção, acesso e permanência de educandos com necessidades especiais e
pertencentes a grupos étnico-raciais e demais grupos historicamente discriminados.
Art. 39. Caberá à Faetec, com o apoio e assessoramento do Programa de Inclusão a criação e manutenção,
quando necessário, de sala de recursos multifuncionais nas Unidades de Ensino com profissionais
especializados que realizarão a complementação ou suplementação curricular, utilizando procedimentos,
equipamentos e materiais específicos para o atendimento educacional dos alunos com necessidades
educacionais especiais.
Art. 40. Caberá ao Programa de Inclusão, em parceria com as Escolas de Educação Especial disponibilizar
Cursos de Formação Continuada para os profissionais da rede Faetec, através de especialistas em
Educação Especial.
Art. 41. As Escolas de Educação Especial se destinam a educandos que, em função de suas
especificidades, requeiram atenção individualizada, recursos, apoios intensos e contínuos bem como
adaptações curriculares tão significativas que a Escola Regular não consiga prover ou sempre que desejar
optar por esta modalidade.
Art. 42. As Escolas de Educação Especial terão organização didático-pedagógica própria, prevendo critérios
de ingresso, permanência e terminalidade específica. Nas escolas especiais da rede, os alunos que
atingirem os 21 anos de idade ingressarão em turma específica para a terminalidade, seguindo o seguinte
critério: no primeiro ano, três dias de aulas semanais; no segundo ano, dois dias de aula semanais e no
terceiro, um dia de aula semanal. Aos trinta anos de idade o aluno deverá ser desligado, considerando-se
que atingiu os objetivos propostos pela Escola. Neste caso, será fornecido ao aluno um histórico escolar,
onde conste as competências por ele adquiridas e bem como encaminhamento para Educação de Jovens e
Adultos e/ou para Educação Profissional.
Seção VI
DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Art. 43. A Educação a Distância, modalidade de ensino que visa à transmissão e/ou construção do
conhecimento sem a presença simultânea dos agentes envolvidos, se processa através de Ambiente Virtual
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