Regimento Escolar da Educação Básica / Técnica da Rede Faetec

Capítulo V
DA ADAPTAÇÃO
Art. 165. A adaptação é procedimento pedagógico que terá por finalidade atingir os ajustamentos
indispensáveis para que o aluno possa seguir com proveito uma nova situação curricular.
Art. 166. Terão direito a estudos, em caráter de adaptação, os alunos cujas transferências forem aceitas
entre as Unidades da Faetec e aqueles matriculados em momentos de ajustes curriculares.
§ 1º - O processo de adaptação poderá ser feito em até três componentes curriculares, por meio de aulas,
estudos dirigidos, tarefas individuais, trabalhos de pesquisa e outras estratégias de ensino assistidas e
avaliadas por docente e sem prejuízo das atividades normais da série ou do módulo em que o aluno estiver
matriculado.
§ 2º - Caberá à Equipe Técnico-Pedagógica da UE prestar assistência direta a cada caso de adaptação,
observados matrizes curriculares e cargas horárias estabelecidas nos Planos de Cursos aprovados pelo
Conselho Estadual de Educação e pela legislação em vigor.
Art. 167. Para o processo de adaptação, a Supervisão Educacional e a Coordenação Técnica da UE
deverão comparar sua matriz curricular com a da escola de origem do aluno, informando imediatamente ao
aluno e a secretaria escolar o resultado.
Parágrafo Único: A secretaria escolar procederá o devido controle dos componentes curriculares a serem
adaptado(os) e cursado(os) pelo aluno.
Art. 168. O procedimento de adaptação não se aplicará:
I) na educação a distância;
II) na especialização de nível técnico.
Capítulo VI
DO CONSELHO DE CLASSE E DAS REUNIÕES PEDAGÓGICAS
Seção I
DO CONSELHO DE CLASSE
Art. 169. O Conselho de Classe será a instância deliberativa da UE, compreendido como espaço de
integração, avaliação e redirecionamento da ação pedagógica, numa concepção sistemática, contínua,
reflexiva, favorecendo mudanças no processo de ensino e aprendizagem.
Art. 170. Cada Conselho de Classe será convocado e presidido pelo Diretor da UE ou Coordenador por ele
indicado, no caso de impedimento legal, em conjunto com a Equipe Técnico-Pedagógica da UE.
§ 1º - O Conselho de Classe deverá contar com a presença de representante dos alunos.
§ 2º - A ausência dos profissionais ao Conselho de Classe será considerada falta grave, devendo ser
justificada à Direção da UE.
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