Regimento Escolar da Educação Básica / Técnica da Rede Faetec

§ 4º - Na Educação Profissional Técnica de Nível Médio a quantidade de componentes curriculares em
Progressão Parcial dependerá da análise citada no parágrafo anterior, considerando-se o prazo final para
conclusão do curso, conforme legislação vigente.
Art. 148. A retenção em componentes curriculares cursados em regime de progressão parcial não
determinará a retenção na série ou ano de escolaridade.
Parágrafo Único. Caso a quantidade de componentes curriculares em progressão parcial, no Ensino
Fundamental ou Médio, alcançar total de três, ainda que em séries diferentes, o aluno ficará retido na última
série cursada.
Art. 149. No Ensino Fundamental ou Médio, o aluno não poderá acumular duas dependências do mesmo
componente curricular, devendo realizar novamente a dependência na qual ficou retido e a série em curso.
Art. 150. O atendimento aos alunos em regime de progressão parcial dar-se-á, através de programas de
estudos e/ou aulas presenciais, que deverão ser oferecidos de forma reiterada e diversificada, em horário
diferente daquele em que os alunos estejam regularmente matriculados, com vistas a atingir os objetivos
previstos para o(s) componente(s) curricular(es) objeto(s) de defasagem.
Art. 151. O Coordenador de Disciplina deverá apresentar à Equipe Técnico-Pedagógica da UE o
planejamento da progressão parcial, as estratégias de ação e avaliação propostas pela equipe de
professores da disciplina.
Art. 152. O regime de Progressão Parcial não se aplicará:
I - no programa de aceleração de estudos;
II - na educação a distância;
III - na especialização de nível técnico.
Capítulo III
DA RECLASSIFICAÇÃO OU CLASSIFICAÇÃO
Art. 153. A reclassificação ou classificação do aluno poderá ocorrer por:
I - proposta do(s) docente(s) do aluno, com base em resultados de avaliação diagnóstica;
II - solicitação do próprio aluno ou de seu responsável, se menor de 18 (dezoito) anos de idade, mediante
requerimento dirigido ao Diretor da UE em até 7 (sete) dias letivos contados a partir do início das aulas.
Art. 154. A reclassificação ou classificação definirá a série em que o aluno deverá cursar, a partir de parecer
elaborado por comissão de docentes, designada pela Direção e Supervisão Educacional da UE.
§ 1º - A comissão de que trata o caput deste artigo avaliará o aluno:
I - obrigatoriamente, por meio de provas e documentos comprobatórios de estudos anteriores concluídos
com êxito, na própria escola ou em outros estabelecimentos, respeitadas as normas legais relativas à
freqüência e carga horária dos diversos componentes curriculares;
II - subsidiariamente, por meio de outros instrumentos, tais como entrevistas e relatórios, a critério da UE e
critérios fixados pelo Setor Pedagógico / Faetec.
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