Regimento Escolar da Educação Básica / Técnica da Rede Faetec

Art. 101. É vedado ao corpo de Profissionais da UE:
Seção III
DAS NORMAS PROIBITIVAS
I - servir-se de suas funções para estimular nos alunos atitudes ou comportamentos atentatórios à moral e
às normas disciplinares;
II - fumar nas dependências da escola, nos termos da legislação vigente;
III - desrespeitar o aluno, responsável ou demais funcionários, no que tange as suas convicções políticas,
religiosas, sexuais, suas condições sociais, econômicas, sua nacionalidade, características étnicas,
individuais e intelectuais;
IV - apresentar posturas que comprometam o trabalho educativo;
V - fazer-se substituir por terceiros nas suas atividades profissionais, sem autorização prévia do Diretor ou
do Coordenador da Unidade;
VI - introduzir, portar, guardar ou fazer uso de substâncias tóxicas no recinto da UE;
VII - portar, ter sob sua guarda ou utilizar qualquer material que possa causar riscos a sua saúde, a sua
segurança, a sua integridade física ou de outrem;
VIII - retirar-se da UE durante o horário de trabalho, sem autorização do Diretor ou do Coordenador de
Unidade;
IX - faltar às reuniões para as quais for convocado;
X - danificar o patrimônio da UE;
XI - retirar equipamentos e materiais da UE, sem autorização do diretor ou do coordenador de unidade;
XII - ocupar-se durante o horário de trabalho de qualquer outra atividade alheia a sua função;
XIII - promover coleta, subscrições ou outro tipo de campanha;
XIV - praticar quaisquer atos de violência física, psicológica ou moral contra pessoas da comunidade
escolar.
Art. 102. É vedado, especificamente, ao corpo docente, além do disposto no artigo anterior:
I - faltar às reuniões de Conselho de Classe;
II - faltar às reuniões pedagógicas e aos cursos relacionados com as atividades docentes, que lhe sejam
pertinentes, como forma de aperfeiçoamento, especialização ou atualização;
III - utilizar materiais e equipamentos alheios ao processo de ensino e aprendizagem;
IV - ministrar aulas remuneradas a alunos matriculados na UE;
V - suspender as aulas ou dispensar os alunos antes do horário previsto ou trocar o horário e dia das aulas;
VI - aplicar penalidades aos alunos, salvo as de advertência verbal, desde que não gere constrangimento.
Art. 103. O funcionário que apresentar conduta descrita nos artigos 101 e 102 ficará sujeito às medidas
cabíveis, observado o regime jurídico ao qual pertence, após análise do caso pela UE e decisão final da
Presidência da Faetec.
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