Regimento Escolar da Educação Básica / Técnica da Rede Faetec

Seção III
DA PERIODICIDADE
Art. 140. A periodicidade para o registro da síntese dos resultados da avaliação do aproveitamento
constituir-se-á em três trimestres para os cursos anuais, e dois bimestres para os cursos subseqüentes,
Especialização de Nível Técnico e Educação a Distância.
Seção IV
DA PROMOÇÃO
Subseção I
Da Educação Infantil
Art. 141. O acesso do aluno da Educação Infantil da Rede Faetec para o Ensino Fundamental dar-se-á
automaticamente.
Subseção II
Do Ensino Fundamental, do Ensino Médio,da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da
Especialização de Nível Técnico e da Educação a Distância
Art. 142. No Ensino Fundamental, no Ensino Médio, na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na
Especialização de Nível Técnico e na Educação a Distância será considerado promovido o aluno que ao
término do período letivo, obtiver como resultado do seu aproveitamento, média igual ou superior a 6,0
(seis) em cada componente curricular, com freqüência mínima de 75% do total das horas letivas, sendo
obrigatório o controle e o acompanhamento da referida freqüência pela UE.
§ 1º - No primeiro ano do Fundamental não há retenção. O conhecimento adquirido deverá ser considerado
e devidamente aproveitado para prosseguimento de estudos no segundo ano do Ensino Fundamental,
possibilitando desenvolvimento do aluno.
§ 2º - A partir do sexto ano do Ensino Fundamental e até a segunda série do Ensino Médio o aluno poderá
ser promovido sob regime de progressão parcial, em até dois componentes curriculares.
Seção V
DA RECUPERAÇÃO
Art. 143. A recuperação, direito do aluno, será compreendida como um momento de revisão do processo de
construção do conhecimento, deverá ser contínua e paralela, tendo em vista a reorientação de estudos e a
oportunidade de novas situações de aprendizagem.
§ 1º - Preservando-se o preceito dos duzentos dias letivos para os cursos anuais e cem dias letivos para os
cursos subseqüentes, deverão ser organizadas atividades de recuperação paralela que envolvam todos os
alunos necessitando superar dificuldades.
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