Vinte anos

28 – Lusitano de Zurique Opinião
Novembro 2014
O Senhor Presidente da República é
INCOMPETENTE!
Carlos Paz (*)
Antes de me acusarem de
ser demasiado contundente,
recordo:
Compete ao Presidente da
República ASSEGURAR o
regular funcionamento das
instituições.
Em Portugal, as chamadas
INSTITUIÇÕES estão
TODAS em elevado estado
de degradação. Neste momento
NÃO ESTÃO ASSE-
GURADAS as condições
mínimas de regular funcionamento
do Estado.
Se o Senhor Presidente da
República não faz o que lhe
compete (Assegurar o Regular
Funcionamento das
Instituições), então é IN-
COMPETENTE.
E, para que não se pense
que é um exagero, aqui vão
alguns exemplos (do lado
do Governo):
- A JUSTIÇA está um CAOS
absoluto (Tribunais parados,
descontrolo absoluto
sobre a informação em segredo
de justiça, corrupção
generalizada para obter
prescrição de processos,
etc…);
- A EDUCAÇÃO está entregue
a um grupo de gestores
INCOMPETENTES, comandado
por um CRÁPU-
LA mal formado e, como
consequência, estamos a
atravessar o PIOR arranque
de SEMPRE de um Ano
Letivo (alunos sem professores,
escolas encerradas,
professores em bolandas
pelo País fora sem qualquer
respeito pela dignidade humana,
etc…);
- As FINANÇAS PÚBLI-
CAS estão completamente
descontroladas (deficit a
PIORAR, dívida a ser MA-
NOBRADA com fins eleitoralistas,
despesa pública
em CRESCIMENTO, Segurança
Social a colapsar financeiramente,
etc…);
Outros exemplos (do lado
do Parlamento):
- NENHUMA Comissão
Parlamentar INVESTIGA e
denuncia os verdadeiros
CRIMES de CORRUPÇÃO
e de INCÚRIA LEGISLATI-
VA ou EXECUTIVA (Submarinos,
Blindados, Estaleiros
de Viana, BES, etc…);
Mais exemplos (de outras
instituições):
- O Banco de Portugal não
supervisiona convenientemente
o sistema financeiro
e, como consequência, temos
casos como o do BES
(e os outros que ainda faltam
esclarecer: Montepio,
CCCA, BANIF, etc…);
- O Conselho de Estado
começa a parecer um órgão
para assegurar IMU-
NIDADE aos amigos do
Senhor Presidente da República
(já são dois casos
de CORRUPÇÃO: Manuel
Dias Loureiro – já demitido
e Luís Filipe Menezes – ainda
em funções).
REPITO:
Compete ao Senhor Presidente
da República ASSE-
GURAR o REGULAR FUN-
CIONAMENTO das Instituições;
NADA está a funcionar regularmente,
logo: O Senhor
Presidente da República é
INCOMPETENTE!
**********
Para os interessados:
Artigo 10º da CRP:
O Presidente da República
representa a República
Portuguesa, garante a independência
nacional, a
unidade do Estado e o regular
funcionamento das
instituições democráticas
e é, por inerência, Comandante
Supremo das Forças
Armadas.
Artigo 133º da CRP:
Compete ao Presidente da
República, relativamente a
outros órgãos:
g) Demitir o Governo, nos
termos do n.º 2 do artigo
195.º, e exonerar o Primeiro-Ministro,
nos termos do
n.º 4 do artigo 186.º;
Artigo 195º da CRP:
2. O Presidente da República
só pode demitir o Governo
quando tal se torne
necessário para assegurar
o regular funcionamento
das instituições democráticas,
ouvido o Conselho de
Estado.
(*) é professor do
Instituto Superior de
Gestão
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Rosa Pereira
077 403 72 55