do Município de Belém - Cinbesa

do Município de Belém
Duciomar Gomes da Costa Prefeito
Manoel Carlos Antunes Vice Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 50.944/2006-PMB DE 09 DE MAIO DE 2006
Abre à Secretaria Municipal de Saúde-Fundo Municipal de Saúde, Órgão da
Administração Direta pertencente ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito
Suplementar com recurso proveniente de Excesso de Arrecadação do Programa
VIGISUS, no valor de R$617.449,23, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra a, da lei nº
8.484, de 29 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Saúde-Fundo Municipal de
Saúde, Órgão da Administração Direta pertencente ao Orçamento da Seguridade
Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Excesso de Arrecadação do
Programa VIGISUS, no valor de R$617.449,23 (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL,
QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS, VINTE E TRÊS
CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste
Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado,
na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
50.365/2006-PMB, de 01 de janeiro de 2006, e atos complementares.
2006.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 09 de maio de
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 50.944/2006-PMB DE 09 DE MAIO DE 2006
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA DA
DESPESA
FONTE
SUPLEMEN-
TAÇÃO
Belém-Pará Ano XLVIII -
DECRETO Nº 50.945/2006-PMB DE 09 DE MAIO DE 2006
Abre à Unidade Orçamentária Fundação Papa João XXIII, Órgão da
Administração Indireta pertencente ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito
Suplementar com recurso proveniente de Superávit Financeiro/2005, no valor de
R$629.679,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra c, da lei nº
8.484, de 29 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Unidade Orçamentária Fundação Papa João XXIII,
Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento da Seguridade Social, o
Crédito Suplementar com recurso proveniente de Superávit Financeiro/2005, no
valor de R$629.679,25 (SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E
SETENTA E NOVE REAIS, VINTE E CINCO CENTAVOS), para reforço de
Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado,
na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
50.365/2006-PMB de 01 de janeiro de 2006, e atos complementares.
2006.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 09 de maio de
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 50.945/2006-PMB DE 09 DE MAIO DE 2006
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA DA
DESPESA
FONTE
Nº 10.655
Quarta Feira, 10 de Maio de 2006
SUPLEMEN-
TAÇÃO
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
20921.10.305.0020.2.017-Desenvolvimento das Ações
de Vigilância Saúde 33204700 Exc. Arrec. 5.000,00
33903000 Exc. Arrec. 30.000,00
33903300 Exc. Arrec. 25.000,00
33903600 Exc. Arrec. 50.000,00
33903900 Exc. Arrec. 100.000,00
44905200 Exc. Arrec. 407.449,23
T O T A L 617.449,23
Fundação Papa João XXIII
20131.08.244.0015.2.018-Desenvolvimento de
Ações de Inclusão Produtiva 33204700 Superávit 11.996,00
33504300 Superávit 239.920,00
33903000 Superávit 151.696,25
33903600 Superávit 65.984,00
33903900 Superávit 109.480,00
44905200 Superávit 50.603,00
T O T A L 629.679,25
Não use drogas, prejudica a
saúde e destrói a família.
Lei nº 7.886 de 20.05.1998
GAB. PREFEITO
SEFIN
COMUS
IPAMB
CTBEL
Nesta Edição
Decretos e Portarias.
Auxilio Combustível.
Portaria.
Portarias.
Portarias, Notificação e Processos.

DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
2 QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2006.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL
WILLIAM LÔLA MENDES
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
ALYNNE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA
THEREZINHA MORAES GUEIROS
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
NATANAEL ALVEZ CUNHA
TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO
EDILSON RAMOS PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito
MANOEL CARLOS ANTUNES
Vice-Prefeito
SECRETARIADO
PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIRÓZ
SYLVIA CRISTINA SOUZA DE O. SANTOS
SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL
WALDEMIR FREIRE CARDOSO
JOSÉ SANTOS CROELHAS
MARIA DA GLÓRIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE
ELINALDO SENA TEIXEIRA FERREIRA
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
Secretário de Administração SEMAD
Secretário de Finanças - SEFIN
Secretária de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
Secretária de Educação - SEMEC
Secretário de Urbanismo, em exercício - SEURB
Secretário de Saúde, em exercício - SESMA
Secretário de Saneamento - SESAN
Secretário de Economia, em exercício SECON
Sec. de Coord. Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
Secretário de Habitação - SEHAB
Secretária de Meio-Ambiente - SEMMA
Coordenadora de Comunicação Social- em exercício COMUS
Presidente da BELEMTUR
Agente Distrital de Icoaraci-ADIC
Agente Distrital de Mosqueiro-ADMO
Agente Regional do Outeiro, em exercício AROUT
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE
MARIA SILVA COSTA
CELESTE SANTOS DE CASTRO
HEITOR MÁRCIO PINHEIRO SANTOS
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
CARLOS FREDERICO M. DE AZEVEDO
WILLIAM LÔLA MENDES
THEREZINHA MORAES GUEIROS
RAUL MEIRELES DO VALE
Presidente do IPAMB
Presidente da FUNPAPA
Presidente da FMAE
Presidente da FUMBEL
Diretora-Superintendente, em exercício, da CTBEL
Presidente da CODEM, em exercício
Presidente da CINBESA
Presidente da FUNBOSQUE
Diretor - Presidente do SAAEB
Diário Oficial
do Município de Belém
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editado pela Secretaria Municipal de Administração SEMAD
Trav. D. Pedro, 475 CEP- 66.050-100 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad email: semad@cinbesa.com.br
Impressão: SEMAD
ASSINATURA
EXEMPLAR...................................................................................................R$ 2,00
EXEMPLAR ATRASADO............................................................................R$ 3,00
MENSAL.......................................................................................................R$ 25,00
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os serviços de entrega em domicílio.
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às
10:00 horas do dia anterior ao da publicação.
DOE SANGUE . . .
SALVE UMA VI DA
DECRETO Nº 50.946/2006-PMB DE 09 DE MAIO DE 2006
Abre à Unidade Orçamentária Fundação Papa João XXIII, Órgão da
Administração Indireta pertencente ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito
Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de
R$180.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra b, da lei nº
8.484, de 29 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Unidade Orçamentária Fundação Papa João XXIII,
Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento da Seguridade Social, o
Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de
R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), para reforço de Dotação
Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado,
na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
50.365/2006-PMB de 01 de janeiro de 2006, e atos complementares.
2006.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 09 de maio de
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 50.946/2006-PMB DE 09 DE MAIO DE 2006
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
Gabinete do Prefeito
Fundação Papa João XXIII
20131.08.122.0015.2.091-
Operacionalização das Ações
Administrativas
NATUREZA DA
DESPESA
FONTE
SUPLEMEN-
TAÇÃO
33903900 Anulação 180.000,00
ANULAÇÃO
20131.08.122.0015.2.111-Pagamento de
Pessoal Ativo e Encargos Sociais 31900400 180.000,00
DECRETO Nº 50.949/2006-PMB DE 09 DE MAIO DE 2006
T O T A L 180.000,00 180.000,00
Abre à Unidade Orçamentária Fundação Cultural do Município de Belém,
Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito
Suplementar com recurso proveniente de Superávit Financeiro/2005, no valor de
R$148.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra c, da lei nº
8.484, de 29 de dezembro de 2005.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Unidade Orçamentária Fundação Cultural do Município
de Belém, Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento Fiscal, o
Crédito Suplementar com recurso proveniente de Superávit Financeiro/2005, no valor
de R$148.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL REAIS), para reforço de
Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na
forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
50.365/2006-PMB, de 01 de janeiro de 2006, e atos complementares.
2006.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 09 de maio de
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças

DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2006.
3
ANEXO AO DECRETO Nº 50.949/2006-PMB DE 09 DE MAIO DE 2006
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA DA
DESPESA
FONTE
SUPLEMEN-
TAÇÃO
AUXILIO COMBUSTÍVEL
Secretaria Municipal de Educação
Fundação Cultural do Município de Belém
20832.13.122.0023.2.091-Operacionalização das Ações
Administrativas 33903900 Superávit 148.000,00
DECRETO Nº. 50.758 /2006 PMB, 27 DE MARÇO DE 2006.
T O T A L 148.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
Considerando, a competência do art. 13, inciso II, da lei nº 7.502, de 20 de
dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
D E C R E T A:
Art. 1º - A nomeação dos servidores abaixo relacionados, no Cargo em
Comissão DAS 202.7, na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a contar de 16
de março de 2006.
NOME
CARGO
KELLEN TATIANE PINHEIRO SALGADO
Assessora
DANIEL JOSÉ PORTAL SALGADO
Assessor Jurídico
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 27 de março de 2006.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
OSÉAS BATISTA DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
ALYNNE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos em exercício
PORTARIA Nº. 252/2006 PMB, DE 16 DE MARÇO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de
dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a
funcionários públicos municipais;
R E S O L V E:
Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinqüenta
por cento), sobre seus vencimentos, os servidores do Cargo em Comissão DAS-202.7,
da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, abaixo relacionados, a contar de 16 de
março de 2006.
NOME
CARGO
KELLEN TATIANE PINHEIRO SALGADO
Assessora
DANIEL JOSÉ PORTAL SALGADO
Assessor Jurídico
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, DE 16 DE MARÇO DE 2006
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
RESUMO DE PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO
A DIRETORA GERAL DO GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas
atribuições,
Portaria n° 322/06-GAB.PREF, 07/04/2006 CARMEM SILVIA
MESQUITA DE ALBUQUERQUE DIAS (Mat.0124729-037), Assessora Especial do
Gabinete do Prefeito, viajar para a cidade de Brasília no período de 09 a 11 de Abril
de 2006, para tratar do Projeto Solar da Beira, atribuindo-lhe passagens aéreas, e
receber 3 (três) diárias referente ao período da viagem.
DIRETORIA GERAL, 07 DE Abril de 2006.
GABINETE DO PREFEITO
A DIRETORA GERAL DO GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas
atribuições,
Portaria n° 323/06-GAB.PREF, 07/04/2006 BENEDITO MÁRCIO
SHERLO SILVA MARTINS (Mat.2041154-017), Assessor do Gabinete do Prefeito,
viajar para a cidade de Brasília no período de 09 a 11 de Abril de 2006, para tratar do
Projeto Solar da Beira, atribuindo-lhe passagens aéreas, e receber 3 (três) diárias
referente ao período da viagem.
DIRETORIA GERAL, 07 DE Abril de 2006.
PORTARIA Nº 064/2006-DEAD/SEFIN - Autorizar que, de acordo com o Art. 4º e
5º da Lei nº 8.078/01 de 05 de Julho de 2001, c. c. Art. 2º do Decreto nº 39.114, de 24
de Julho de 2001, que seja empenhado em nome dos AUDITORES FISCAIS desta
SEFIN, na Atividade 2.096, Elemento de Despesa 33904900, consignados no
orçamento de 2006 - as importâncias abaixo relacionadas, destinadas ao AUXILIO
TRANSPORTE, para gastos com despesas de transporte durante o mês de Abril,
estabelecendo o prazo para aplicação do adiantamento, conforme preceituado no Art.
10, § 2º da Lei nº 8.078/01 c. c. os Arts. 21 e 22 e seus Incisos e Parágrafo Único,
desta mesma lei.
AUDITOR FISCAL
VALOR
1. Adalberto Joaquim Castro Vilar 279,00
2. Aldiberto Manoel Alves da Silva 279,00
3. Amilton de Jesus da Silva Rodrigues 279,00
4. Ana Lydia de Azevedo Corrêa 279,00
5. Ana Karla Peres de Souza 279,00
6. Arlei do Socorro da Silva Felipe 279,00
7. Bruno Soeiro Vieira 279,00
8. Consuelo das Graças Carneiro Torres 279,00
9. Edineide Santos Coelho 279,00
10. Edilson Alves Rodrigues 279,00
11. Elizabete Eliana Lobato Cordeiro 279,00
12. Érica de Fátima dos Santos Gama 279,00
13. Euricléa Vilhena e Silva 279,00
14. Iraneide do Carmo de Jesus Teixeira 279,00
15. Ivanete Araújo da Costa 279,00
16. Jorge Eduardo Farias 279,00
17. José Maria de Macedo Alves 279,00
18. José Paulo de Sena Neto 279,00
19. Léa Clícia Moraes Celestino 279,00
20. Luís Carlos Oliveira de Souza 279,00
21. Luís Gilberto de Souza Rocha 279,00
22. Lúcio Jorge Kawakami Puget 279,00
23. Maria das Graças Silva da Silva 279,00
24. Maria Izaura Bailoza Nunes 279,00
25. Maria do Socorro Castro de Siqueira 279,00
26. Maria do Socorro da Silva Santos 279,00
27. Maria do Socorro de Souza 279,00
28. Maria de Fátima Monteiro da Silva 279,00
29. Maria de São José Bastos Gomes 279,00
30. Maria Lúcia Magalhães Cordeiro 279,00
31. Maria Luiza Lopes Tappembeck 279,00
32. Margareth de Lourdes Garcia da Silva 279,00
33. Márcia Andréa Amaral Lima 279,00
34. Marcelo Rodrigues Fernandes 279,00
35. Moacyr Cuns Fernandes 279,00
36. Nádia do Socorro Quaresma Jorge 279,00
37. Paulo Roberto Carneiro da Paixão 279,00
38. Raimundo Rodney Rodrigues Souza 279,00
39. Raimundo Zózimo Miranda da Cruz 279,00
40. Rosália Gomes de Miranda 279,00
41. Rosete Reis Oliveira 279,00
42. Sandra Helena de Souza Silva 279,00
43. Sônia Maria Tavares da Silva 279,00
44. Simone Maria Damasceno Lamas 279,00
45. Waldir de Souza Cantanhede 279,00
46. Wellington Medeiros Aquino 279,00
47. Zenas Antônia Saavedra dos Anjos 279,00
TOTAL 13.113,00

DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
4 QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2006.
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - COMUS
PORTARIA Nº 010/2006-GAB.COMUS
A Chefe de Gabinete do Prefeito,
No uso de suas atribuições legais e;
R E S O L V E:
TRANSFERIR, as férias regulamentares, de SEMÍRAMIS JATENE DA
SILVA-Assessor-DAS.202.7, lotada na Coordenadoria de Comunicação Social
(COMUS), referente ao período aquisitivo de 01.02.2005 a 31.01.2006, estabelecida
na escala anual de férias /2006, do mês de maio até ulterior deliberação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Belém, 03 de Abril de 2006
SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL
Chefe de Gabinete do Prefeito
INSTIT. DE PREVID. E ASSIST. DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB
PORTARIA GP N°380/06-IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o servidor ANTÔNIO DE OLIVEIRA DIAS tem todos
os requisitos necessários à Licença -prêmio referente aos triênios 97/00 e 00/03;
Considerando a solicitação do servidor, em 17/02/06;
R E S O L V E :
CONCEDER ao servidor ANTÔNIO DE OLIVEIRA DIAS 120 (cento e
vinte) dias de licença-prêmio, referente aos triênios 97/00 e 00/03.
DE-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 11 de abril de 2006.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA GP Nº 381/06-IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Memo. n° 0020/06- CG/IPAMB;
R E S O L V E:
I - REMANEJAR a servidora IDELZUITH BRITO DOS SANTOS, Agente
de Serviços Gerais, da Divisão de Recursos Materiais e Serviços Gerais para a Chefia
de Gabinete deste IPAMB, a partir de 06/04/06;
II Os efeitos deste ato retroagem a 06/04/06.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 11 de abril de 2006.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA GP N.º 0390/06-IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o memorando n°03/2006-DGA, datado de 07/03/06;
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora CRISTIANE MARIA DA CONCEIÇÃO
RIBEIRO a responder pela Seção de Cadastro da Divisão de Gestão Administrativa
no período de 03/04/06 a 02/05/06, com todas as vantagens inerentes à função.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 17 de abril de 2006.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA GP N.º-0391/06-IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a servidora NAZILDA RODRIGUES PACHECO,
Assistente social, tem todos os requisitos necessários à Licença prêmio, referente ao
triênio 03/06;
Considerando a solicitação da servidora em 07/03/06;
R E S O L V E:
I - CONCEDER à servidora NAZILDA RODRIGUES PACHECO 60
(sessenta) dias de Licença prêmio, referente ao triênio 2003/2006.
II LIBERAR a servidora 30 (trinta) dias de licença-prêmio, para usufruir
no período de 04/05/06 a 02/06/06.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 17 de abril de 2006.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA GP N.º-392/06-IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e ,
Considerando que o servidor WALDEMAR LUCIVAL GONZAGA
BORGES conta com 30 (trinta) dias de Licença - prêmio, referente ao triênio 91/94,
consoante a Portaria GP nº093/05 IPAMB;
Considerando a solicitação do servidor em 07/03/06;
R E S O L V E:
LIBERAR o servidor WALDEMAR LUCIVAL GONZAGA BORGES,
para usufruir 30(trinta) dias restantes de Licença prêmio, referente ao triênio 91/94,
no período de 17/07/06 a 15/08/06.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 17 de abril de 2006.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA N.º 0398/2006-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que os requerentes habilitaram-se através dos documentos
necessários ao benefício de pensão, atendendo aos critérios exigidos em Lei;
Considerando os termos do parecer jurídico n.º 092/2006/PJ/IPAMB,
constante nos autos do processo n.º 6047/2005/IPAMB.
R E S O L V E:
CONCEDER o benefício de PENSÃO, por morte do servidor AUGUSTO
CESAR CASTRO SOARES, a sua companheira LEILA MESCOUTO DA SILVA e a
seus filhos, JORGE THIAGO DA SILVA SOARES, LEILIANE DA SILVA
SOARES e MARCUS VINICIUS DA SILVA SOARES, a partir de 29.12.05,
consoante o que dispõe o Art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41/2003, Art. 56, Art. 29, I, II, Art. 71, I, da Lei
Municipal nº 7.984/99, com o pagamento mensal no valor de R$ 721,34 (setecentos e
vinte e um reais e trinta e quatro centavos), assim discriminados:
COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS
PROVENTO BASE R$- 601,12
ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (20%) R$- 120,22
TOTAL DOS PROVENTOS R$- 721,34
REVOGAR, a partir de 29.12.05, a Portaria nº 1000/2005-GP/IPAMB, de
14 de outubro de 2005.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 19 de abril de 2006.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA N.º 0407/2006-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que a requerente habilitou-se através dos documentos
necessários ao benefício de pensão, atendendo aos critérios exigidos em Lei;
Considerando os termos do parecer jurídico n.º 415/2006/PJ/IPAMB,
constante nos autos do Processo n.º 1495/2006/IPAMB.
R E S O L V E:
CONCEDER o benefício de PENSÃO por morte da ex-servidora aposentada
NEUZALINA ALVES PINHEIRO, Agente de Portaria, mat. nº 0088501-019, a seu
esposo MANOEL NAZARENO PINHEIRO, a partir de 12.03.2006, consoante o que
dispõe o Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela

DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2006.
5
Emenda Constitucional nº 41/2003, Art. 7º, art. 28, I e art. 29, I, da Lei Municipal nº
8.466/2005, com o pagamento mensal no valor total de R$ 540,00 (quinhentos e
quarenta reais), e assim discriminado:
COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS
VENCIMENTO BASE R$- 300,00
GRAT. RISCO DE SAÚDE (20%) R$- 60,00
TRIÊNIO (50%) R$- 180,00
TOTAL R$- 540,00
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 24 de abril de 2006.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA N.º 0408/2006-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que o requerente habilitou-se através dos documentos
necessários à percepção do benefício de pensão, atendendo aos critérios exigidos em
Lei;
Considerando os termos do parecer jurídico n.º 429/2006/PJ/IPAMB,
constante nos autos do Processo n.º 1485/2006/-PAMB.
R E S O L V E:
CONCEDER o benefício de PENSÃO, por morte da ex-servidora
ALBERTINA DE OLIVEIRA LOPES, Agente de Serviços Gerais AUX.-01, a seu
esposo NILTON ANTÔNIO LOPES e a seu filho ADLEIN DE OLIVEIRA LOPES, a
partir de 27.01.2006, observando-se o que dispõe o Art. 40, § 7º, inciso II da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, Art.
7º, I; art. 28, II, art. 29, I, e art. 31 e parágrafo único, da Lei Municipal nº 8.466/05,
devendo o pagamento mensal ser equivalente a R$ 563,31 (quinhentos e sessenta e
três reais e trinta e um centavos), a ser rateado em partes iguais e assim discriminado:
COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS
VENCIMENTO R$- 219,62
GNAT (50%) R$- 109,81
INSALUBRIIDADE (20%) R$- 43,92
ADICIONAL DE TURNO (20%) R$- 43,92
TRIÊNIO (35%) R$- 146,04
TOTAL DOS PROVENTOS R$- 563,31
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 24 de abril de 2006.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA N.º 0409/2006-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que a requerente habilitou-se através dos documentos
necessários ao benefício de pensão, atendendo aos critérios exigidos em Lei;
Considerando os termos do parecer jurídico n.º 385/2006/PJ/IPAMB,
constante nos autos do Processo n.º 1010/2006/IPAMB.
R E S O L V E:
CONCEDER o benefício de PENSÃO, por morte do ex-servidor aposentado
da PMB, RAYMUNDO JOÃO OLIVEIRA DE MACEDO, mat. nº 00131156-012, a
sua companheira ROSA MARIA CRAVO OLIVEIRA, a partir de 02/03/2006,
consoante o que dispõe o Art.40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, Art. 7º, I, art. 8º, art. 28, I, e 29, da Lei
Municipal nº 8.466/2005, com o pagamento mensal no valor total de R$ 5.814,86
(cinco mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos), ficando assim
discriminado o quantum:
COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS
PROVENTOS R$- 2.238,58
ADICIONAL DE ESCOLARIDADE (100%) R$- 2.338,58
TRIÊNIO (60%) R$- 2.686,29
SUB-TOTAL R$- 7.163,45
30% DO EXCEDENTE R$- 1.348,59
TOTAL R$- 5.814,86
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 24 de abril de 2006.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA N.º 0410/2006-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que o requerente habilitou-se através dos documentos
necessários à percepção do benefício de pensão, atendendo aos critérios exigidos em
Lei;
Considerando os termos do parecer jurídico n.º 426/2006/PJ/IPAMB,
constante nos autos do Processo n.º 1250/2006/-PAMB.
R E S O L V E:
CONCEDER o benefício de PENSÃO, por morte do ex-servidor aposentado
PAULO AMORIM, Agente Administrativo AA.021.3, a sua esposa MARIA DE
NAZARÉ OLIVEIRA AMORIM, a partir de 25.01.2006, observando-se o que dispõe
o Art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, Art. 7º, I; art. 28, I, art. 29, I, e art. 31, da Lei Municipal nº
8.466/05, devendo o pagamento mensal ser equivalente a R$ 939,64 (novecentos e
trinta e nove e sessenta e quatro centavos), assim discriminado:
COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS
VENCIMENTO R$- 300,00
ADICIONAL DE ESCOLARIDADE (20%) R$- 60,00
GRATIF. DE FUNÇÃO GRATIFICADA (60%) R$- 227,28
TRIÊNIO (60%) R$- 352,36
TOTAL DOS PROVENTOS R$- 939,64
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 24 de abril de 2006.
CARLOS ANTÕNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA N.º 0411/2006-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que a requerente habilitou-se através dos documentos
necessários ao benefício da aposentadoria, atendendo aos critérios exigidos em Lei;
Considerando os termos do Parecer Jurídico n.º 400/2006-PJ/IPAMB,
constante nos autos do processo n.º 3185/2005 IPAMB, que conclui pelo direito ao
benefício de aposentadoria;
Considerando o poder da Administração Pública em rever seus próprios
atos, a qualquer tempo, quando emitido à margem da legislação pertinente, nos termos
do art. 138 da Lei nº 7.502/90.
R E S O L V E:
1 - ANULAR A PORTARIA 1067/2005-GP/IPAMB, de 04/11/2005, que
concedeu o benefício de aposentadoria à Srª MARIA SARAD DE AMORIM
NASCIMENTO para que produza os devidos efeitos legais e;
2 - APOSENTAR, com data retroativa a junho de 2001, consoante o que
dispõe o Art. 40, Inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 (redação
original), c/c do art. 3º da EC nº 20/98; art. 3º da EC 41/03; art. 80, § 1º, Inciso IX e
125 da Lei 7.502/90; Ato 361/01 CMB de 09/03/2001 e Resolução nº 06 CMB de
12/08/1998, a funcionária MARIA SARAD AMORIM NASCIMENTO, no Grupo
Nível Superior Ref. 35, do quadro não estável da Câmara Municipal de Belém, com
proventos mensais de R$ 2.429,25 (dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte
e cinco centavos), assim discriminados:
COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS
PROVENTOS BASE (25/30) R$ - 590,20
ADICIONAL DE ESCOLARIDADE (100%) R$ - 590,20
GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA (70%) R$ - 413,14
VANTAGEM PESSOAL DAI.101 (24%) R$ - 141,64
TRIÊNIO (40%) R$ - 694,07
TOTAL R$- 2.429,25
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 24 de abril de 2006.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA N.º 0418/2006-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o que preceitua a Lei n. º 8.078/2001 e o Decreto n. º 39.114-
PMB/2001;

DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
6 QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2006.
Considerando a necessidade de atender demandas de serviços e aquisição de
materiais para permitir o funcionamento do Gabinete da Presidência, conforme Mem.
nº. 0018/2006-CG/IPAMB;
R E S O L V E:
I - DETERMINAR à Diretoria do Departamento Financeiro e Contábil do
IPAMB, através da Divisão Financeira, providências para a concessão de
adiantamento, em espécie, a servidora MARIA DO SOCORRO LEAL CARVALHO
COSTA, CPF n.º 392.643.727-15 , lotada no Gabinete da Presidência, destinando-se
esse numerário à realização de PEQUENAS DESPESAS DE PRONTO
PAGAMENTO (Art. 4º e 5º da Lei n. º 8.078/2001), para custear despesas no valor
igual ou inferior a R$ 400,00, de acordo com o inciso III, Art. 2º do decreto 39.114-
PMB/2001, e que não possam subordinar-se ao processo normal do sistema
orçamentário, o que estabelece o Parágrafo Único, Art. 1º da Lei 8.078/2001.
II ESTABELECER que o valor do adiantamento seja no valor de R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais), PARA CUSTEIO DE DESPESAS
REFERENTE A MATERIAL DE CONSUMO E OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA, conforme abaixo discriminado:
III DETERMINAR que tais dispêndios sejam efetuados por conta da
Funcional Programática:
215.41.09.122.0018.2093, Fonte 2506, OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES
ADMINISTRATIVAS DO RPPS, conforme Dotação Orçamentária abaixo:
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 500,00 (quinhentos reais)
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$
400,00 (quatrocentos reais)
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JÚRIDICA - R$
600,00 (seiscentos reais)
IV DETERMINAR que a Prestação de Contas seja efetuada no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 2 º do Art. 1º da Lei 8.078/2001
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 25 de abril de 2006.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBEL
PORTARIA Nº 0104 / 2006 - CTBEL
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO, DA
COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBel, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 6º, da Lei Nº 8.227/2002 PMB, de 30/12/2002;
Considerando que a Lei N° 8.168, de 04 de outubro de 2002, instituiu a
habilitação, o licenciamento, o plaqueamento dos veículos de tração animal e
disciplina a circulação dos mesmos no Município de Belém, e dá outras providências;
Considerando que o Art. 13 da Lei N° 8.168, determina que o Poder
Executivo Municipal deverá regulamentar a referida Lei.
Considerando que esta CTBel é o órgão municipal responsável pela gestão
do trânsito e transporte no município de Belém.
R E S O L V E:
I Instituir uma Comissão com o objetivo de proceder à Regulamentação da
Lei Municipal N° 8.168, de 04/10/2002, que instituiu o Serviço de Transporte de
Tração Animal no Município de Belém.
II - Designar MARIA DO SOCORRO SASSIM RODRIGUES (Assessora
Técnica I, mat. 4010485-018), MARIA CRISTINA AIEZZA JAMBO (Assessora
Jurídica, mat.2022460-027), CLEBERSON SILVESTRE NASCIMENTO SILVA
(Coordenador da CDTT, mat. 0151785-058), JOSÉ AUGUSTO SOUZA DOS
SANTOS (Inspetor da CFVI, mat. 4001508-019), MARCUS VINÍCIUS SILVA DA
COSTA (Chefe da CDCC, mat. 4000595-015), ADEMIR MENDONÇA RESENDE
(Coordenador da CFVI, mat. 4010388-012) e CARLOS AUGUSTO RODRIGUES
PEREIRA (Coordenador da CTEC, mat. 4011724-016), para, sob a Presidência da
primeira, comporem a Comissão de que trata o item anterior.
III Esta Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da
publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município, para apresentar a conclusão
dos trabalhos ao Conselho Diretor desta CTBel.
IV Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM
CTBel, aos 19 dias do mês de abril de 2006.
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Diretora-Superintendente, em exercício
NOTIFICAÇÃO
Pelo presente instrumento, a Comissão Administrativa instituída pelas
Portarias nº 0366/2005-CTBel, 0454/2005-CTBEL e 0036/2006-CTBEL vem através
de seu presidente ao fim assinado, NOTIFICAR o(a) Sr(a) GERTI DA SILVA LIRA,
para apresentar sua defesa escrita perante esta Comissão, no prazo de 15(quinze) dias,
a partir da presente publicação deste instrumento, no que diz respeito a não proceder
a renovação do D.I.V. (autorização de tráfego) até a data limite do calendário de
renovação da autorização de táxi no ano seguinte ao de sua obrigação , incorrendo no
disposto do art. 8°, inciso XI, do Regulamento de táxi, da autorização BA 1488 sob
Processo Administrativo nº 0106/2003 determinado pela Portaria nº 0121/2003 -
PRES.
ANA LOURENÇA DOS SANTOS GALÚCIO
Presidente da Comissão
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0052/2003, instaurado através
da Portaria nº 0121/2003 - PRES, para apurar a situação
irregular da autorização de táxi BA 2607, cujo autorizatário
é o Sr. SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA.
Vistos etc...,
Aprovo o relatório da Comissão Permanente constituída
pelas Portarias nº 0366/2005 CTBel, 0454/2005-CTBEL
0036/2006-CTBEL determinando a penalidade de cassação.
Notifique-se a quem de direito da decisão.
Belém, 29 de março de 2006.
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Diretora Superintendente, em exercício
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0147/2003, instaurado através
da Portaria nº 0124/2004 - CTBEL, para apurar a situação
irregular da autorização de táxi BA 4076, cujo autorizatário
é o Sr. NICKSON SANTOS DE OLIVEIRA.
Vistos etc...,
Aprovo o relatório da Comissão Permanente constituída
pelas Portarias nº 0366/2005 CTBel, 0454/2005-CTBEL e
0036/2006 determinando a penalidade de cassação.
Notifique-se a quem de direito da decisão.
Belém, 29 de março de 2006.
JANE MARIADA CUNHA LIMA
Diretora Superintendente, em exercício
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0154/2003, instaurado através
da Portaria nº 523/2003 - CTBEL, para apurar a situação
irregular da autorização de táxi BA 3229, cujo autorizatário
é o Sr. ODMAR FERREIRA.
Vistos etc...,
Aprovo o relatório da Comissão Permanente constituída
pelas Portarias nº 0366/2005 CTBel, 0454/2005-CTBEL e
0036/2006-CTBEL determinando a penalidade de cassação.
Notifique-se a quem de direito da decisão.
Belém, 29 de março de 2006.
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Diretora Superintendente, em exercício
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2003, instaurado através da
Portaria nº 0122/2003 - PRES, para apurar a situação
irregular da autorização de táxi BA 0453, cujo autorizatário
é o Sr. PAULO FERNANDO ATAÍDE BRITO.
Vistos etc...,
Aprovo o relatório da Comissão Permanente constituída pela
Portaria nº 0366/2005 CTBel, 0454/2005-CTBEL e
0036/2006-CTBEL determinando a penalidade de cassação.
Notifique-se a quem de direito da decisão.
Belém, 29 de março de 2006.
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Diretora Superintendente, em exercício
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0128/2004, instaurado através
da Portaria nº 0284/2005 - CTBEL, para apurar a situação
irregular da autorização de táxi BA 2535, cujo autorizatário
é o Sr. CARLOS ELY DOS SANTOS SILVA.
Vistos etc...,
Aprovo o relatório da Comissão Permanente constituída
pelas Portarias nº 0366/2005 CTBel, 0454/2005-CTBEL e
0036/2006-CTBEL determinando a penalidade de cassação.
Notifique-se a quem de direito da decisão.
Belém, 29 de março de 2006.
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Diretora Superintendente, em exercício