12304 - Cinbesa

Ano LIV - Nº 12.304Grupo: Nível MédioSub-Grupo: ICategoria/CódigoTÉCNICO EM CONTABILIDADE - NM.07, Referência 16DIEGO MENDES FERRAZNOMEGrupo: Nível MédioSub-Grupo: ICategoria/CódigoTÉCNICO AMBIENTAL - NM.10, Referência 16IVONE KÁTIA BARBOSA CHAVESNOMEGrupo: Nível SuperiorSub-Grupo: ICategoria/CódigoADMINISTRADOR - NS.01, Referência 21NOMELUIS RODOLPHO FREITAS DE LEMOSGrupo: Nível SuperiorSub-Grupo: ICategoria/CódigoANALISTA AMBIENTAL - NS. 21, referência 21DHIEGO TOURÃO PEREIRANOMEMARCIO ANDRE AMORIM DA SILVACARLOS ADRIANO PEREIRA BENTESDIOVAN MORAES CUNHAMATEUS DOS REIS RODRIGUESANA PATRICIA BARROS CORDEIROGrupo: Nível SuperiorSub-Grupo: ICategoria/CódigoARQUITETO - NS.02, referência 21ANA PAULA BAIA OLIVEIRAJORGE DOS SANTOS PINHONOMETANIA MARIA FERREIRA DE MORAESGrupo: Nível SuperiorSub-Grupo: ICategoria/CódigoBACHAREL EM DIREITO - NS.04, referência 21CAMILA THIERS MACHADONOMEGrupo: Nível SuperiorSub-Grupo: ICategoria/CódigoBIBLIOTECÁRIO - NS.06, referência 21NOMECLEIDE FURTADO NASCIMENTO DANTASGrupo: Nível SuperiorSub-Grupo: ICategoria/CódigoBIOLÓGO - NS.07, referência 21ANDRÉ LUIZ ALVES DE SÁNOMETAVISON ROMULO GUIMARÃES DA SILVAGrupo: Nível SuperiorSub-Grupo: ICategoria/CódigoCONTADOR - NS.08, referência 21ALESSANDRA PAIXÃO HUNGRIANOMEGrupo: Nível SuperiorSub-Grupo: ICategoria/CódigoENGENHEIROAGRONÔMO - NS.10, referência 21BRUNO SILVA QUADROSNOMEALESSANDRA CAVALCANTE PEDREIRAdiário oficialdo município de belémquinta-feira, 04 de abril de 20133Grupo: Nível SuperiorSub-Grupo: ICategoria/CódigoENGENHEIRO FLORESTAL - NS.12, referência 21NOMECAMILA SAYANE PERRONE AMADORMICHELE DE AZEVEDO PINTOANA CLAUDIA VALE DO NASCIMENTOGrupo: Nível SuperiorSub-Grupo: ICategoria/CódigoENGENHEIRO QUÍMICO - NS.13, referência 21NOMESIL FRANCILEY DOS SANTOS QUARESMAGrupo: Nível SuperiorSub-Grupo: ICategoria/CódigoENGENHEIRO SANITARISTA - NS.14, referência 21RICARDO MURIBECA MUFARREJNOMEPRYSLA PEREIRA DE SOUZA CARDOSOGrupo: Nível SuperiorSub-Grupo: ICategoria/CódigoMÉDICO VETERINÁRIO - NS. 16, referência 21NOMEANA CAROLINA DE BARROS MOURALUCILENE CARDOSO FRANCOGrupo: Nível SuperiorSub-Grupo: ICategoria/CódigoPEDAGOGO - NS.18, referência 21ANA CELIA SILVA DE SOUZAGrupo: Nível SuperiorSub-Grupo: ICategoria/CódigoSOCIÓLOGO - NS.23, referência 21PASCOAL POLARO DOS SANTOSNOMENOMEDECRETO Nº. 75.079/2013 – PMB, 02 DE ABRIL DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, eConsiderando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 dedezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,DECRETA:Art. 1º - A Nomeação do servidor LUIZ CARLOS FLEXA MARTINS, para ocargo comissionado de DAS – 201.8 – Coordenadoria de Comunicação, na OuvidoriaGeral do Município, a contar de 01 de março de 2013.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 02 DE ABRIL DE 2013.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémAUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de AdministraçãoELIANA DE NAZARÉ CHAVES UCHOAOuvidora Geral do MunicípioDECRETO nº. 75.102/2013 – PMB, 03 DE ABRIL DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, eDECRETA:Tornar sem efeito os termos do Decreto n°. 74.793, de 13 de março de 2013, queexonerou a servidora KÁTIA REGINA PARDAUIL SILVA ALVES, do cargo comissionadode DAS – 202.6 – Gerente da UMS Baia do Sol, da Secretaria Municipal deSaúde, a contar de 01 de fevereiro de 2013.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 03 DE ABRIL DE 2013.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémAUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de AdministraçãoJOAQUIM PEREIRA RAMOSSecretário Municipal de Saúde

4diário oficialdo município de belémquinta-feira, 04 de abril de 2013DECRETO nº. 75.080/2013 – PMB, 02 DE ABRIL DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, eDECRETA:Tornar sem efeito os termos do Decreto n°. 74.607- PMB, de 06 de março de2013, que nomeou a servidora CONCEIÇÃO NOBREGA DOS SANTOS MAFRA,para o cargo comissionado de Assessor DAS – 202.6, na Secretaria Municipal deEconomia, a contar de 01 de janeiro de 2013.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 02 DE ABRIL DE 2013.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémAUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de AdministraçãoMARCO AURÉLIO NASCIMENTOSecretário Municipal de EconomiaDECRETO nº. 75.081/2013 – PMB, 02 DE ABRIL DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, eDECRETA:Tornar sem efeito os termos do Decreto n°. 74.854- PMB, de 15 de março de2013, que nomeou a servidora KEILA CRISTINA DOS SANTOS ARAÚJO, parao cargo comissionado de Assessor Superior DAS 202.5, no Gabinete do Prefeito, acontar de 15 de março de 2013.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 02 DE ABRIL DE 2013.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémAUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de AdministraçãoDECRETO nº. 75.055/2013 – PMB, 26 DE MARÇO DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, eConsiderando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 dedezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,DECRETA:Art. 1º - A retificação do Decreto de nº 74.055/2013, que nomeou LORENADE SOUZA BARBOSA, para o cargo comissionado de DAS – 201.5 – Secretáriodo Núcleo de Assessoria de Promoção à Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, acontar de 02 de janeiro de 2013.Onde se lê: “DAS 201.5 – Secretário do Núcleo de Assessoria de Promoção àSaúde”, leia-se: “Assessor Superior DAS 202.7”.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 26 DE MARÇO DE 2013ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémAUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de AdministraçãoJOAQUIM PEREIRA RAMOSSecretário Municipal de SaúdeDECRETO nº. 75.054/2013 – PMB, 26 DE MARÇO DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, eConsiderando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 dedezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,DECRETA:Art. 1º - A retificação do Decreto de nº 74.839/2013, que nomeou JACILENECORREA DUARTE, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5,na Secretaria Municipal de Saneamento, a contar de 15 de março de 2013.Onde se lê: “JACILENE CORREA DUARTE”, leia-se: “JACIRENE CORREADUARTE”.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 26 DE MARÇO DE 2013ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémAUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de AdministraçãoLUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRASecretário Municipal de SaneamentoDECRETO nº. 75.045/2013 – PMB, 26 DE MARÇO DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, eConsiderando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 dedezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,DECRETA:Art. 1º - A retificação do Decreto de nº 74.049/2013, que nomeou MÁRCIAHELENA BAIA GARCIA, para o cargo comissionado de DAS – 201.7 – Secretáriado Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos, na Secretaria Municipal de Saúde, a contarde 01 de janeiro de 2013.Onde se lê: “DAS – 201.7 – Secretária do Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos”,leia-se: “DAS – 201.5 – Secretária do Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos”.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 26 DE MARÇO DE 2013ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémAUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de AdministraçãoJOAQUIM PEREIRA RAMOSSecretário Municipal de SaúdeDECRETO Nº. 75.099/2013 – PMB, 03 DE ABRIL DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, eConsiderando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 dedezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,DECRETA:Art. 1º - A Nomeação do servidor SANDRO DA SILVA SAGICA, para o cargocomissionado de DAS – 201.8 – Diretor do Departamento de Tributos Imobiliários,na Secretaria Municipal de Finanças, a contar de 01 de abril de 2013.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 03 DE ABRIL DE 2013.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémAUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de AdministraçãoSUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Municipal de FinançasDECRETO nº. 75.101/2013 – PMB, 03 DE ABRIL DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, eConsiderando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 dedezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,DECRETA:Art. 1º - A retificação do Decreto de nº. 74.913/2013, que nomeou ALICE CRIS-TINA SOUZA COELHO, para o cargo comissionado DAS – 201.8 – Diretora doNúcleo Setorial de Assuntos Jurídicos, da Secretaria Municipal de Administração, acontar de 22 de fevereiro de 2013.Onde se lê: “a contar de 22 de fevereiro de 2013”, leia-se: “a contar de 22 dejaneiro de 2013”.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 03 DE ABRIL DE 2013ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémAUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de AdministraçãoDECRETO nº. 75.053/2013 – PMB, 26 DE MARÇO DE 2013.Ano LIV - Nº 12.304O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, eConsiderando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 dedezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,DECRETA:Art. 1º - A retificação do Decreto de nº 74.869/2013, que nomeou JOÃO DIOGO

Ano LIV - Nº 12.304PRIMO DE ARAÚJO, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5,na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 15 de março de 2013.Onde se lê: “JOÃO DIOGO PRIMO DE ARAÚJO”, leia-se: “JOÃO DIEGOPRIMO DE ARAÚJO”.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 26 DE MARÇO DE 2013ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémAUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de AdministraçãoDECRETO Nº. 75.114/2013 – PMB, 03 DE ABRIL DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, eConsiderando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 dedezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,DECRETA:Art. 1º - A Nomeação da servidora MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS MAR-TINS, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5, na SecretariaMunicipal de Saúde, a contar de 01 de abril de 2013.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 03 DE ABRIL DE 2013.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémAUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de AdministraçãoJOAQUIM PEREIRA RAMOSSecretário Municipal de SaúdeDECRETO Nº. 75.115/2013 – PMB, 03 DE ABRIL DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, eConsiderando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 dedezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,DECRETA:Art. 1º - A Nomeação da servidora MARIA DE NAZARÉ SILVA DESOUSA, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5, na SecretariaMunicipal de Saúde, a contar de 01 de abril de 2013.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 03 DE ABRIL DE 2013.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémAUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de AdministraçãoJOAQUIM PEREIRA RAMOSSecretário Municipal de SaúdePORTARIA Nº. 1.092/2013 – PMB, 02 DE ABRIL DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembrode 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionáriospúblicos municipais;RESOLVE:Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta porcento), sobre seus vencimentos, á servidora MARGARIDA NEVES CHACON, doGabinete do Prefeito, a contar de 01 de abril de 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémPORTARIA Nº. 1.091/2013 – PMB, 02 DE ABRIL DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembrode 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionáriospúblicos municipais;RESOLVE:Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta porcento), sobre seus vencimentos, ao servidor LUIZ DANIEL LAVAREDA REISdiário oficialdo município de belémquinta-feira, 04 de abril de 20135NETO, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01 de abril de 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémPORTARIA Nº. 1.087/2013 – PMB, 02 DE ABRIL DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembrode 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionáriospúblicos municipais;RESOLVE:Submeter ao regime de Dedicação Exclusiva, no percentual de 100% (Cem porcento), sobre seus vencimentos, ao servidor LUIZ CARLOS FLEXA MARTINS, daOuvidoria Geral do Município, a contar de 01 de março de 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémPORTARIA Nº. 1.084/2013 – PMB, 01 DE ABRIL DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembrode 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionáriospúblicos municipais;RESOLVE:Art. 1º. Revogar os efeitos da Portaria que submeteu ao Regime de Tempo Integral,no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, daservidora MARIA ODETE LOPES DE LIMA, do Gabinete do Prefeito, a contar de01 de março de 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémPORTARIA Nº. 1.075/2013 – PMB, 26 DE MARÇO DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembrode 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionáriospúblicos municipais;RESOLVE:Retificar a Portaria de nº 940/2013 de 15 de março de 2013, que submeteua regime de Tempo Integral no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seusvencimentos, á servidora JACILENE CORREA DUARTE, da Secretaria Municipalde Saneamento, a contar de 15 de março de 2013.Onde se lê: “JACILENE CORREA DUARTE”, leia-se: “JACIRENE CORREADUARTE”.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémPORTARIA Nº. 1.104/2013 – PMB, 03 DE ABRIL DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembrode 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionáriospúblicos municipais;RESOLVE:Retificar a Portaria de nº 1.021/2013 de 19 de março de 2013, que Atribuiçãode gratificação pelo exercício de cargo de Direção, Chefia ou Assessoramento, na formada Lei nº 8.497, de 04 de janeiro de 2006, á servidora ALICE CRISTINA SOUZACOELHO, do cargo de Diretora do Núcleo Setorial Jurídico da Secretaria Municipalde Administração, a contar de 22 de fevereiro de 2013.Onde se lê: “a contar de 22 de fevereiro de 2013”, leia-se: “a contar de 22 dejaneiro de 2013”.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémPORTARIA nº. 1.105/2013 – PMB, 03 DE ABRIL DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições;

6diário oficialdo município de belémquinta-feira, 04 de abril de 2013 Ano LIV - Nº 12.304PORTARIA Nº. 1.080/2013 – PMB, 27 DE MARÇO DE 2013.RESOLVE:Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria que submeteu a Função Gratificada DAÍ– 101.2 – Secretário da E. M. “Padre Leandro Pinheiro”, da servidora ROSILENESANTOS BASTOS DE QUADROS (Mat. 0053791-010), da Secretaria Municipalde Educação, a contar de 01 de março de 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémPORTARIA nº.1.106/2013 – PMB, 03 DE ABRIL DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições;O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembrode 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionáriospúblicos municipais;RESOLVE:Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta porcento), sobre seus vencimentos, ao servidor JOSÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA,do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de março de 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.RESOLVE:Atribuir, nos termos da Lei n°. 7.507, de 14.01.91, a Função Gratificada – DAI– 101.2 – Secretário da E. M. “Padre Leandro Pinheiro”, á servidora GLAUCIAAMORAS MIRANDA DA CUNHA (Mat.0052736-016), da Secretaria Municipalde Educação, a contar de 01 de março de 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémPORTARIA Nº. 1.107/2013 – PMB, 03 DE ABRIL DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembrode 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionáriospúblicos municipais;RESOLVE:Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta porcento), sobre seus vencimentos, aos servidores abaixo relacionados da Secretaria Municipalde Educação.SERVIDORESA CONTAR DEANA LÍDIA SERRUYA HAGE 01 de fevereiro de 2013ANDREWA ANASTACIA BENEDITO DA SILVA 01 de março de 2013EDSON EDMILSON MESQUITA DE MELO 01 de março de 2013JULIANA MARIA CORDEIRO DE PINA 01 de fevereiro de 2013REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémPORTARIA Nº. 1.076/2013 – PMB, 26 DE MARÇO DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembrode 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionáriospúblicos municipais;RESOLVE:Retificar a Portaria de nº 965/2013 de 15 de março de 2013, que submeteu aregime de Tempo Integral no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos,ao servidor JOÃO DIOGO PRIMO DE ARAÚJO, da Secretaria Municipalde Administração, a contar de 15 de março de 2013.Onde se lê: “JOÃO DIOGO PRIMO DE ARAÚJO”, leia-se: “JOÃO DIEGO PRI-MO DE ARAÚJO”.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémPORTARIA Nº. 1.081/2013 – PMB, 27 DE MARÇO DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembrode 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionáriospúblicos municipais;RESOLVE:Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta porcento), sobre seus vencimentos, ao servidor ANDERSON LUIS ANDRADE DECASTRO, da Secretaria Municipal de Administração, a contar de 01 de março de2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémPORTARIA Nº. 1.113/2013 – PMB, 03 DE ABRIL DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembrode 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionáriospúblicos municipais;RESOLVE:Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta porcento), sobre seus vencimentos, ás servidoras abaixo relacionadas da Secretaria Municipalde Saúde, a contar de 01 de abril de 2013.SERVIDORASMARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS MARTINSMARIA DE NAZARÉ SILVA DE SOUSAREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémPORTARIA nº. 1.077/2013 – PMB, 26 DE MARÇO DE 2013O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, eRESOLVE:Art. 1º - Retificar a Portaria de nº 444/2013, que Revogou a Função Gratificadade DAI – 101.3 – Chefe da Seção de Cadastro da Divisão de Recursos Humanos,do servidor EDIR SOARES QUEIROZ (Mat.0062235-010), da Secretaria Municipalde Saneamento, a contar de 01 de fevereiro de 2013.Onde se lê: “a contar de 01 de fevereiro de 2013”, leia-se: “a contar de 01 denovembro de 2012”.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 26 DE MARÇO DE 2013.ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de BelémEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2012-GAB/PMBPARTES:MUNICÍPIO DE BELÉM, POR MEIO DO GABINETEDO PREFEITO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EM-PRESA ESCOLA-CIEEOBJETO DO CONVÊNIO Nº 001/2012: Estabelece Cooperação Recíproca entre aspartes, visando o desenvolvimento de atividades para apromoção da integração ao mercado de trabalho, de acordocom a Constituição Federal (Artigo 203, inciso III eArtigo 214, inciso IV), através da operacionalização deMODALIDADE:programas de Estágio de Estudantes.Licitação dispensada com fundamento no artigo 24, incisoXIII, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$ 116.400,00 (Cento e dezesseis mil e quatrocentosreais)OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO: o objeto deste termo aditivo é prorrogar o prazodo contrato por mais de 03 meses, com fundamento noinciso II, do art. 57, da Lei n.º 8.666/93, com término davigência em 02 de julho de 2013.VALOR DO ADITAMENTO: R$38.800,00 (trinta e oito mil e oitocentos reais).DATA DE ASSINATURA: 02/04/2013ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARIA LUCILENE REBELO PINHOCONVENENTE: SÉRGIO ALENCAR DA SILVAEXTRATO DO CONTRATO N° 004/2013/GBELCONTRATANTE:CONTRATADA:GUARDA MUNICIPAL DE BELÉMALMEIDA & BRASIL LTDA-EPPCNPJ/MF N º 83.373.670/0001-80

Ano LIV - Nº 12.304FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E A LEI N°. 10.520/2002E O DECRETOS MUNICIPAIS Nº 48.804-A/05, N°.49.268-A/2005-PMB E Nº 64.684/2010, ALÉM DE OU-TRAS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE-ÇOS Nº. 125/2012 – CPL/PMB/GBEL, TIPO MENORPREÇO POR ITEM.OBJETO:AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOSVALOR TOTAL: R$ 26.251,00 (VINTE SEIS MIL DUZENTOS E CIN-QUENTA E UM REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETOATIVIDADE: 1067-REAPARELHAMENTO DAGUARDA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA:44905200-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-NENTE; FONTE DO RECURSO: 0324054085-ES-TRUTURAÇÃO FÍSICA DO GABINETE DE GESTÃOINTEGRADA-GGIM.VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE MAIO DE 2013FORO:CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ.DATA DA ASSINATURA: 22.03.2013ASSINAM:SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZ - CON-TRATANTE.WADIH BRAZÃO E SIL - CONTRATADOENDEREÇO DA CONTRATADA: AVENIDA CEARÁ, Nº 526, CANUDOS, MU-NICÍPIO DE BELÉM, ESTADO PARÁ.secretaria municipal de administração - semadDECRETO nº. 75.135/2013 – PMB, 03 DE ABRIL DE 2013.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto àexoneração de funcionários,DECRETA:Art. 1º - A Exoneração da servidora ALCILENA JANE FIGUEIREDO SOU-ZA, do cargo comissionado de DAS – 202.6 – Gerente do Centro de AtençãoPsicossocial - CAPS, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de abril de2013.AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de Administraçãodiário oficialdo município de belémquinta-feira, 04 de abril de 20137A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Belém, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista as disposições contidas no Art. 39 da Resolução n.º38/08-CME, e de acordo com a decisão do Plenário sobre o Proc. nº. 098/11-CME, emsessão ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2013, resolve:Art. 1 o Autorizar, em caráter definitivo, o funcionamento do Ensino Fundamental,Ciclos de Formação I a IV e Educação de Jovens e Adultos - 1ª e 2ª Totalidades naEscola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Prof. Honorato Filgueiras”situada à Travessa de Breves, 715, bairro Cidade Velha – Belém/PA.Art. 2 o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Maria Lucia Silva VerstappenPresidente do CMERESOLUÇÃO Nº. 02 – CME, de 06 de fevereiro de 2013Autoriza o funcionamento da Educação Infantil, na Escola Municipal de EducaçãoInfantil e Ensino Fundamental “Edson Luís” e na Unidade Pedagógica União Faza Força – Belém/PA.A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Belém, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista as disposições contidas no Art. 30 da Resolução n.º22/12-CME, e de acordo com a decisão do Plenário sobre o Proc. nº. 059/12-CME, emsessão ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2013, resolve:Art. 1 o Autorizar, pelo período de quatro anos, o funcionamento da EducaçãoInfantil – Pré-Escola, na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental“Edson Luis”, situada na Rua Barão de Igarape Miri, nº 1415, Bairro Guamá e na UnidadePedagógica União Faz a Força, situada na Passagem Joana D’arc, nº 90, BairroCanudos - Belém/PA.§ 1°. A Escola será submetida, nesse período, à avaliação contínua e supervisãoperiódica, que determinarão as condições para a renovação da autorização de funcionamento.§ 2°. No prazo de até cento e vinte dias antes do vencimento deste ato, a direçãoda Escola deverá solicitar a renovação da autorização de funcionamento da EducaçãoInfantil, nos termos das normas vigentes.Art. 2 o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Maria Lucia Silva VerstappenPresidente do CMESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFININSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2013-GABS/SEFINAltera o §2º, do art. 7º da Instrução Normativa nº 004/2009-GABS/SEFIN quedisciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).A Secretária de Finanças do Município de Belém, no uso das atribuições legais,Considerando o disposto no Decreto nº 59.459/2009, de 9 de março de 2009, publicadono Diário Oficial do Município de Belém do dia 27 de março de 2009;Considerando a necessidade de ampliar o prazo para a conversão do Recibo Provisóriode Serviços (RPS);Considerando o Parecer nº 198/2013 do Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicosdatado de 01 de abril de 2013,ESTABELECE:Art. 1º. O § 2º do art. 7º da Instrução Normativa nº 004/2009 passa a vigorar coma seguinte redação:§ 2º O RPS deverá ser transmitido à Secretaria Municipal de Finanças no prazode até 10 (dez) dias corridos contados da prestação de serviços, para fins de conversãoem NFS-e.”Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindoseus efeitos a partir de 1º de abril de 2013.Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças, 01 de abril de 2013.SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Municipal de FinançasSECRETARIA MUNICIPAL DE educação - semecRESOLUÇÂO Nº. 01 – CME, de 06 de fevereiro de 2013Autoriza definitivamente o funcionamento do Ensino Fundamental, Ciclos de FormaçãoI a IV e Educação de Jovens e Adultos - 1ª e 2ª Totalidades na Escola Municipalde Educação Infantil e Ensino Fundamental “Prof. Honorato Filgueiras” – Belém/PA.SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEURBEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/2012-SEURBI- Objeto do Contrato: Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Limpezae Conservação com Fornecimento de Material parao Pórtico Metrópole sito a Br - 316.II- Valor do Contrato Original: R$-44.371,32 (quarenta e quatro mil trezentos e setentae um reais e trinta e dois centavos)III- Objeto do Aditivo: Acréscimo de valorIV- Justificativa do Aditivo: Alteração do Preço Unitário.V- Dotação Orçamentária: 15.122.0002.2110 – 33.90.39.00 – Fonte: 01000VI- Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93VII- Inalterabilidade das demais cláusulas: Todas as demais cláusulas permaneceminalteradas e ratificadasVIII– Ordenador da Despesa: José Eduardo B. de Souza LeãoIX- ASSINATURA: Jose Eduardo B. de Souza Leão - SEURBRenato Cavalcante Camizão – Elevadores Otis Ltda.Secret. Munic. de Coord. Geral de Planej. e Gestão - SEGEPAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2013A Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão - SE-GEP, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público quefará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 16/04/2013 às 10h00 (Horáriode Brasília/DF) – Tipo Menor Preço por Item.OBJETO: Registro de Preços para FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERALPOTÁVEL, para os órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Belém, conforme ascondições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.LOCAL: A abertura da sessão será efetuada no site: www.comprasnet.gov.brO Edital poderá ser adquirido no site: www.comprasnet.gov.br ou pelo site daPrefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacaoBelém/PA, 03 de abril de 2013.José Guedes da Costa JúniorPregoeiro/CPL/PMB

8diário oficialdo município de belémquinta-feira, 04 de abril de 2013 Ano LIV - Nº 12.304Eidorfe Moreira, a contar de 01 de abril 2013.SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMAREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 01 de abril de 2013.PORTARIA N.º 039 DE 02 DE ABRIL DE 2013Altera a Portaria nº 142 de 03 de Agosto de 2012, que designa os membros titularese suplentes do Conselho Consultivo do Parque Ecológico do Município de Belém.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por nomeação legal, nouso das atribuições que lhe são conferidas,Considerando, a solicitação contida no Ofício nº 509/2012-GABS/SEMEC, de18/07/2012.R E S O L V E:Art. 1º Fica alterada os membros titulares e suplentes representantes da SecretariaMunicipal de Meio Ambiente – SEMMA e Secretaria Municipal de Educação – SE-MEC.Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA:Titular: PAULO SERGIO ALTIERI DOS SANTOSSuplente: MARIA ISABEL DE SENA NERYSecretaria Municipal de Educação- SEMEC:Titular: MARIA TEREZINHA REZENDE MARTINSSuplente: GERSON LUIZ BARBOSAREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SERESOLUÇÃO N.º 001/2013MARIA CRSITINA CESAR DE OLIVEIERASecretária Municipal de Meio AmbienteFUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPAO Pleno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suasatribuições legais, nos termos da Lei 7.857/97, e Considerando o término do mandatodas Entidades Não Governamentais a ocorrerem em junho de 2013, e de acordo comas deliberações da 18.ª Reunião da Plenária Ordinária do Conselho, realizada em 27de Fevereiro de 2012.RESOLVE:Art. 1° - Constituir a Comissão Eleitoral para Eleição das Entidades Não Governamentaisno biênio 2013/2015 a ser estabelecida a partir da data desta publicação.Art. 2° - Constituem a Comissão Eleitoral :- Presidente: Marcelo Rodrigues Bastos- Vice- Presidente: Helem Regina Cabral Cruz- Secretária : Luciane Ribeiro RodriguesArt. 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Dê-se ciência e cumpra-se.Belém, 26 de Março de 2013.PORTARIA Nº 094/2013-GPClélia Clívia Lobato da SilvaPresidente do CMASfundação escola bosque - funbosqueO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCA-ÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, nouso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Exonerar JULIO CESAR GUSMÃO NASCIMENTO, matrícula nº 0377309-010,do cargo de Coordenador Administrativo DAS.201-08 da Fundação Centro de Referênciaem Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, a contar de01 de abril 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 01 de abril de 2013.PORTARIA Nº 095/2013-GPFABRICIO DA COSTA MODESTOPresidente da FundaçãoO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCA-ÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, nouso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Exonerar RECI TAMAOARA PINHEIRO SOARES DA SILVA, matrícula nº0377341-010, do cargo de Assessor da Coordenação Administrativa DAS-202.07da Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque ProfessorPORTARIA Nº 096/2013-GPFABRICIO DA COSTA MODESTOPresidente da FundaçãoO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCA-ÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, nouso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Nomear JULIO CESAR GUSMÃO NASCIMENTO matrícula 0377309-010, parao cargo de Diretor Geral da Fundação Centro de Referência em Educação AmbientalEscola Bosque Professor Eidorfe Moreira DAS.201-09, com Dedicação Exclusiva , acontar de 01 de abril de 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 01 de abril de 2013.PORTARIA Nº 097/2013-GPFABRICIO DA COSTA MODESTOPresidente da FundaçãoO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCA-ÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, nouso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Nomear CLODOVANE DA SILVA LAGO, para o cargo de Assessor da CoordenaçãoAdministrativo da Fundação Centro de Referência em Educação AmbientalEscola Bosque Professor Eidorfe Moreira DAS.202-7, em regime de tempo integral, acontar de 01 de abril de 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 01 de abril de 2013.PORTARIA Nº 098/2013-GPFABRICIO DA COSTA MODESTOPresidente da FundaçãoO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCA-ÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, nouso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Nomear RECI TAMAOARA PINHEIRO SOARES DA SILVA, para o cargo deCoordenadora Administrativa da Fundação Centro de Referência em Educação AmbientalEscola Bosque Professor Eidorfe Moreira DAS.201-08, com Dedicação Exclusiva,a contar de 01 de abril de 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 01 de abril de 2013.FABRICIO DA COSTA MODESTOPresidente da FundaçãoCÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM - CMBO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuiçõeslegais e, por força do disposto no Art. 78, § 7º, da Lei Orgânica do Municípiode Belém, promulga a seguinte Lei.LEI N° 9.010, DE 18 DE MARÇO DE 2013.Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas Semestrais acerca de Gastos emSaúde no Município de Belém, e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM promulga a seguinte Lei:Art. 1º. O Poder Executivo Municipal realizará audiências públicas semestraisacerca das despesas com saúde no Município de Belém.Parágrafo Único. Serão convocados para participar das audiências públicas deque trata o caput deste artigo, a Câmara Municipal de Belém, através das Comissões deEconomia e Finanças e Saúde, bem como o Conselho Municipal de Saúde, Sindicatose Associações com atuação nas políticas de saúde pública.Art. 2º. Nas audiências públicas previstas no artigo 1º desta Lei, o Executivo Municipalapresentará para análise, debate e ampla divulgação, relatório detalhado contendodados sobre o montante e as fontes de recursos aplicados, as despesas realizadas,as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e a produçãode serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, EM 18 DE MARÇO DE 2013.Ver. PAULO QUEIROZPresidente