ata da 8ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 29 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA8ªs.o.1ªCAutoridades Responsáveis pela Abertura do Certame Licitatório,pela Homologação e Autoridades que firmaram os Instrumentos:Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano – M) e RobervalTavares de Souza (Superintendente).Objeto: Prestação de serviços técnicos para elaboração de estudos,projetos e implantação de planos de trabalho para otimização do Setorde Abastecimento de água Vila Cacilda, visando a redução de perdasreais – Unidade de Negócio Sul – Diretoria Metropolitana.Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 04-02-10. Valor – R$2.722.798,00.Advogados: José Higasi, Moisés Mota Catuaba e outros.Acompanham Expedientes TC-008624/026/11 e TC-006182/026/11.TC-023585/026/10Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo –Procuradoria Geral de Justiça – Dr. Fernando Grella Vieira –Procurador Geral de Justiça.Representada: Companhia de Saneamento Básico do Estado de SãoPaulo - SABESP.Assunto: Possíveis irregularidades ocorridas na Concorrência nº14661/09-0, realizada pela SABESP, objetivando a prestação deserviços técnicos para elaboração de estudos, projetos e implantaçãode planos de trabalho para otimização do Setor de Abastecimento deágua Vila Cacilda, visando a redução de perdas reais – Unidade deNegócio Sul – Diretoria Metropolitana.Advogados: Moisés Mota Catuaba, José Higasi e outros.Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator, AntonioRoque Citadini, Presidente, e Eduardo Bittencourt Carvalho, a E.Câmara, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiujulgar regulares a Concorrência e o decorrente Contrato celebrado (TC-035123/026/10), bem como legais os atos determinativos dasdespesas decorrentes, e improcedente a representação (TC-23585/026/10), com recomendação à SABESP.Determinou, por fim, sejam expedidos os ofícios necessários,acompanhados da decisão, ao Doutor Fernando Grella Vieira,digníssimo Procurador Geral de Justiça, Doutor Fabrício Tosta deFreitas e Doutor Antonio Celso de Campos de Oliveira Faria,digníssimos Promotores de Justiça, cientificando-os.34