O Caminho das Águas em Salvador - SEMA - Secretaria do Meio ...

Quadro 01. Atividades Impactantes Identificadas e Ações Mitigadoras Propostas para os Rios Urbanos de SalvadorFator de PressãoLançamento de efluentes sanitários in natura.Disposição inadequada de resíduos sólidosdomiciliares “à céu aberto” e nas proximidadesdas margens e calhas fluviais dos rios.Remoção das matas ciliaresLançamento de efluentes de postos de combustíveise lavagens de veículos diretamentenas calhas fluviaisExtração clandestina de areia e argila (arenoso)ao longo das margens e leito dos rios.Ocupação espontânea/desordenada das zonasde vales, dos leitos naturais dos rios.Contaminação das fontes (aquífero fissural)devido infiltração de excretas humanos/esgotossanitários provenientes de fossas sanitáriase da rede coletora de esgotos.Assoreamento das calhas fluviais e planíciesde inundações.Uso indiscriminado do uso do solo urbanoem áreas de preservação permanente, valesdas drenagens e encostas e talveguesdos rios urbanos.Degradação de áreas de nascentes e cabeceiras.Ação• Implantar redes coletoras de esgotamento sanitário, bem como ligações domiciliares e interligaçãocom as estações de condicionamento prévio dos emissários submarinos.• Incentivar a adoção de programa de saneamento ecológico.• Remover o lixo e entulhos disposto próximo às margens e calhas fluviais dos rios e implantarprograma de gerenciamento municipal de resíduos sólidos, contemplando redução dageração na fonte, reutilização, reciclagem, com encaminhamento do rejeito para o aterrosanitário metropolitano centro.• Implantar projeto de recuperação desenvolvido pela SMA/SEDHAM/PMS e SUCOP/SE-TIN/PMS e pela SEMA (INGÁ e IMA) de recomposição das matas ciliares ao longo doscursos e nascentes.• Promover atividades de conscientização da população que vive no entorno dos rios enascentes.• Fiscalizar e coibir a atividade.• Enquadrar infratores de acordo com a legislação vigente.• Implantar sistema – separador água-óleo, diques de contenção e posterior ligações narede coletora de esgotamento sanitário, coibindo o lançamento direto nas calhas fluviaise sistema de monitorização das águas subterrâneas para identificação de problemas decontaminação dos aqüíferos, incluindo o cadastramento dos postos e situações atualdas licenças (ambientais alvarás de funcionamento)• Fiscalizar e coibir a atividade.• Enquadrar infratores de acordo com a legislação vigente.• Fiscalizar e verificar a situação quanto ao licenciamento ambiental.• Recuperar áreas degradadas.• Reassentar moradores e recuperar as áreas degradadas.• Implantar projeto de recuperação das principais fontes de Salvador e monitorização sistemáticae permanente da qualidade de suas águas e divulgação da sua condição depotabilidade ao público, verificando a possibilidade de eliminação das fontes pontuaisde poluição/contaminação das zonas de recargas.• Realizar operações de limpeza dos rios, com a retirada de sedimentos e resíduos sólidos,com o cuidado para não afetar o limite do substrato lamoso em trechos identificadoscomo críticos (dragagem e desassoreamento).• Promover junto à comunidade local programas de Educação Ambiental, visando a sensibilização,conscientização e ação de moradores e empreendedores imobiliários, demodo a criar uma visão sustentável do uso do solo nas margens dos rios e melhoriada qualidade de suas águas, ações a serem incentivadas pelo Conselho Municipal deMeio Ambiente e PMS.• Implementar ações de requalificação ambiental nas nascentes, cabeceiras e áreas circundantesdos rios, com a identificação e catalogação da vegetação degradada e replantio eacompanhamento e disciplinamento do uso do solo em Áreas de Preservação Permanentescom relação a concessões de licenciamentos de empreendimentos diversos por partedo Conselho Municipal de Meio Ambiente.Desse modo, o Projeto de Pesquisa Qualidade Ambiental das Águas e da Vida Urbana em Salvador, infelizmenterevela uma situação de grande precariedade do ponto de vista urbano-ambiental. Seu mérito équantificar e qualificar, a partir de uma discussão teórica e conceitual, aquilo que a realidade de forma renitenteinsiste em revelar. A solução para os problemas identificados reforça a necessidade de colocar em práticadiretrizes já incorporadas em documentos oficiais de planejamento, como também em estreitar os vínculosentre a Universidade, o Poder Público e a sociedade civil organizada, de modo a produzir, de forma criativa,alternativas capazes de enfrentar os grandes desafios colocados pelos resultados dessa pesquisa. A consecuçãodesses objetivos exige o envolvimento interinstitucional, o planejamento, o controle efetivo e sistemáticode uso e ocupação do solo, o controle social além da construção de cenários que efetivamente reflitam arealidade da cidade e de sua região.A maior contribuição que essa pesquisa oferece a Salvador é a reafirmação que urge que os nossos riossejam recuperados e monitorizados pelo Poder Público e também cuidados, preservados e utilizados com parcimôniapela população. Assim, faz-se necessário, por exemplo, que sejam implementadas as diretrizes para aconservação e a manutenção da qualidade ambiental dos recursos hídricos no território do Município, diretrizesque, inclusive, já estão devidamente estabelecidas no art. 21 da Lei n. 7.400/2008, do PDDU, quais sejam:I – promoção da conservação, preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos superficiaise subterrâneos;II – controle e fiscalização, da ocupação, inclusive da densidade e da impermeabilização do solo nas áreasurbanizadas, mediante a aplicação de critérios e restrições urbanísticos regulamentados na legislaçãode ordenamento do uso e ocupação do solo;III – conservação da vegetação degradada, em especial das matas ciliares ao longo dos cursos d’água eda cobertura vegetal dos fundos de vale e encostas íngremes e recuperação daquela degradada;IV – desobstrução dos cursos d’água e das áreas de fundo de vale passíveis de alagamento e inundações,mantendo-as livres de ocupações humanas;V – monitorização e controle das atividades com potencial de degradação do ambiente, especialmentequando localizadas nas proximidades de cursos d’água, de lagos, lagoas, áreas alagadiças e de represasdestinadas ou não, ao abastecimento humano;VI – estruturação de um sistema de monitorização pelo Município, em articulação com a Administração Estadual,para acompanhamento sistemático da perenidade e qualidade dos recursos hídricos superficiaise subterrâneos no território de Salvador, destinados ou não ao abastecimento humano;VII – criação de instrumentos institucionais, como o subcomitê Joanes/Ipitanga do Comitê da Bacia do RecôncavoNorte para a gestão compartilhada das bacias hidrográficas dos rios Joanes e Ipitanga, tambémresponsáveis pelo abastecimento de água de Salvador, criando-se fóruns de entendimentos sobrea utilização e preservação da qualidade das águas e do ambiente como um todo;VIII – estabelecimento, como fator de prioridade, da implantação e ampliação de sistemas de esgotamentosanitário, bem como intensificação de ações de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, demodo a evitar a poluição e contaminação dos cursos d’água e do aquífero subterrâneo, em especialnas áreas de proteção de mananciais;IX – adoção de soluções imediatas para as ligações de esgotos domiciliares e para os pontos críticos doSistema de Esgotamento Sanitário de Salvador, visando à melhoria da salubridade ambiental, bemcomo desativar as “captações de tempo seco” construídas nos corpos d’água principais, promovendoa revitalização dos mesmos (SALVADOR, 2008, p.14-15).466 • O Caminho das Águas em Salvador O Caminho das Águas em Salvador • 467